Congresso Derruba Veto de Bolsonaro a Alteração na Lei dos Partidos Políticos
3 jul

Congresso Derruba Veto de Bolsonaro a Alteração na Lei dos Partidos Políticos

Recentemente o Congresso havia aprovado a realização de alterações na Lei dos Partidos Políticos O presidente Jair Bolsonaro vetou o art. 55-D do projeto de lei que dispunha o seguinte: Art. 55-D. Ficam anistiadas as devoluções, as cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos […]

Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários
31 maio

Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários

O empregador é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. Esse foi o entendimento da juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao condenar uma choperia de Goiânia a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que sofreu ataque homofóbico do […]

AS 10 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13831/2019 NA LEI DOS PARTIDOS
27 maio

AS 10 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13831/2019 NA LEI DOS PARTIDOS

O projeto de Lei nº 13831/2019, sancionado pelo Presidente da República em meados de maio alterou vários dispositivos da Lei dos Partidos Políticos . Segundo a justificativa da lei a norma busca assegurar a efetiva autonomia dos partidos na disciplina de seu funcionamento assim como, introduzir simplificações no processo de prestação de contas. Vejamos as principais […]

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
24 maio

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia […]

Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica
29 abr

Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher que sofreu preconceito por ser homossexual e foi ofendida por vizinhos enquanto era síndica do prédio. Caso A autora da ação narrou que quando se mudou para o condomínio percebeu que alguns moradores tinham preconceito […]

Juiz autoriza desconto em folha de contribuições sindicais de municipários de Passo Fundo
29 abr

Juiz autoriza desconto em folha de contribuições sindicais de municipários de Passo Fundo

O Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo pode receber contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento. A decisão é do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho do município. Conforme o magistrado, o desconto em folha para pagamento da contribuição sindical é válido quando for autorizado pelo trabalhador. Em […]

Tribunal de Justiça Gaúcho Condena Revista Veja a Indenizar Mulher em R$ 50 mil por Ligá-la a Prostituição
24 abr

Tribunal de Justiça Gaúcho Condena Revista Veja a Indenizar Mulher em R$ 50 mil por Ligá-la a Prostituição

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a revista Veja a indenizar uma modelo por relacioná-la a organização que agenciava “acompanhantes de luxo” para políticos em Brasília. A autora deu conta que nome constava em matéria da revista Veja intitulada “Encontros Marcados”. nome constava em matéria da revista […]