O QUE É NECESSÁRIO PARA SER CANDIDATO A VEREADOR OU VEREADORA?
12 jan

O QUE É NECESSÁRIO PARA SER CANDIDATO A VEREADOR OU VEREADORA?

Requisitos Legais Para Concorrer a Vereador ou Vereadora Dr. Lúcio Costa As recentes mudanças na legislação eleitoral provocadas pela promulgação da Lei 13.165/2015 suscitaram uma série de dúvidas aos que pretendem concorrer à vereador ou vereadora nas eleições municipais de 2016. A seguir aborda-se, conforme o disposto na legislação eleitoral e, em especial na Resolução n. 23.455/2015 do TSE, […]

DIREITO DO CONSUMIDOR: ABERTO PROCESSO CONTRA BANCO PANAMERICANO
11 jan

DIREITO DO CONSUMIDOR: ABERTO PROCESSO CONTRA BANCO PANAMERICANO

O  Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o Banco Panamericano, controlado por Caixa e BTG Pactual, por violações a direitos básicos do consumidor. A empresa, agora conhecida como Banco Pan, tem dez dias para apresentar defesa ao DPDC. A […]

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDE CONDENAÇÃO DA SAMARCO, BHP E VALE EM 20 BILHÕES
6 jan

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PEDE CONDENAÇÃO DA SAMARCO, BHP E VALE EM 20 BILHÕES

Destruição de Mais de 660 Quilômetros de Rios A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro, em Mariana. Dezesseis pessoas morreram na tragédia e três continuam desaparecidas. Apesar de a barragem estar em Minas Gerais, a lama tóxica invadiu o Rio Doce e chegou ao Espírito Santo, deixando todos os municípios que eram […]

FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA EM REGISTROS POLICIAIS
5 jan

FIM DOS AUTOS DE RESISTÊNCIA EM REGISTROS POLICIAIS

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada em 04/01 no Diário Oficial da União (DOU) aboliu o uso dos termos “auto de resistência” e “resistência seguida de morte” nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional. […]

29 dez

UM FELIZ 2016.

Um Próspero e Feliz 2016 a todos e todas. Estaremos de recesso até 20 de janeiro próximo. No dia 21 de janeiro retomamos as atividades normais. Equipe Costa & Advogados  

INDENIZAÇÃO: STJ GARANTE DIREITO A CLIENTE QUE TEVE ROUBADAS JOIAS EM PENHOR NA CAIXA
19 dez

INDENIZAÇÃO: STJ GARANTE DIREITO A CLIENTE QUE TEVE ROUBADAS JOIAS EM PENHOR NA CAIXA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. O contrato de penhor é uma linha de crédito ágil em que o cliente entrega o bem como garantia e recebe […]

STF: CONFIRA O RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, O VOTO DOS MINISTROS E MINISTRAS E A ATA DA SESSÃO
18 dez

STF: CONFIRA O RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, O VOTO DOS MINISTROS E MINISTRAS E A ATA DA SESSÃO

O RITO DEFINIDO PARA O PROCESSO DE IMPEACHMENT Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. Com o julgamento, firmou-se o entendimento de […]

STF: RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RITO DO IMPEACHMENT
17 dez

STF: RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RITO DO IMPEACHMENT

Com voto do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski o resultado final é o seguinte: A comissão especial eleita na Câmara para julgar o impeachment é válida? Sim (4) – Fachin, Toffoli, Mendes, Mello Não (7) – Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Lúcia, Marco Aurélio, Lewandowski Senado é obrigado a seguir com o impeachment? Sim (3) – […]