Brumadinho: MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale
29 janeiro

Brumadinho: MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale

Verba será destinada ao sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e ao pagamento de salários dos trabalhadores resgatados neste momento.

A mineradora perdeu R$ 72 bilhões em valor de mercado após crime socioambiental em Brumadinho (MG) - Créditos: AFP/Arquivos/Yasuyoshi ChibaA Vara do Trabalho de Betim deferiu, na madrugada desta segunda-feira (28), o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) em ação cautelar. A decisão autoriza o bloqueio de R$ 800 milhões nas contas da Vale S.A, para “assegurar as indenizações necessárias a todos os atingidos, empregados diretos ou terceirizados, pelo rompimento da barragem na mina denominada Córrego do Feijão.

A empresa também será notificada a manter o pagamento dos salários aos parentes e familiares de trabalhadores desaparecidos, bem como arcar com despesas de funeral, translado de corpo, sepultamento. Uma última obrigação fixa prazo de 10 dias úteis para que a empresa apresente o Programa de gerenciamento de riscos, inclusive com dados da empresa ou responsáveis por sua elaboração e monitoramento, dentre outros documentos que deverão instruir o inquérito.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Entenda o caso

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou, neste domingo (27), ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão das contas da empresa Vale S. A. O objetivo é garantir, às famílias, além de indenização futura, pelo dano moral e material, a manutenção do pagamento dos salários dos trabalhadores desaparecidos após o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) na última sexta-feira (25). Além disso, manter o pagamento dos salários dos trabalhadores resgatados com vida.

A estimativa é de que mais de 400 trabalhadores – entre funcionários próprios e terceirizados – estavam no local no momento da tragédia.  Destes, até o momento 176 foram resgatados com vida e outros 296 estão desaparecidos, segundo informações repassadas ao MPT. “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. Tanto para a família do trabalhador desaparecido quanto para o que sobreviveu, a fonte de renda deve ser preservada neste momento”, justifica a procuradora do MPT em Minas Elaine Noronha Nassif, que assina a ação junto como procurador do MPT em Minas Geraldo Emediato de Souza.

Resultado de imagem para brumadinho soterradosA procuradora Elaine Noronha Nassif explica que se trata de medida em caráter temporário, para garantir o sustento das famílias das vítimas, pois elas encontram-se num limbo jurídico a que a justiça deve socorrer e suprir, até que a situação seja definida, inclusive com assentamento da morte presumida, quando for o caso, em cartório. Somente após se poderá falar em fim do contrato de trabalho e fixação das indenizações devidas.

Os procuradores do MPT em Minas avaliaram qual a medida seria mais eficaz para preservar os direitos trabalhistas, levando em conta que são trabalhadores com diferentes vínculos de trabalho com a empresa. Além do pedido de bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale S. A e de qualquer de suas filiais, a ação também pede que a Justiça expeça ordem para que a empresa continue pagando os salários dos trabalhadores resgatados e dos desaparecidos, arque com as despesas de funeral, translado de corpo e sepultamento dos empregados diretos e terceirizados.

Saiba mais

MPT vai avaliar falhas nas normas de segurança no trabalho na tragédia de Brumadinho

Tragédia de Brumadinho deve ser o maior acidente de trabalho da história do país

Histórico de violações da Vale vai muito além de Mariana e Brumadinho

A ação também solicita que a Justiça intime a Vale a apresentar, em 10 dias úteis, documentos como o programa de gerenciamento de riscos, o plano de evacuação da mina, convenção ou acordo coletivo vigente, relação nominal de todos os empregados e terceirizados em atividade na unidade dela em Brumadinho, além da relação de empresas prestadoras de serviço, entre outros. Estes documentos servirão de base para a ação principal que será ajuizada pelo MPT para pedir a reparação de danos e indenizações.

“A Vale é reincidente. Há três anos tivemos a tragédia de Mariana, também em Minas, e agora o rompimento em Brumadinho. É preciso arcar com as consequências da negligência”. acrescentou o procurador Geraldo Emediato de Souza.

Na noite desta sexta-feira, foi instituída uma força-tarefa integrada pelas instituições competentes para cuidar do caso, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A força-tarefa desenvolverá atuação articulada, das primeiras ações de socorro ao diagnóstico do desastre, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

Clique aqui para acessar a ação civil pública.

Com MPT