APROVADA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESAS DURANTE O PARTO
11 dezembro

APROVADA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESAS DURANTE O PARTO

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê. Trata-se do projeto de lei 504/15, aprovado no dia 10/12, em segunda discussão.

 De autoria dos deputados Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos (todos do PSol) e Dr. Julianelli (Rede), a proposta determina que eventuais situações de perigo à presa ou a terceiros devem ser controlados por meios não coercitivos.

 “Através do bom debate político, a Casa entendeu que a mulher grávida não pode dar a luz algemada. Atualmente essa condição acaba atingindo a criança. A lei é óbvia, mas conserta uma realidade absurda”, explicou o deputado Freixo.