Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização
6 nov

Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização

 A União deverá pagar indenização e pensão vitalícia a uma mulher que entrou em coma após anestesia mal sucedida feita no Hospital Geral de Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabilizou a autarquia pelo estado irreversível da paciente. Em 2004, a senhora de 59 anos […]

Alexandre Frota e MBL terão de apagar postagens ofensivas a Caetano Veloso e Paula Lavigne
5 nov

Alexandre Frota e MBL terão de apagar postagens ofensivas a Caetano Veloso e Paula Lavigne

Alexandre Frota, Kim Kataguiri, Renan dos Santos e Vinicius Aquino  têm 48 horas para excluir as mensagens ofensivas a Caetano Veloso e Paula Lavigne das redes sociais sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, da 50ª Vara Cível do Rio, determinou, em decisão liminar, que […]

STF: Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
3 nov

STF: Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

Na recente sessão plenária em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizava o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questionar normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais o ministro Gilmar Mendes antecipou pedido de vista dos […]

CEF CONDENADA POR ATO DISCRIMINATÓRIO DE IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO INTERNO
2 nov

CEF CONDENADA POR ATO DISCRIMINATÓRIO DE IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO INTERNO

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de previdência complementar oferecido pela instituição. O empregado relatou que foi admitido em 15/12/1980 […]

AUXILIAR QUE CONTRAIU HIV RECEBERÁ R$ 50 MIL POR DANO MORAL
31 out

AUXILIAR QUE CONTRAIU HIV RECEBERÁ R$ 50 MIL POR DANO MORAL

Auxiliar de serviços gerais que contraiu o vírus HIV enquanto manejava o lixo da enfermaria do hospital onde trabalhava receberá R$ 50 mil a título de indenização por dano moral . O TRJ/RS considerou comprovado que a instituição hospitalar não adotava medidas preventivas ou paliativas eficazes. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) […]

STJ Decreta perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima
29 out

STJ Decreta perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a perda do cargo do desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ao julgar ação penal que investigou o crime de concussão. A decisão foi unânime. Campello foi acusado pelo Ministério Público Federal de exigir o repasse de parte do salário de servidora do […]

STF: Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
27 out

STF: Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue

No julgamento pelo STF  da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais foi proferido voto do ministro Edson Fachin, acolhendo […]

Magistratura, Promotores e Advogados Criticam Portaria de Temer Sobre Trabalho Escravo
24 out

Magistratura, Promotores e Advogados Criticam Portaria de Temer Sobre Trabalho Escravo

O Tribunal do Trabalho da 4 Região divulgou Nota de Repúdio a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho, que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. No mesmo sentido, a Associação Nacional de Magistrados do Tabalho (Anamatra), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a […]