Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios
15 jun

Supremo declara inconstitucional condução coercitiva para interrogatórios

É inconstitucional levar pessoas à força para interrogatórios. Assim decidiu a maioria do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (14/6), na terceira sessão de análise sobre o tema. A decisão não anula depoimentos já colhidos anteriormente por meio desse instrumento. A corte apreciou duas ações, uma de autoria do PT e outra, do Conselho Federal da […]

TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet
13 jun

TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet

Decisão ocorreu na análise de representação da Rede Sustentabilidade em favor de Marina Silva. Tribunal determinou a exclusão de postagens no Facebook. Em decisão monocrática desta quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou pela primeira vez a Resolução nº 23.551/2017 num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news. A norma […]

Rio Grande do Sul: Juiz aposentado é condenado a 15 anos de prisão por assassinar companheira
11 jun

Rio Grande do Sul: Juiz aposentado é condenado a 15 anos de prisão por assassinar companheira

Juiz aposentado de Minas Gerais acusado de matar a tiros a companheira dele, em Restinga Seca, foi condenado a 15 anos de prisão. O juiz, que atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais até 2010, confessou ter alvejado Madalena com quatro tiros na cabeça, nas costas e no peito. Mas diz que os disparos foram acidentais. O crime aconteceu […]

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo
8 jun

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo

A Liga Jurídica Carioca decidiu punir a delegação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro com a perda do título dos jogos Jurídicos do Rio 2018, após o registro de atos racistas durante o evento, disputado em Petrópolis, na região serrana do estado. A Liga ainda suspendeu a participação da delegação em competições ao […]

Assembleia Legislativa rejeita projeto de Sartori para plebiscito para privatização de estatais
5 jun

Assembleia Legislativa rejeita projeto de Sartori para plebiscito para privatização de estatais

Foi rejeitado em votação na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (5) o Projeto de Lei 69/2018, do Executivo, que reduziria de 150 para 90 dias o prazo para convocar plebiscito em ano eleitoral. Por 29 votos a 23, os deputados decidiram que o governo de José Ivo Sartori (MDB) não poderá consultar a população […]

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais
3 jun

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais

No dia (03) da realização da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2018 veja quais os direitos que o Tribunais e, em especial, o STJ têm assegurado às  comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais. Boa leitura Casamento de Pessoas de Mesmo Sexo A possibilidade de reconhecimento do casamento civil […]

Magistratura gaúcha lança Nota Pública em Defesa da Democracia e Contra Intervenção Militar
1 jun

Magistratura gaúcha lança Nota Pública em Defesa da Democracia e Contra Intervenção Militar

A seguir é dado conhecimento da manifestação da magistratura gaúcha diante de manifestações que pedem a supressão da democracia no Brasil. Boa leitura.  A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS – vem manifestar seu repúdio às manifestações e vozes daqueles que defendem movimentos em favor de intervenção militar, como se o […]

TSE não conhece de consulta sobre candidatura a presidente da República de réu que responde a ação penal
30 maio

TSE não conhece de consulta sobre candidatura a presidente da República de réu que responde a ação penal

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu de consulta formulada pelo deputado federal Marcos Rogério (DEM–RO) que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República. Segundo o disposto no inciso XII do art. 23 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), […]

Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade
28 maio

Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade

No Tribunal Federal da 1a Região, foi proferida decisão dando provimento a recurso contra a decisão que indeferiu pedido de isenção de imposto de renda, em razão do acometimento de doença grave. Na decisão, o Juízo de primeiro grau entendeu que “a questão fundamental é a inequívoca qualidade da parte autora, servidora pública em atividade, […]

Saiba quanto cada partido receberá de Fundo Eleitoral
25 maio

Saiba quanto cada partido receberá de Fundo Eleitoral

Cerca de R$ 1,7 bilhão será repassado aos partidos políticos para financiamento de campanhas eleitorais. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, em sessão administrativa realizada em 24 de maio, a resolução que fixa os procedimentos administrativos para a gestão e distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Aprovado pelo […]