Atraso na Quitação de Férias: TRT Gaúcho Condena a Pagamento em Dobro
21 jan

Atraso na Quitação de Férias: TRT Gaúcho Condena a Pagamento em Dobro

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT. O dispositivo determina que o pagamento das férias com o […]

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
11 jan

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

Em decisão de alta relevância para as pessoas que contratam financiamento para aquisição de imóvel o STJ decidiu que a quitação do contrato não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Pepsico do Brasil Ltda, fabricante do Toddynho, condenada por contaminação do produto
10 jan

Pepsico do Brasil Ltda, fabricante do Toddynho, condenada por contaminação do produto

A 12ª Câmara Cível do TJRS, votou por manter condenação e aumentou o valor da indenização por dano moral coletivo.da empresa Pepsico do Brasil Ltda. por haver distribuído no mercado do Rio Grande do Sul lotes de Toddynho contaminados pela bactéria Bacilo Cereus. Caso Em 2014, a empresa distribuiu no mercado do Rio Grande do Sul lotes […]

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada
7 jan

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a, a determinação de que seja desocupada uma casa construída irregularmente sobre área de preservação permanente (APP) – faixa de praia e cordão de dunas – no município de Balneário Pinhal (RS). A 3ª Turma negou recurso do proprietário para manter a edificação sob o entendimento de […]

Alexandre Frota Condenado por Difamação a Jean Wyllys e Investigado Por Injuria a Juíza
2 jan

Alexandre Frota Condenado por Difamação a Jean Wyllys e Investigado Por Injuria a Juíza

A Justiça Federal em São Paulo condenou o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL) a pena de 2 anos e 26 dias de detenção no regime inicial aberto e pagamento de 310 salários-mínimos (aproximadamente R$295 mil) de multa. A Justiça a substituiu por serviços comunitários. Frota deverá trabalhar, por cinco horas diárias, no auxílio à destruição/picotagem de […]

Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
26 dez

Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 9.355/2018 da Presidência da República que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras e abrange os mesmos direitos em relação às suas […]

Confira o Recesso Judiciário e Forense 2019 e o Expediente de Costa & Advogados
17 dez

Confira o Recesso Judiciário e Forense 2019 e o Expediente de Costa & Advogados

Entre 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019 ocorrerá o recesso judiciário. Neste período, não haverá expediente externo, é suspensa a realização de publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes ou advogados, exceto no tocante às medidas consideradas urgentes, objeto do regime de plantão. O recesso forense: o artigo […]