Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara
2 mar

Janot pede abertura de ação penal contra o presidente da Câmara

O Caso O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, hoje (2), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, INQ 3983. A sessão definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras passará ou não à condição de réu […]

STJ: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração
1 mar

STJ: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada. O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, […]

Bolsista do Prouni tem direito de trocar de faculdade mesmo contra a vontade da instituição de origem
29 fev

Bolsista do Prouni tem direito de trocar de faculdade mesmo contra a vontade da instituição de origem

As bolsas de estudo do Prouni são em benefício dos estudantes carentes e não das instituições privadas de ensino. A partir desse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter decisão que determinou a transferência da bolsa de uma estudante de Lages (SC) mesmo contra a […]

PROMOTORA E FILHA CONDENADAS POR FALSIFICAÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
27 fev

PROMOTORA E FILHA CONDENADAS POR FALSIFICAÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão de julgamento realizada dia 25 de fevereiro reformou sentença para condenar a Promotora de Justiça Maria Cristina Monteiro Sanson e sua filha, Ana Cristina Monteiro Sanson, por falsificação de documento. A pedido da mãe, a filha, que é Advogada, se fez passar por Promotora de Justiça durante audiência […]

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: SITUAÇÕES E PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016
23 fev

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO: SITUAÇÕES E PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2016

As pessoas que pretendam se candidatar a algum cargo político devem, dado o risco de ficarem inelegíveis, atentar para os prazos de desincompatibilização e procedimentos para eventual candidatura a reeleição. Ao final, apresentaremos uma tabela de cargos e funções com os respectivos prazos para a desincompatibilização.  Boa leitura. O INSTITUTO DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A desincompatibilização é […]

STJ Mantém Sentença Que Responsabiliza Concessionária Por Acidente em Estrada Mal Sinalizada
23 fev

STJ Mantém Sentença Que Responsabiliza Concessionária Por Acidente em Estrada Mal Sinalizada

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o acórdão emitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que responsabilizou solidariamente a Autopista Litoral Sul por um acidente em rodovia pedagiada, decorrente de má sinalização de obras. Em primeira instância, apenas o condutor do veículo que causou o acidente […]

Supermercado Indenizará Repositor Demitido Por Participar de Reunião em Sindicato
22 fev

Supermercado Indenizará Repositor Demitido Por Participar de Reunião em Sindicato

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantevedecisão que condenou a Supersul Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Grupo Yamada), de Marabá (PA), a indenizar um repositor demitido após participar de uma reunião no sindicato da categoria. Segundo a Turma, a empresa não conseguiu comprovar que a demissão teria sido motivada por redução de custos. […]

Justiça mantém proteção a mulher agredida pelo companheiro após arquivamento do inquérito policial
20 fev

Justiça mantém proteção a mulher agredida pelo companheiro após arquivamento do inquérito policial

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que mantém as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a uma mulher contra o companheiro, mesmo após o arquivamento do inquérito policial em que era investigada a prática de agressões pelo homem contra ela. De acordo com a Defensora Pública Thais Helena de Oliveira Costa Nader, […]

Torcidas organizadas do Internacional suspensas
19 fev

Torcidas organizadas do Internacional suspensas

O caso: briga generalizada entre torcedores do Internacional A briga generalizada entre torcedores do Internacional ocorrida na tarde da quarta-feira, 17/2, na Av. Borges de Medeiros, em Porto Alegre, resultou na suspensão das atividades das Torcidas Organizadas envolvidas, Nação Independente/Comando Vermelho e Guarda Popular, por pelo menos 90 dias. Na prática, significa que os integrantes […]