Desde 06 de agosto, as emissoras de rádio e TV deverão se conformar as disposições legais que regulam o tratamento a ser dispensado à pesquisas de opinião, produção de programas e aparecimento de candidatos e candidatas nestes veículos de comunicação. Nos termos da ...
Por conta de atendimento de emergência negligente que levou à morte de um militar inativo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Hospital Geral do Exército de Porto Alegre a indenizar a família do paciente. Ele morreu em março de 2009 por causa de um ...
Dr. Lúcio Costa A realização de uma campanha eleitoral exige a constituição de uma estrutura complexa na qual se articulam distintas atividades e recursos como, por exemplo, instalar um comitê, dota-lo de mobiliário, sistemas de telefonia e informática, produzir ...
O desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), autorizou nesta madrugada a abertura de agências bancárias no Estado nesta quinta-feira (4). Os estabelecimentos só ...
O SindBancários (Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e região) conseguiu uma liminar para impedir a abertura das agências bancárias nesta quinta-feira (4). A decisão é do juiz Jorge Araújo, da 5ª Vara do Trabalho do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho 4ª ...
Dra. Christine Rondon Dr. Lúcio Costa Apresentação Apresentamos às leitoras e leitores uma exposição na qual, sem a pretensão de esgotar as questões, são percorridos os pontos mais relevantes da Resolução n. 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ...
A empresa que fornece mecanismos para terceiros divulgarem opiniões na internet também deve propiciar meios para coibir abusos, de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Baseada nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da ...
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem (01/08), por maioria de votos, manter a cassação do prefeito e do vice de Taubaté (SP) Ortiz Junior Júnior (PSDB) e Edson Oliveira (PSD), respectivamente, estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São ...
Para magistrados, locação do único imóvel gera complemento de renda e ajuda família a pagar outro aluguel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou impenhorável o único imóvel de uma família de Votuporanga, no interior de São ...
A presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na Justiça Cível de Brasília, em ação movida pela Advocacia-Geral da União, contra a revista IstoÉ, semanal publicada pela Editora Três. Trata-se da primeira vitória da presidenta Dilma contra IstoÉ que, em 1º ...
