Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas
6 nov

Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A mesma […]

5 abr

ELEIÇÕES 2016: MUNICÍPIOS JÁ NÃO PODEM CONCEDER AUMENTO REAL A SERVIDORES

A partir de hoje (05/04), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. Em julho, quando faltarão três meses para […]

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: SITUAÇÕES E PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016
23 fev

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: SITUAÇÕES E PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016

As pessoas que pretendam se candidatar a algum cargo político devem, dado o risco de ficarem inelegíveis, atentar para os prazos de desincompatibilização e procedimentos para eventual candidatura a reeleição. Ao final, apresentaremos uma tabela de cargos e funções com os respectivos prazos para a desincompatibilização.  Boa leitura. O INSTITUTO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A desincompatibilização é […]

LEI 13165/2015: PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL
15 out

LEI 13165/2015: PRINCIPAIS MUDANÇAS DA MINIRREFORMA ELEITORAL

Dra. Christine Rondon Dra. Sirlanda Ma. Selau da Silva Dr. Lúcio da Costa CALENDARIO DAS ELEIÇÕES 2016 – PRINCIPAIS DATAS     SUMÁRIO Apresentação Dos Temas Gerais da Lei 13165/2015 Das Convenções e da Filiação Partidária Da Campanha Eleitoral Da Propaganda Eleitoral Da Propaganda Eleitoral em Rádio E Televisão Do Financiamento das Campanhas Eleitorais Da […]

20 fev

DEMOCRACIA E ADVOCACIA

Os jornais da grande imprensa destes dias estampam notícias de fazerem corar frade de pedra. Numa delas o juiz Moro, segundo a imprensa, aproveitou-se de despacho judicial para criticar como intolerável a recente audiência que aos advogados de alguns dos indiciados na chamada Operação Lava-jato mantiveram com o Ministro da Justiça. Qual a estranheza de […]

3 jul

Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges

Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges. De acordo com o magistrado Alberto Raimundo Gomes Santos, não há impedimento para realização do divórcio, com o consentimento de apenas uma das […]

2 fev

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA LOJA E FABRICANTE DE AR CONDICIONADO POR VICIO DO APARELHO

Em tempos de temperaturas altas no Rio Grande do Sul, a aquisição de equipamentos de ar condicionado aumenta significativamente a cada temporada. Com isso, o aumento com problemas de assistência técnica e pós-vendas, segue a mesma proporção. O entendimento adotado pelos Tribunais, na perspectiva que determina o Código de Defesa do Consumidor, é de que […]

REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POR DEMITIDOS E APOSENTADOS
3 set

REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POR DEMITIDOS E APOSENTADOS

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, no ano de 2012 as reclamações dos usuários dos planos de saúde, lideram o ranking do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, pela 11ª vez. Os registros dão conta de que, a negativa de coberturas contratadas, os reajustes das mensalidades e o decredenciamento de prestadores, são as questões […]

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos
14 dez

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos

Dr. Lúcio da Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar um  contrato de convivência? Não. No entanto, o contrato de convivência é uma […]

14 dez

REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE POR DEMITIDOS E APOSENTADOS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar alterou a norma que disciplina a relação dos demitidos e aposentados com os planos de saúde empresariais. Conforme a Resolução Normativa n. 279, passará a ser assegurado aos trabalhadores desligados (as) das empresas o direito de manutenção do plano de saúde empresarial a que tinham direito durante o contrato […]

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