Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças
14 mar

Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças

A 2ª turma do STJ decidiu proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens […]

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
12 mar

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica […]

Não Cabe Devolução de Verba Alimentícia Paga Indevidamente Pela Administração e Recebida de Boa-Fé
11 mar

Não Cabe Devolução de Verba Alimentícia Paga Indevidamente Pela Administração e Recebida de Boa-Fé

Pai que recebia indevidamente pensão da filha não vai precisar devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, além de o erro ter sido administrativo, a verba era alimentícia e ficou comprovado que não agia de má-fé. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana […]

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso
10 mar

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro […]

Filho maior de 18 anos deve provar  que precisa receber pensão
9 mar

Filho maior de 18 anos deve provar que precisa receber pensão

“Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa […]

Juiz aposentado pela ditadura é promovido a Desembargador
8 mar

Juiz aposentado pela ditadura é promovido a Desembargador

O Tribunal de Justiça do Estado realizou dia 07/03 a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar no RS. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa. A iniciativa foi  aprovada pelo Órgão Especial em agosto  de […]

Mês da Mulher: confira as atividades na Casa dos Bancários
8 mar

Mês da Mulher: confira as atividades na Casa dos Bancários

Esta terça-feira, 8/3, será o Dia Internacional da Mulher, um momento de reflexão sobre a situação e os direitos das mulheres. Daí que, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região tenha organizado o “Mês da Mulher”, um conjunto de atividades para discutir toda uma série de temas relativos a condição da mulher em nossa sociedade. Confira: Calendário […]

STF publica acordão sobre rito do impeachment
7 mar

STF publica acordão sobre rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (7), o acórdão da decisão que barrou o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Entre outros pontos, o STF decidiu que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados […]

7 mar

Ovos de Páscoa: Fabricante de brinquedo responsabilizada

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça analisou recursos referentes a uma sentença que responsabilizou fabricante de chocolates e uma indústria de brinquedos pela contaminação em 30 mil ovos de páscoa. A empresa Florestal Alimentos S.A. entrou com ação contra Pólo Art ¿ Indústria e Comércio de Produtos Promocionais Ltda. A autora contratou com […]

6 mar

Dez mil protestam em Roma contra lei de união homossexual que proíbe adoção

Cerca de dez mil pessoas foram às ruas de Roma sábado (05/03) para pedir mais direitos para os homossexuais na Itália. A manifestação ocorre nove dias depois de o Senado italiano aprovar uma lei que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe a adoção dos filhos biológicos de um dos cônjuges. A […]