TJRS válida lida lei que impede inauguração de obra pública inacabada
19 nov

TJRS válida lida lei que impede inauguração de obra pública inacabada

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram válida a Lei Municipal nº 12.406/2018, de Porto Alegre, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi […]

MPF quer fim de ações arbitrárias contra professoras e professores
16 nov

MPF quer fim de ações arbitrárias contra professoras e professores

Vinte instituições públicas de educação básica e superior em todo o país já receberam recomendação sobre o tema. Ação é coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão Procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária […]

Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
5 nov

Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto

Tribunal reconhece que atividade bancária oferece risco acentuado aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado do Pará ao pagamento de indenização por danos morais a um caixa que foi vítima de dois assaltos a agência em Marabá (PA). Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de […]

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB recomenda que casais homoafetivos antecipem casamento
31 out

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB recomenda que casais homoafetivos antecipem casamento

A presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),recomenda que, diante da ameaça simbolizada por Bolsonaro, os casais se antecipem para preservar os direitos garantidos “à pensão, à Previdência, à partilha de bens”. O Casamento Homoafetivo no Direito Brasileiro Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento […]

TSE e Tribunais Regionais Eleitorais Declaram os Eleitos no 2 Turno das Eleições de 2018
29 out

TSE e Tribunais Regionais Eleitorais Declaram os Eleitos no 2 Turno das Eleições de 2018

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, declarou que às 19h18m51s de domingo (28) o candidato Jair Bolsonaro, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), foi matematicamente eleito presidente da República. O novo presidente tomará posse no cargo no dia 1º de janeiro, para cumprir mandato de 2019 a 2022. […]

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro na revista Veja
26 out

TSE nega direito de resposta a Bolsonaro na revista Veja

Candidato questionou publicação que trouxe relatos de sua ex-mulher Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a Jair Bolsonaro direito de resposta contra a revista Veja. A decisão ocorreu durante sessão de julgamentos realizada na manhã desta quinta-feira (25). Na oportunidade, os ministros julgaram pedido do candidato à Presidência da […]

TSE: Corregedor-geral da Justiça Eleitoral instaura novas ações contra Bolsonaro
23 out

TSE: Corregedor-geral da Justiça Eleitoral instaura novas ações contra Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, instaurou mais duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) dessa vez propostas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, da Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB). As demandas foram propostas com base em […]

TSE Manda Facebook e YouTube retirar do ar vídeos mentirosos que vinculam o candidato Haddad a livro de educação sexual
17 out

TSE Manda Facebook e YouTube retirar do ar vídeos mentirosos que vinculam o candidato Haddad a livro de educação sexual

Por determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, o Facebook e o YouTube deverão retirar do ar seis vídeos em que se afirma que o livro “Aparelho Sexual e Cia” foi adotado em programas governamentais enquanto o candidato Fernando Haddad (PT) ocupou o cargo de ministro da Educação (2005-2012). Conforme a decisão, […]

TSE envia ao MPE ação sobre jogo que tem Bolsonaro como personagem
16 out

TSE envia ao MPE ação sobre jogo que tem Bolsonaro como personagem

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos decidiu, na quinta-feira 11 de outubro, enviar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) informações apresentadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo contra um jogo eletrônico que tem o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro como personagem. Chamado de Bolsomito 2K18, o jogo tem a seguinte […]