Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso
10 mar

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro […]

Filho maior de 18 anos deve provar  que precisa receber pensão
9 mar

Filho maior de 18 anos deve provar que precisa receber pensão

“Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa […]

Mês da Mulher: confira as atividades na Casa dos Bancários
8 mar

Mês da Mulher: confira as atividades na Casa dos Bancários

Esta terça-feira, 8/3, será o Dia Internacional da Mulher, um momento de reflexão sobre a situação e os direitos das mulheres. Daí que, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região tenha organizado o “Mês da Mulher”, um conjunto de atividades para discutir toda uma série de temas relativos a condição da mulher em nossa sociedade. Confira: Calendário […]

STF publica acordão sobre rito do impeachment
7 mar

STF publica acordão sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (7), o acórdão da decisão que barrou o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Entre outros pontos, o STF decidiu que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados […]

7 mar

Ovos de Páscoa: Fabricante de brinquedo responsabilizada

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça analisou recursos referentes a uma sentença que responsabilizou fabricante de chocolates e uma indústria de brinquedos pela contaminação em 30 mil ovos de páscoa. A empresa Florestal Alimentos S.A. entrou com ação contra Pólo Art ¿ Indústria e Comércio de Produtos Promocionais Ltda. A autora contratou com […]

6 mar

Dez mil protestam em Roma contra lei de união homossexual que proíbe adoção

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Roma sábado (05/03) para pedir mais direitos para os homossexuais na Itália. A manifestação ocorre nove dias depois de o Senado italiano aprovar uma lei que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe a adoção dos filhos biológicos de um dos cônjuges. A […]

Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara
2 mar

Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

O Caso O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, hoje (2), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, INQ 3983. A sessão definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras passará ou não à condição de réu […]

STJ: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração
1 mar

STJ: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada. O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, […]

Bolsista do Prouni tem direito de trocar de faculdade mesmo contra a vontade da instituição de origem
29 fev

Bolsista do Prouni tem direito de trocar de faculdade mesmo contra a vontade da instituição de origem

As bolsas de estudo do Prouni são em benefício dos estudantes carentes e não das instituições privadas de ensino. A partir desse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter decisão que determinou a transferência da bolsa de uma estudante de Lages (SC) mesmo contra a […]