SPC CONDENADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
8 set

SPC CONDENADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Os órgãos de negativação para restrição de crédito vêm sendo reiteradamente condenados ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cadastramentos indevido efetuados em nome de consumidores. Recentemente, contudo, o SPC Brasil foi condenado por venda ilegal de dados de consumidores, em nítida violação ao art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. A […]

MOTORISTA SUBMETIDO A SUCESSIVOS ASSALTOS RECEBE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
21 ago

MOTORISTA SUBMETIDO A SUCESSIVOS ASSALTOS RECEBE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O dever que o empregador possui de fornecer condições de segurança para os trabalhadores é amplamente conhecido. Outro fato amplamente conhecido é a crescente insegurança nos veículos coletivos de transporte, alvos recorrentes de assaltos e arrastões. Diante de ambos os fatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu recentemente o direito de recebimento […]

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO
10 jul

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO

O crescimento das redes sociais e dos novos meios de comunicação, como os blogs, através dos quais há ampla circulação de informações e conteúdos opinativos, tem aumentado os casos de conflito entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Desde um primeiro olhar, é correto afirmar que os princípios aplicáveis para cada caso, no […]

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS
5 jun

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS

O assédio moral, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma prática que se caracteriza como violênciamoral que ofende a dignidade do trabalhador e que os atinge a nível internacional, lança seus efeitos em diferentes esferas da vida dos trabalhadores e trabalhadoras assediados(as). As humilhações e constrangimentos, geralmente sistemáticos, perduram para além do exercício […]

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL
15 maio

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi condenada, na última semana, a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna que sofreu assédio moral de um professor durante aula. Após uma discussão, o docente teria se referido a ela como “chata, baixinha, pobre e feia”. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal […]

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES
24 abr

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Inúmeras decisões do STJ se reportam aos temas que envolvem direitos das mulheres, seja durante a gravidez, na ocasião do parto, ou ainda relacionados ao exercício dos seus direitos reprodutivos. O que se percebe, é que cada vez mais mulheres acabam acionando o poder judiciário para garantir direitos, ou mesmo buscar reparações sobre violência e […]

CONHEÇA O PACOTE ANTICORRUPÇÃO ANUNCIADO PELO GOVERNO
20 mar

CONHEÇA O PACOTE ANTICORRUPÇÃO ANUNCIADO PELO GOVERNO

Dentre as medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo nesta semana encontra-se a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a elaboração de uma lei da ficha limpa para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.   Os projetos constantes no pacote foram enviados ao Congresso Nacional nesta última terça-feira (17) e já estão em […]

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
5 jan

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio

Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais. […]

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos
14 dez

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos

Dr. Lúcio da Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar um  contrato de convivência? Não. No entanto, o contrato de convivência é uma […]