Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
21 ago

Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou impeditiva a dispensa de uma bancária a menos de três meses de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. O desligamento, depois de mais de 27 anos de serviços prestados ao Itaú Unibanco S. A. e sem nenhuma motivação plausível, frustrou o implemento da […]

TRE Gaúcho Suspende Decreto da Prefeitura de Caxias do Sul que Cerceava Direito de Campanha
18 ago

TRE Gaúcho Suspende Decreto da Prefeitura de Caxias do Sul que Cerceava Direito de Campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao apreciar mandado de segurança interposto pelo Partido dos Trabalhadores determinou a suspensão imediata de Decreto que limitava a realização de campanha eleitoral  na cidade. O Caso O Município de Caxias do Sul editou no Diário Oficial Eletrônico de número 749, de 14 de agosto decreto […]

OS CONTRATOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018: MODELOS.
17 ago

OS CONTRATOS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018: MODELOS.

Dr. Lúcio da Costa A realização de uma campanha eleitoral exige a constituição de uma estrutura complexa na qual se articulam distintas atividades e recursos como, por exemplo, instalar um comitê, dota-lo de mobiliário, sistemas de telefonia e informática, produzir materiais de propaganda – panfletos, cartazes, sites, etc. –, estruturar o necessário à sonorização de eventos e […]

Eleições 2018 : as Contas Bancárias de Campanha
15 ago

Eleições 2018 : as Contas Bancárias de Campanha

Realizadas as convenções, encaminhados os Requerimentos de Registro de Candidatura e, fornecido o CNPJ deverão as candidaturas providenciar a abertura das contas bancárias de campanha.  A seguir trataremos do assunto. Obrigação da Abertura de Conta Bancária Os partidos e candidaturas deverão necessariamente realizar a abertura de conta bancária de campanha, mesmo que não ocorra arrecadação […]

Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento
13 ago

Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento

A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato firmado com um consumidor é regular. Com esse entendimento, a juíza Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª Vara […]

Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual
10 ago

Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

Foi aprovado em sessão realizada dia 07 último o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial. O PLS 618/2015, da senadora […]

Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada
6 ago

Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada

A União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à companheira de um trabalhador que morreu após colisão de uma viatura do Exército com sua moto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida na última semana, deu parcial provimento ao recurso da autora e majorou em R$ […]

Convenções partidárias para escolha de candidatos podem ocorrer até domingo (5)
3 ago

Convenções partidárias para escolha de candidatos podem ocorrer até domingo (5)

Domingo (5) é o prazo final para os partidos políticos realizarem convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher os candidatos, inclusive os respectivos vices e suplentes, para as Eleições Gerais 2018. Os partidos e coligações devem registrar na Justiça Eleitoral os candidatos escolhidos em convenção até as 19h do dia 15 de agosto. […]

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO
1 ago

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann por ato de improbidade administrativa. Conforme advogado do ex-prefeito, Dr. Lúcio da Costa, , “a sentença é coerente com prova produzida nos autos, faz Justiça e demonstra o compromisso do Sr. Lauermann […]