Justiça impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença
24 ago

Justiça impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença

O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir a prática de um supermercado de cancelar os planos de saúde de seus empregados quando esses se afastassem devido a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entendimento […]

Ex-soldado será indenizado em R$ 100 mil por sofrer tortura em quartel
22 ago

Ex-soldado será indenizado em R$ 100 mil por sofrer tortura em quartel

Um ex-soldado agredido por suspeita de traficar e fumar maconha dentro de unidade militar será indenizado em R$ 100 mil. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR), que reduziu o valor da compensação de R$ 352 mil, definida em primeiro grau. O autor disse que sofreu tortura no Centro de Preparação de […]

CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios
20 ago

CNJ aposenta juíza de Rondônia por pagamentos irregulares de precatórios

Por irregularidades no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça determinou a aposentadoria compulsória da juíza do Trabalho Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, de Porto Velho. O processo administrativo foi aberto depois de inquérito da Polícia Federal apontar problemas nos precatórios trabalhistas de Porto Velho. Na época, a juíza era titular da 2ª […]

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
18 ago

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.
16 ago

STJ Confirma: Bolsonaro condenado de indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais. Acesse a integra da decisão.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) terá de indenizar por danos morais a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ofensas à sua dignidade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal. Bolsonaro […]

Militar com HIV é Reintegrado ao Exército
16 ago

Militar com HIV é Reintegrado ao Exército

Reconhecido direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar obrigatório. A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à reintegração e reforma de um homem que foi diagnosticado com o vírus HIV quando prestava o serviço militar […]

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico
14 ago

Banco indenizará cliente que virou refém em assalto e desenvolveu síndrome do pânico

Tribunal de Justiça de Santa Catarina condena banco a indenizar em R$ 30.000 cliente que virou refém em assalto. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a um banco a obrigação de indenizar em R$ 30 mil uma cliente que virou refém em assalto, quando fazia saque em agência […]

Dia da Advocacia: Luiz Gama o Advogado dos Escravos
11 ago

Dia da Advocacia: Luiz Gama o Advogado dos Escravos

Luiz Gama, filho de Luiza Mahin, uma das principais figuras da Revolta dos Malês, nasceu em 1830. Faleceu em 1882. Autodidata, Gama tornou-se advogado prático ou, como se dizia então, rábula. Atuou basicamente na defesa dos negros e negras, conseguindo libertar mais de 500 escravos (as). Além das vítimas da escravidão Gama atendia gratuitamente aos […]

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018
11 ago

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018

No texto até aqui aprovado, em 2018 vem serão eleitos os candidatos ou candidatas a deputada (o) mais votados em cada estado. Além, disso as campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a […]