EUA: lei que permite a empresa recusar serviços a homossexuais causa protestos
11 abr

EUA: lei que permite a empresa recusar serviços a homossexuais causa protestos

A nova lei sobre gays e transgêneros, aprovada pelo estado norte-americano do Mississippi, está provocando protestos nos Estados Unidos. A chamada Lei de Liberdade Religiosa estabelece que o estado não vai punir as pessoas que se recusam a prestar serviços a homossexuais ou transgêneros, desde que apresentem como justificativa razões religiosas. Aprovada em 5 de […]

10 abr

CNJ aprova regras para autorizações de escuta telefônica

CNJ obriga juízes a investigar vazamentos de informações sigilosas de inquéritos Tema que tem despertado interesse e preocupação na sociedade as escutas telefônicas foram objeto de resolução do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou em setembro passado regulamentação do procedimento destinado as autorizações judiciais para escutas telefônicas. Agora, os juízes de todo […]

9 abr

RS: Presos são soltos por falta de condução à audiências

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem recebendo diversas reclamações de magistrados da área criminal relatando a não-apresentação dos presos em audiências. A situação, que vem se repetindo em todo o Estado, reflete a falta de estrutura de pessoal e de veículos da Superintendência dos Serviços Penitenciários. De acordo com a SUSEPE, aproximadamente 25% das requisições […]

Impeachment: entenda os argumentos pró e contra
8 abr

Impeachment: entenda os argumentos pró e contra

Para autores do pedido, há fatos jurídicos o suficiente; para quem defende Dilma Rousseff, nenhum fato jurídico existe A comissão especial do impeachment deve votar na segunda-feira 11 o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que deu parecer favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Em seu parecer de 128 páginas, Arantes afirma que a […]

Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho
7 abr

Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho

O fato de o segurado haver recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não pode impedir que ele receba novamente o benefício. Uma decisão tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague o seguro ao trabalhador e compense o valor. O […]

Justiça condena médico que não foi trabalhar por 3 anos
6 abr

Justiça condena médico que não foi trabalhar por 3 anos

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois médicos do Hospital Universitário do município (HUSM) pelo crime de estelionato. Segundo a denúncia, um deles teria deixado de comparecer ao trabalho por três anos. O outro, na condição de chefe do setor, teria assinado as folhas-ponto do colega atestando seu comparecimento. A sentença foi […]

5 abr

Venda de produto transgênico sem aviso no rótulo gera multa a empresa

A empresa de alimentos Zaeli vai ter que pagar multa por vender farinha feita com milho transgênico sem informar na embalagem que o produto era geneticamente modificado. No dia 29/03, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso movido pela marca contra sentença que manteve a penalidade aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa […]

Anulada Justa Causa de Empregado Dependente Químico por Excesso de Falta
4 abr

Anulada Justa Causa de Empregado Dependente Químico por Excesso de Falta

Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná anulou a dispensa por justa causa aplicada pela WMS Supermercados do Brasil, do grupo Walmart, a um funcionário dependente de crack e álcool que deixou de comparecer ao trabalho repetidas vezes, sem apresentar justificativa. Os desembargadores consideraram que os transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso […]

Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico “transparece como golpe”
31 mar

Marco Aurélio diz que impeachment sem respaldo jurídico “transparece como golpe”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse ontem (30/03) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode “transparecer como golpe” se não houver fato jurídico para justificar o impedimento. De acordo com o ministro, o eventual afastamento de Dilma não vai resolver a crise política instalada no país. O ministro conversou […]