BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO
16 set

BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. A bancária, que contava com 20 anos de […]

Alvorada (RS): condenados delegado e mais cinco por desvio de fianças
14 set

Alvorada (RS): condenados delegado e mais cinco por desvio de fianças

Uma advogada, um delegado de polícia e mais quatro pessoas foram condenadas pelos crimes de concussão (servidor que exige vantagem indevida), usurpação da função pública qualificada e receptação qualificada no Rio Grande do Sul. A decisão é da 2ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Alvorada. Denunciado pelo Ministério Público, o grupo era acusado de exigir […]

Globo condenada a Indenizar Ator
12 set

Globo condenada a Indenizar Ator

O Superior Tribunal de Justiça (STJ),  através de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal,  manteve condenação da Globo Comunicações e Participações ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a figurante que se acidentou durante as gravações da novela América. A decisão foi unânime. O acidente aconteceu em 2005. De acordo com os autos, […]

Alvorada: condenados ex-vereador do PMDB e mais quatro por fraude em licitações e lavagem de dinheiro
9 set

Alvorada: condenados ex-vereador do PMDB e mais quatro por fraude em licitações e lavagem de dinheiro

Vânio Presa recebeu pena de 15 anos e dez meses de prisão  A Justiça de Alvorada condenou o ex-vereador Vânio Presa (PMDB) e mais 04 pessoas pela prática de crimes apurados pela Operação Alderman, do Ministério Público Estadual. O Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal de Alvorada, condenou o ex-Vereador Vânio […]

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
6 set

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto. Meses após se aposentar, […]

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”
4 set

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”

Lúcio Da Costa A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo Senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e, entrará em vigor em 13 de novembro próximo. Com a nova legislação entrarão em vigor alterações nas relações individuais e coletivas de trabalho bem como, no […]

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
4 set

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. Caso A trabalhadora foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010, e trabalhou pouco mais de um ano numa agência do DER-MG em Manhumirim (MG) até […]