Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
4 Abril

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

O TST determinou a reintegração imediata de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa enquanto percebia auxilio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico.

Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Canoas (RS), a bancária pediu, em tutela antecipada, a reintegração no emprego, o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento da complementação do benefício previdenciário. O juízo de primeiro grau indeferiu a liminar, por entender que a análise da validade da dispensa por justa causa durante a suspensão do contrato de trabalho exigiria a produção de mais provas.

Contra essa decisão a empregada impetrou mandado de segurança no TRT, mas o pedido também foi indeferido. No recurso ordinário ao TST, ela reiterou que a dispensa se deu em período no qual detinha estabilidade e que, em razão dela, ficou impossibilitada de continuar o tratamento de saúde que motivou seu afastamento.

Decisão

Ao examinar o recurso o TST afirmou que o empregado no gozo de auxílio-doença é considerado em licença e que seu contrato de trabalho é suspenso em caso de afastamento por mais de 15 dias. Nessas circunstâncias, a dispensa só é possível por justa causa – matéria que ainda está sendo discutida na ação principal.

Assim, por unanimidade, o TST determinou a reintegração da bancária no cargo que exercia anteriormente, com os benefícios legais e normativos, garantida a manutenção dos planos de saúde e odontológico, e estabeleceu multa diária de R$ 500 em favor dela em caso de descumprimento da decisão.

Processo: RO-22087-55.2016.5.04.0000