Ações da Defensoria da Pública da União, de Vitimas e Nota do MPF:  comemorar a ditadura é crime.
28 mar

Ações da Defensoria da Pública da União, de Vitimas e Nota do MPF: comemorar a ditadura é crime.

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem, neste domingo (31/3), os 55 anos do golpe militar de 1964. Para as entidades, a medida viola princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa. A determinação de Bolsonaro foi confirmada […]

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
25 mar

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certidão de […]

Reforma da Previdência: acesse a calculadora da aposentadoria. Fique por dentro!
20 mar

Reforma da Previdência: acesse a calculadora da aposentadoria. Fique por dentro!

O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal retarda o início da aposentadoria, reduz  o valor dos benefícios previdenciários e restringe o alcance da assistência social. Você sabe quanto tempo deverá trabalhar para se aposentar com valor integral? Ou para atingir a idade mínima? Ou para atingir o tempo mínimo de contribuição? A Calculadora […]

Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
18 mar

Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha

Juizados Especiais do Distrito Federal condena proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos […]

Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais
15 mar

Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais

Por seis votos a cinco, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe sobre a da comum. No caso da Eleitoral, é ela quem deve decidir se os […]

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro para prejudicar sindicatos
15 mar

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro para prejudicar sindicatos

Para OAB Governo não pode atacar como privilégios formas de financiamento previstas na Constituição para os sindicatos. Medida também fere direito de associação e autodeterminação dos trabalhadores A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (11) contra a Medida Provisória 873/19,publicada […]

Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro
6 mar

Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro

Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres – e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó – acabou condenada ao pagamento dos prejuízos registrados pela motorista do veículo, orçados em R$ 2,8 mil. O acidente ocorreu no início […]

#Carnaval Sem Assédio
1 mar

#Carnaval Sem Assédio

Carnaval é tempo de festa, de ocupar a cidade com música, dança e alegria. Mas é também tempo de enfrentar o assédio, de fazer entender que “não é não”. Veja abaixo alguns exemplos do que é a prática do assédio: Beijar uma mulher à força/sem pedir permissão: assédio. Mais do que isso, é considerado estupro pela lei […]

Mecânico que recebia ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial
25 fev

Mecânico que recebia ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial

Um mecânico que trabalhava em uma empresa fabricante de máquinas em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porque o empregado sofria ofensas por parte de colegas de […]

CONHEÇA A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO
21 fev

CONHEÇA A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou (20/02) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A tramitação da proposta começa pela Câmara dos Deputados. AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS  Se aprovada a Reforma, será extinto o princípio da solidariedade, com a capitalização, as contribuições iriam para uma conta individual e seriam aplicadas […]