PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva – Acesse a integra da denúncia
27 jun

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva – Acesse a integra da denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista […]

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
27 jun

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

O  Tribunal de Justiça gaúcho julgou procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. A família sustentou que ele necessita de monitor em tempo integral durante a frequência em sala de aula, de […]

Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão
26 jun

Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o benefício. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. 3ª Turma […]

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual
25 jun

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua decisão, o ministro considerou plausíveis as alegações trazidas nos autos, bem como […]

Passageira vence causa contra empresa área de Israel porque teve de trocar de assento a pedido de religioso
24 jun

Passageira vence causa contra empresa área de Israel porque teve de trocar de assento a pedido de religioso

Uma passageira de 83 anos venceu ontem um processo contra a companhia aérea de Israel, a El-Al. Em dezembro de 2015, ela teve de trocar de assento em um voo da empresa a pedido de um passageiro judeu ultraortodoxo que rejeitava sentar a seu lado por ela ser mulher. O caso ocorreu em um voo da […]

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
23 jun

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]

MP Eleitoral pede sanção ao PMDB gaúcho por promoção pessoal a Sartori
22 jun

MP Eleitoral pede sanção ao PMDB gaúcho por promoção pessoal a Sartori

Em quatro inserções neste ano, participação do governador do Estado caracterizou promoção pessoal O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Sul entrou (21/06) no Tribunal Regional Eleitoral, com uma representação contra o diretório estadual do PMDB por desvirtuamento de propaganda partidária. Conforme o MPE, em quatro inserções, o governador José Ivo Sartori participou das […]

Juíza determina registro com duas mães e sem indicação de doador de sêmen
21 jun

Juíza determina registro com duas mães e sem indicação de doador de sêmen

A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedente o pedido das autoras e determinou que o oficial do cartório de registro civil proceda, imediatamente, o registro de nascimento de filho das autoras, independentemente da exigência da resolução 52 do CNJ, de identificação do doador do […]

Comissão do Senado rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista
20 jun

Comissão do Senado rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20). Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor o texto deixou de constituir o parecer da comissão. Com a rejeição […]