CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios
20 ago

CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios

Por irregularidades no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória da juíza do Trabalho Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, de Porto Velho. O processo administrativo foi aberto depois de inquérito da Polícia Federal apontar problemas nos precatórios trabalhistas de Porto Velho. Na época, a juíza era titular da 2ª […]

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
18 ago

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.
16 ago

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal. Bolsonaro […]

Militar com HIV é Reintegrado ao Exército
16 ago

Militar com HIV é Reintegrado ao Exército

Reconhecido direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar obrigatório. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar […]

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico
14 ago

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena banco a indenizar em R$ 30.000 cliente que virou refém em assalto. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cliente que virou refém em assalto, quando fazia saque em agência […]

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018
11 ago

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018

No texto até aqui aprovado, em 2018 vem serão eleitos os candidatos ou candidatas a deputada (o) mais votados em cada estado. Além, disso as campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a […]

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários
10 ago

Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários

A 11ª Vara Cível de São Paulo capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário. No processo foi apurado que as empresas incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de impostos, taxas e contribuições fiscais após […]

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
8 ago

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela […]