Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome
6 set

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto. Meses após se aposentar, […]

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”
4 set

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”

Lúcio Da Costa A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo Senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e, entrará em vigor em 13 de novembro próximo. Com a nova legislação entrarão em vigor alterações nas relações individuais e coletivas de trabalho bem como, no […]

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
4 set

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. Caso A trabalhadora foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010, e trabalhou pouco mais de um ano numa agência do DER-MG em Manhumirim (MG) até […]

RECORD Condenada Por Abuso de Imagem do Programa Cidade Alerta
2 set

RECORD Condenada Por Abuso de Imagem do Programa Cidade Alerta

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou RECORD TV a indenizar rapaz apontado indevidamente no Programa Cidade Alerta como autor de um crime. A sentença, proferida pela juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito, da 2ª Vara Cível de Indaiatuba, impôs à empresa o pagamento de R$ […]

SP: Homem que ejaculou em mulher em ônibus foi solto
1 set

SP: Homem que ejaculou em mulher em ônibus foi solto

Homem que assediou mulher dentro de ônibus foi liberado. Magistrado entendeu que não houve violência e que a ação não configura crime, mas contravenção penal Na terça-feira, um homem foi preso em flagrante após ter ejaculado em uma mulher dentro de um ônibus na avenida Paulista, uma das mais movimentadas vias de São Paulo. Menos […]

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas
31 ago

STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas

Aula de ensino religioso na rede pública deve ser facultativa, defende Barroso O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do país. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, […]

Ministério Público complementa ação para atacar decreto de Temer que extingue a Renca
30 ago

Ministério Público complementa ação para atacar decreto de Temer que extingue a Renca

Para a instituição, medida viola direitos fundamentais e pode resultar em ecocídio na Amazônia Nesta terça-feira (29/08), um dia após ajuizar ação contra decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal informações complementares contendo argumentos que atacam o novo decreto presidencial de […]

Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização
28 ago

Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização

Um servente que caiu do andaime em que trabalhava e ficou incapacitado para o trabalho ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos materiais, estéticos e morais. Com a magistrada da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou provada a culpa das empresas, que deixaram de oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para […]