Quando uma faculdade de Artes Cênicas apresenta uma peça teatral como parte do projeto pedagógico do curso, sem cobrança de ingresso, não necessita de autorização de quem detenha os direitos sobre o texto. Foi o que ocorreu na Universidade Federal do Estado do Rio de ...
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O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), em21/11 anunciou, durante solenidade no Palácio Piratini, um conjunto de projetos de leis preveem a extinção e privatização de inúmeros órgãos públicos e autarquias, a redução de direitos e demissão ...
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Fisiolar Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a idosa que adquiriu uma almofada térmica digital após ser convencida de suas supostas propriedades curativas. A idosa narrou ...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda., que realizava jornada de 6h às 20h e ainda tinha o intervalo intrajornada reduzido ...
Dependência Química e Emprego O empregado que comparece ao serviço alcoolizado ou sob os efeitos de drogas pode ser dispensado por justa causa, conforme autoriza o artigo 482, f, da CLT. Porém, se ele for dependente químico de álcool ou outra droga, a dependência é ...
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) reformou sentença de 1a Instância e condenou a União a pagar R$ 20 vinte mil reais de indenização a um aposentado, pelo dano moral decorrente da perda da visão do seu olho ...
O inciso V do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973 também vale para micro e pequenas empresas. Desse modo, as pessoas jurídicas que se enquadram nessa classificação não podem ter penhorados os bens essenciais a atividade. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal ...
Cada vez mais presentes nos centros urbanos, as lojas de produtos alimentícios para animais exercem um ramo do comércio que foi expandido, ao longo do tempo, para a venda de medicamentos, acessórios como coleiras, escovas e até brinquedos para cães, gatos e outros ...
Um órgão de comunicação indenizará uma líder sindical do sul do Estado após publicar informações equivocadas sobre suposto prejuízo suportado por ela em golpe aplicado por estelionatários a clientes da rede bancária da região. Os criminosos atacaram valores ...
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma empresa do ramo automotivo - tomadora de serviços -, que foi considerada terceira ilícita pelo juízo da Vara do Trabalho de Salto. A reclamada foi condenada solidariamente com a prestadora de serviços, uma empresa de ...