Café Três Corações S.A condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
20 out

Café Três Corações S.A condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia […]

Justiça Federal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica
18 out

Justiça Federal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos. Conforme a decisão da 3ª Turma, na última semana, não se pode diminuir o período […]

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS
16 out

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à prefeitura de Porto Alegre que inclua o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, deve ser assegurada a participação do conselho […]

Flamengo terá que pagar quase R$ 967.341,10 por transação de Ronaldinho
14 out

Flamengo terá que pagar quase R$ 967.341,10 por transação de Ronaldinho

O Flamengo terá que pagar R$ 967.341,10 para Roberto de Assis Moreira, acrescidos de correção monetária e juros. A Planet Invest Fomento Comercial Ltda., empresa de Roberto de Assis Moreira, entrou com ação contra o Clube de Regatas do Flamengo alegando que foi contratada verbalmente para intermediar e viabilizar a contratação do jogador Ronaldo de […]

American Airlines Inc. e a Swissport Brasil condenadas por usar detector de mentiras em processo seletivo
12 out

American Airlines Inc. e a Swissport Brasil condenadas por usar detector de mentiras em processo seletivo

A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar em R$ 25 mil um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao conhecido como detector de mentiras durante sua seleção para a função. Na reclamação trabalhista, o agente de proteção disse que foi contratado pela Swissport, mas prestava serviços […]

Alvorada: Delegado Abud e mais 08 condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa
10 out

Alvorada: Delegado Abud e mais 08 condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal do Foro de Alvorada, proferiu sentença a condenar o Delegado de Polícia Omar Abud e mais seis pessoas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, os réus utilizavam um mercado na cidade de Alvorada e uma empresa de segurança para lavar dinheiro de […]

Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente
8 out

Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente

Empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus e teve sequelas físicas permanentes. O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, São Paulo, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou […]

Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação
7 out

Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação

O presidente Michel Temer sancionou na ontem (06/10), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo […]

Reforma Política Aprovada no Senado. Confira as Principais Alterações.
5 out

Reforma Política Aprovada no Senado. Confira as Principais Alterações.

O Senado aprovou na tarde da quinta-feira (05/10) o projeto de reforma política (PLC 110/2017) que, entre outras coisas, regulamenta o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de R$ 1,7 bilhão. O texto-base havia sido aprovado na Câmara durante a madrugada da quinta , e seguiu para a aprovação dos senadores. A pressa para […]