A Justiça do Estado concedeu liminar à UGEIRM Sindicato, com mandado de segurança, determinando que o Governo Sartori/PMDB realize, ainda hoje, o pagamento do 13º Salário, integral e imediatamente, aos Policiais Civis do estado. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública ...
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a reintegração de um bancário portador de esquizofrenia, por entender que a dispensa se deu de forma discriminatória. A decisão reforma a sentença de primeiro grau. O processo tramita em segredo de ...
A Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) lançou nota em que critica a ausência da população na Assembleia Legislativa gaúcha por ocasião da votação do Pacote do Governador Sartori. Leia a Nota da AJURIS Pelo segundo ano consecutivo, a sociedade é ...
Para férias tranquilas, conheça os direitos do consumidor Para muitas pessoas janeiro é o mês das férias. Por isso, antes de viajar, preste atenção nas nossas dicas e evite transtornos em um momento que deve ser apenas de descanso e boas lembranças. O que deve conter ...
As férias se aproximam, é tempos de verificar quais os documentos necessários para viajar com menores. VIAGENS NACIONAIS Crianças de até 12 anos Acompanhadas Para as crianças menores de 12 anos que viajam acompanhadas de pai, mãe ou de parente até 3º grau (avós, ...
O recesso forense é o período no qual se suspendem a realização de audiências, a contagem dos prazos processuais e, se restringe o atendimento ao público. Veja aqui como irá funcionar o recesso forense na Justiça Estadual, na Justiça Federal – TRF 4º, na Justiça ...
Embora a legislação confira ao empregador o direito de praticar alguns atos relativos à administração do seu negócio, como a dispensa sem justa causa do empregado, esse direito não é absoluto. Ele encontra limites na função social e na dignidade do trabalhador e, ...
Trabalhador que é remunerado de acordo com sua produtividade e tem problemas para produzir por falha do empregador deve receber indenização. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de telecomunicação a pagar ...
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina condenou companhia aérea ao ressarcimento por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em favor de mãe que, em viagem para Portugal, não teve cadeira de rodas e acompanhante para seu filho, conforme solicitado com ...
O recesso forense é o período no qual se suspendem a realização de audiências, a contagem dos prazos processuais e, se restringe o atendimento ao público. Veja abaixo como irá funcionar o recesso forense na Justiça Estadual, na Justiça Federal - TRF 4º, na Justiça do ...