INDENIZAÇÃO: STJ GARANTE DIREITO A CLIENTE QUE TEVE ROUBADAS JOIAS EM PENHOR NA CAIXA
19 dez

INDENIZAÇÃO: STJ GARANTE DIREITO A CLIENTE QUE TEVE ROUBADAS JOIAS EM PENHOR NA CAIXA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. O contrato de penhor é uma linha de crédito ágil em que o cliente entrega o bem como garantia e recebe […]

STF: CONFIRA O RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, O VOTO DOS MINISTROS E MINISTRAS E A ATA DA SESSÃO
18 dez

STF: CONFIRA O RITO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT, O VOTO DOS MINISTROS E MINISTRAS E A ATA DA SESSÃO

O RITO DEFINIDO PARA O PROCESSO DE IMPEACHMENT Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. Com o julgamento, firmou-se o entendimento de […]

STF: RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RITO DO IMPEACHMENT
17 dez

STF: RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RITO DO IMPEACHMENT

Com voto do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski o resultado final é o seguinte: A comissão especial eleita na Câmara para julgar o impeachment é válida? Sim (4) – Fachin, Toffoli, Mendes, Mello Não (7) – Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Lúcia, Marco Aurélio, Lewandowski Senado é obrigado a seguir com o impeachment? Sim (3) – […]

STF: A VOTAÇÃO DO RITO DO IMPEACHMENT
17 dez

STF: A VOTAÇÃO DO RITO DO IMPEACHMENT

No momento está a votar o Ministro Celso de Mello, encerrada sua manifestação votará o Presidente da Corte, Ricardo Lewandoski. Até o momento tem-se o seguinte resultado: A comissão especial eleita na Câmara para julgar o impeachment é válida? Sim (3) – Fachin, Toffoli, Mendes Não (6) – Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Lúcia, Melo Senado é obrigado a seguir com […]

MAGISTRATURA GAÚCHA EM DEFESA DA DEMOCRACIA: NOTA DA AJURIS
16 dez

MAGISTRATURA GAÚCHA EM DEFESA DA DEMOCRACIA: NOTA DA AJURIS

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), reafirmando seu histórico compromisso institucional de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, manifesta profunda preocupação com o atual quadro institucional brasileiro, diante da autorização do processo de impeachment contra a Presidente da República. A AJURIS tem a convicção de que o impeachment, […]

FÉRIAS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS: SUSPENSÃO DE PRAZOS SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO NO TJRS, TRT4, TRF4, TCE E TJM
14 dez

FÉRIAS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS: SUSPENSÃO DE PRAZOS SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO NO TJRS, TRT4, TRF4, TCE E TJM

No período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, estarão suspensos os prazos processuais, vedada a publicação de notas de expediente no 1º e 2º Graus, além da realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas. Veja como se darão as férias dos advogados e advogadas em cada um […]

JANOT DEFENDE ANULAR VOTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT
11 dez

JANOT DEFENDE ANULAR VOTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação consta na ação na qual o PCdoB questiona a validade da Lei […]