CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios
20 ago

CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios

Por irregularidades no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória da juíza do Trabalho Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, de Porto Velho. O processo administrativo foi aberto depois de inquérito da Polícia Federal apontar problemas nos precatórios trabalhistas de Porto Velho. Na época, a juíza era titular da 2ª […]

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
18 ago

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.
16 ago

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal. Bolsonaro […]

Militar com HIV é Reintegrado ao Exército
16 ago

Militar com HIV é Reintegrado ao Exército

Reconhecido direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar obrigatório. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar […]

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico
14 ago

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena banco a indenizar em R$ 30.000 cliente que virou refém em assalto. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cliente que virou refém em assalto, quando fazia saque em agência […]

Dia da Advocacia: Luiz Gama o Advogado dos Escravos
11 ago

Dia da Advocacia: Luiz Gama o Advogado dos Escravos

Luiz Gama, filho de Luiza Mahin, uma das principais figuras da Revolta dos Malês, nasceu em 1830. Faleceu em 1882. Autodidata, Gama tornou-se advogado prático ou, como se dizia então, rábula. Atuou basicamente na defesa dos negros e negras, conseguindo libertar mais de 500 escravos (as). Além das vítimas da escravidão Gama atendia gratuitamente aos […]

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018
11 ago

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018

No texto até aqui aprovado, em 2018 vem serão eleitos os candidatos ou candidatas a deputada (o) mais votados em cada estado. Além, disso as campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a […]

11 de Agosto: Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia da Advocacia
10 ago

11 de Agosto: Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia da Advocacia

O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, além de outras 43 cortes brasileiras, não terão expediente no Dia da Advocacia, comemorado nesta sexta-feira (11/8). No Rio Grande do Sul o Tribunal Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) funcionará normalmente já, o TRT da 4 Região, o TRF da […]

Distritão: Câmara dá primeiro passo para mudar modo de eleger deputado já em 2018
10 ago

Distritão: Câmara dá primeiro passo para mudar modo de eleger deputado já em 2018

Por 17 a 15, Comissão vota por mudança que só existe em 4 países, como Jordânia e Afeganistão. Proposta ainda passará pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para […]