Cassado Governador do PSDB: TRE do Pará cassou mandato de Simão Jatene
31 março

Cassado Governador do PSDB: TRE do Pará cassou mandato de Simão Jatene

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na quinta-feira (30/03), o mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Com a decisão do TRE, Jatene está inelegível até 2022.

Simão Jatene foi cassado porque distribuição de cheque cidadão nos meses anteriores da eleição foi considerada abuso de poder político.

Os crimes teriam ocorrido porque os dois teriam distribuído Cheque Moradia — um programa assistencial estadual — nos meses que antecederam a eleição em que Jatene e Marinho saíram vencedores com 51,92% dos votos.

A Denúncia

Segundo o Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), houve um aumento exponencial nos valores destinados ao auxílio social. Em julho, diz o órgão, foram destinados R$ 4 milhões ao programa, enquanto em agosto esse valor aumentou para R$ 15 milhões, chegando a R$ 31 milhões em setembro e caindo novamente em outubro para R$ 10 milhões.

“O mês de setembro recebeu aumento de mais de 200% se comparado com o mês de janeiro de 2014 […] e aumento de mais de 1.400% se comparado com o mês de março […] Já o mês de outubro, apenas parte da primeira quinzena desse mês (período de 01 a 13) já havia distribuído, em valor, mais benefícios do que todos os outros meses anteriores ao mês de agosto, considerados individualmente”, diz o MPE.

A acusação também questionou o número de eventos relacionados ao programa que foram promovidos pelo governo paraense nos sete meses anteriores à eleição de 2014. Segundo o órgão, entre janeiro e julho daquela ocorreram 26 cerimônias, onde foram distribuídos mais de 1,7 mil cheques.

Já entre agosto e 23 de outubro, continua o MPE-PA, foram registrados 35 eventos em que houve distribuição de mais de de 2,4 mil cheques. “Portanto, em um período de sete meses houve menos eventos e menor quantidade de distribuição de benefícios do que no período de menos de três meses.”

Inelegível
Mesmo com recurso à última instância da Justiça Eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.

Cabe recurso.