Saiba Mais: Adicionais de insalubridade e periculosidade
3 fev

Saiba Mais: Adicionais de insalubridade e periculosidade

O programa Saiba Mais, do Canal Justiça do STF, trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade,  previstos no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. É explicado  o que são os adicionais de insalubridade e de periculosidade, como são calculados e se o trabalhador pode receber os dois simultaneamente. Igualmente, são abordados sido os parâmetros para a concessão dos benefícios […]

RECEPCIONISTA DE HOSPITAL TEM RECONHECIDO TRABALHO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
1 fev

RECEPCIONISTA DE HOSPITAL TEM RECONHECIDO TRABALHO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de uma segurada que exerceu […]

SAIBA MAIS: A MINIRREFORMA ELEITORAL EM VÍDEO DO STF
30 jan

SAIBA MAIS: A MINIRREFORMA ELEITORAL EM VÍDEO DO STF

As mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015 foram tema do programa Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. No programa são abordadas as alterações legais nos seguintes pontos: prazos de campanha, propaganda eleitoral, campanha na internet, doações, fidelidade partidária, sistema proporcional, pleitos extemporâneos, prestação de contas e voto impresso. […]

Entregador de pastéis acusado indiretamente de furtar fone celular será indenizado
30 jan

Entregador de pastéis acusado indiretamente de furtar fone celular será indenizado

Um entregador de mercadorias acusado indiretamente de furtar o celular da funcionária de um estabelecimento receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina. O autor alega que foi ao local entregar os pastéis encomendados e, logo que saiu, recebeu uma ligação da […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UNIÃO DEVE RESSARCIR VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE ADICIONAL DE FÉRIAS
29 jan

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UNIÃO DEVE RESSARCIR VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE ADICIONAL DE FÉRIAS

A 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a União a restituir valores descontados, a título de contribuição previdenciária, do adicional de férias recebido por um servidor do INSS. A sentença, do juiz federal substituto André Souza Lopes, foi proferida dia 27 de janeiro. O técnico do seguro social ingressou com a ação requerendo a […]

AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
29 jan

AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Atividade de auxiliar de laboratório estava exposta a materiais infecto-contagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de uma segurada que exerceu funções de auxiliar de laboratório e bióloga em laboratórios de análises clínicas. A decisão […]

TRABALHADOR NEGRO GANHA INDENIZAÇÃO DEVIDO A ATO RACISTA
28 jan

TRABALHADOR NEGRO GANHA INDENIZAÇÃO DEVIDO A ATO RACISTA

Em ação julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4a), foi apreciada a questão do racismo no local de trabalho. Conforme o reclamante o supervisor pediu para um dos integrantes da equipe “fazer serviço de branco”. O autor da ação, único negro do setor, presenciou o ato e sentiu-se ofendido. Adiante, ajuizou ação […]

TRAGÉDIA DA BOATE KISS COMPLETA TRÊS ANOS SEM PRESOS OU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS
27 jan

TRAGÉDIA DA BOATE KISS COMPLETA TRÊS ANOS SEM PRESOS OU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS

Três anos depois da tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, a Justiça brasileira ainda não conseguiu apontar culpados ou puni-los nem determinar indenizações às famílias de jovens mortos e vítimas sobreviventes. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, causado por um artefato pirotécnico usado […]

​BANCO SANTANDER CONDENADO POR VENDER PLANO DE PREVIDÊNCIA PARA IDOSA COM MAL DE ALZHEIMER
27 jan

​BANCO SANTANDER CONDENADO POR VENDER PLANO DE PREVIDÊNCIA PARA IDOSA COM MAL DE ALZHEIMER

O Caso e a Sentença Em Campinas, São Paulo, senhora idosa foi a agência do banco Santander Brasil S/A para depositar R$ 80.000 mil reais. No entanto, acabou sendo levada a contratar e investir R$ 9.300 reais numa aposentadoria complementar, que poderia ser sacada quando ela chegasse aos 95 anos. Ao tomar conhecimento do fato o curador da idosa ingressou […]