CNJ pune desembargador do Ceará por venda de sentença em plantão
21 set

CNJ pune desembargador do Ceará por venda de sentença em plantão

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) Carlos Rodrigues Feitosa por venda de sentenças em plantões judiciários. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (18/9), durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005022-44.2015.2.00.0000, na 278ª Sessão Ordinária do órgão. […]

TRE-RS DEFERE CANDIDATURA DE EX-PREFEITO BALLIN (PT) A DEPUTADO ESTADUAL
19 set

TRE-RS DEFERE CANDIDATURA DE EX-PREFEITO BALLIN (PT) A DEPUTADO ESTADUAL

O pleno do Tribunal Regional Eleitora do Rio Grande do Sul em sessão realizada em 17/09 por unanimidade deferiu o requerimento do registro de candidatura do ex-prefeito Vilmar Ballin à deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. O Caso O Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Sapucaia do Sul ofereceu impugnação ao pedido de […]

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher
17 set

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) a uma ex-funcionária que comprovou ter sofrido discriminação por ser mulher. Na ação ajuizada em junho de 2017, a autora alegou […]

Aporte de recursos do próprio candidato deve observar mesmas regras de doações de terceiros, decide TSE
14 set

Aporte de recursos do próprio candidato deve observar mesmas regras de doações de terceiros, decide TSE

Entendimento foi fixado em sessão plenária realizada na terça-feira (11/09). Por 5 votos a 2, ministros desaprovaram contas de candidato a prefeito de Rolim de Moura (RO) nas eleições 2016 Doações de recursos do próprio candidato para sua campanha se submetem às mesmas formalidades aplicáveis a recursos recebidos de terceiros, ou seja, devem observar as […]

Pit Bull Jeans terá de responder solidariamente com empresa de facção que superexplorava trabalhadores
10 set

Pit Bull Jeans terá de responder solidariamente com empresa de facção que superexplorava trabalhadores

A empresa Pit Bull Jeans foi condenada a pagar solidariamente dívida trabalhista e indenização por dano moral a trabalhadora da empresa de facção A. S. dos Santos Confecções. Conforme os autos do processo, a auxiliar de costura trabalhou para a empresa de facção de setembro de 2014 a novembro de 2015 sem condições mínimas de […]

TRE-RS conclui primeira semana de julgamentos dos registros de candidaturas
3 set

TRE-RS conclui primeira semana de julgamentos dos registros de candidaturas

Restam 1.171 pedidos para serem examinados até o dia 17 de setembro, prazo previsto no Calendário Eleitoral Dia 31 de agosto a Justiça Eleitoral gaúcha completou a primeira semana de análise dos registros de candidaturas no Rio Grande do Sul. Dos 1.322 pedidos, foram julgados 151. Destes, 133 foram considerados aptos e 18 inaptos. Dentre […]

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
3 set

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 30/08 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim […]

Em Sessão Extraordinária TSE indefere registro de candidatura de Lula à Presidência
1 set

Em Sessão Extraordinária TSE indefere registro de candidatura de Lula à Presidência

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições à Presidência da República em outubro. Também por maioria (5 a 2), o colegiado decidiu facultar à Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdo B/Pros) […]