TSE DECIDE QUE CANDIDATURAS LARANJAS LEVAM A CASSAÇÃO DE TODA NOMINATA DE CANDIDATURAS
18 set

TSE DECIDE QUE CANDIDATURAS LARANJAS LEVAM A CASSAÇÃO DE TODA NOMINATA DE CANDIDATURAS

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia […]

STF:  GILMAR MENDES IMPEDE PUNIÇÃO AUTOMÁTICA AOS PARTIDOS SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS
26 ago

STF: GILMAR MENDES IMPEDE PUNIÇÃO AUTOMÁTICA AOS PARTIDOS SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ministro afasta anulação automática de registros partidários como decorrência de não prestação de contas. O cancelamento só poderá ocorrer observado o devido processo legal O Caso O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS) ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questionam dispositivos de […]

VEREADORES GAÚCHOS CASSADOS POR USO DE VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA MULHERES
19 ago

VEREADORES GAÚCHOS CASSADOS POR USO DE VERBA DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA MULHERES

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve de forma unânime, as cassações dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP), por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário. No caso concreto, Jalusa repassou parte dos recursos recebidos por ela, destinados à promoção […]

Decisões do Plenário: TSE arquiva ação contra Fernando Haddad por suposto abuso de poder político
12 ago

Decisões do Plenário: TSE arquiva ação contra Fernando Haddad por suposto abuso de poder político

O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que o Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou ação ajuizada pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro, contra Fernando Haddad e Manuela d’Ávila, seus concorrentes na disputa. No pedido, a coligação […]

Congresso Derruba Veto de Bolsonaro a Alteração na Lei dos Partidos Políticos
3 jul

Congresso Derruba Veto de Bolsonaro a Alteração na Lei dos Partidos Políticos

Recentemente o Congresso havia aprovado a realização de alterações na Lei dos Partidos Políticos O presidente Jair Bolsonaro vetou o art. 55-D do projeto de lei que dispunha o seguinte: Art. 55-D. Ficam anistiadas as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos […]

Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários
31 maio

Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários

O empregador é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. Esse foi o entendimento da juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao condenar uma choperia de Goiânia a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que sofreu ataque homofóbico do […]

AS 10 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13831/2019 NA LEI DOS PARTIDOS
27 maio

AS 10 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13831/2019 NA LEI DOS PARTIDOS

O projeto de Lei nº 13831/2019, sancionado pelo Presidente da República em meados de maio alterou vários dispositivos da Lei dos Partidos Políticos . Segundo a justificativa da lei a norma busca assegurar a efetiva autonomia dos partidos na disciplina de seu funcionamento assim como, introduzir simplificações no processo de prestação de contas. Vejamos as principais […]

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
24 maio

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia […]