O Presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, reafirmou sua preocupação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 em decorrência do congelamento de receitas de todos os Poderes e órgãos estaduais imposto pelo Executivo ´do ...
Juízes, membros do Ministério Público e advogados públicos assinam nota técnica conjunta contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do Teto dos Gastos, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. De acordo com a manifestação, os investimentos ...