TRIBUNAL DETERMINA QUE LEI MARIA DA PENHA SEJA APLICADA TAMBÉM EM CASOS DE MULHERES TRANSEXUAIS
21 out

TRIBUNAL DETERMINA QUE LEI MARIA DA PENHA SEJA APLICADA TAMBÉM EM CASOS DE MULHERES TRANSEXUAIS

No dia 19 de outubro a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. Segundo a decisão, o homem não poderá se aproximar nem entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas do […]

STF: A INTEGRA DAS DENÚNCIAS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA CUNHA
18 out

STF: A INTEGRA DAS DENÚNCIAS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA CUNHA

Inicialmente, em 20 de agosto o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato, Inquérito 3893/DF. Agora, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal […]

GREVE DA SOLIDARIEDADE DOS BANCÁRIOS RECOLHE DONATIVOS PARA AJUDAR DESABRIGADOS DA ENCHENTE
14 out

GREVE DA SOLIDARIEDADE DOS BANCÁRIOS RECOLHE DONATIVOS PARA AJUDAR DESABRIGADOS DA ENCHENTE

A greve dos bancários também tem solidariedade. Depois de vários dias de chuvas intensas no Estado, mais de 40 mil famílias estão desabrigadas.  Conforme o Sindicato do Bancário de Porto Alegre e Região “Precisamos ajudar os colegas a ter uma vida melhor. São pessoas que tiveram suas casas invadidas pela água e que perderam tudo”. […]

PREVI: APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DEVE CONSIDERAR HORAS EXTRAS QUE ENTRARAM NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO
14 out

PREVI: APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DEVE CONSIDERAR HORAS EXTRAS QUE ENTRARAM NA BASE DE CONTRIBUIÇÃO

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) deve rever uma aposentadoria complementar para incluir no cálculo horas extras reconhecidas em reclamação trabalhista. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso do funcionário. O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que […]

CAIXA BANCÁRIO QUE ATUOU MAIS DE 30 ANOS NA CEF RECEBERÁ POR INTERVALO GARANTIDO A DIGITADOR
7 out

CAIXA BANCÁRIO QUE ATUOU MAIS DE 30 ANOS NA CEF RECEBERÁ POR INTERVALO GARANTIDO A DIGITADOR

Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação […]

MUNICÍPIO DE PLANALTO DEVE ADOTAR PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA ANIMAIS
1 out

MUNICÍPIO DE PLANALTO DEVE ADOTAR PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA ANIMAIS

A Juíza da Vara Judicial da Comarca de Planalto, Jacqueline da Silva Frozza, determinou que o Município implemente controle populacional de animais abandonados, local adequado abrigá-los e campanhas para adoção e atendimento veterinário.  A a antecipação de tutela foi concedida em ajuizada pelo Ministério Público (MP). O MP ingressou com Ação Civil Pública contra o […]

DANO MORAL POR FALTA DE ESTRUTURA PARA CADEIRANTE
25 set

DANO MORAL POR FALTA DE ESTRUTURA PARA CADEIRANTE

A Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais. Caso O autor da ação comprou através da ré Decolar.com, passagens de ida e volta para Brasília, pois necessitava fazer […]

11 set

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS

Durante muito tempo imperou o entendimento de que ante a dissolução da união estável impunha-se a partilha automática dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o relacionamento, na proporção de 50% para cada um deles. Embora a caracterização a união siga necessitando de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de […]

ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE É ILEGAL
12 jun

ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE É ILEGAL

As empresas estão massificando a prática de enviar cartões de créditos sem autorização do consumidor, o que não raro causa confusão e transtornos à parte receptora. Embora já tenham havido julgamentos anteriores reconhecendo a abusividade desta conduta, em atenção aos princípios que geram as relações de consumo no Brasil, nesta última semana (06/06) o Superior […]

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
5 jan

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio

Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais. […]