LIMINAR IMPEDE DESCONTO NO SALÁRIO DOS PROFESSORES QUE PARTICIPARAM DE GREVE
1 out

LIMINAR IMPEDE DESCONTO NO SALÁRIO DOS PROFESSORES QUE PARTICIPARAM DE GREVE

O Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do 2º Grupo Cível do TJRS, concedeu liminar nesta, 29/9, ao CPERS/Sindicato para que os professores que participaram da greve nos meses de agosto e setembro, não tenham descontos no salário. O CPERS/Sindicato ingressou com mandado de segurança a fim de proibir que os Secretários da Educação e da Fazenda do Estado […]

DANO MORAL POR FALTA DE ESTRUTURA PARA CADEIRANTE
25 set

DANO MORAL POR FALTA DE ESTRUTURA PARA CADEIRANTE

A Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais. Caso O autor da ação comprou através da ré Decolar.com, passagens de ida e volta para Brasília, pois necessitava fazer […]

11 set

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS

Durante muito tempo imperou o entendimento de que ante a dissolução da união estável impunha-se a partilha automática dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o relacionamento, na proporção de 50% para cada um deles. Embora a caracterização a união siga necessitando de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de […]

SPC CONDENADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
8 set

SPC CONDENADO POR VIOLAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Os órgãos de negativação para restrição de crédito vêm sendo reiteradamente condenados ao pagamento de indenização por danos morais em razão de cadastramentos indevido efetuados em nome de consumidores. Recentemente, contudo, o SPC Brasil foi condenado por venda ilegal de dados de consumidores, em nítida violação ao art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. A […]

MOTORISTA SUBMETIDO A SUCESSIVOS ASSALTOS RECEBE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
21 ago

MOTORISTA SUBMETIDO A SUCESSIVOS ASSALTOS RECEBE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O dever que o empregador possui de fornecer condições de segurança para os trabalhadores é amplamente conhecido. Outro fato amplamente conhecido é a crescente insegurança nos veículos coletivos de transporte, alvos recorrentes de assaltos e arrastões. Diante de ambos os fatos, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu recentemente o direito de recebimento […]

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO
10 jul

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO

O crescimento das redes sociais e dos novos meios de comunicação, como os blogs, através dos quais há ampla circulação de informações e conteúdos opinativos, tem aumentado os casos de conflito entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Desde um primeiro olhar, é correto afirmar que os princípios aplicáveis para cada caso, no […]

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS
5 jun

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS

O assédio moral, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma prática que se caracteriza como violênciamoral que ofende a dignidade do trabalhador e que os atinge a nível internacional, lança seus efeitos em diferentes esferas da vida dos trabalhadores e trabalhadoras assediados(as). As humilhações e constrangimentos, geralmente sistemáticos, perduram para além do exercício […]

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL
15 maio

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi condenada, na última semana, a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna que sofreu assédio moral de um professor durante aula. Após uma discussão, o docente teria se referido a ela como “chata, baixinha, pobre e feia”. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal […]

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES
24 abr

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Inúmeras decisões do STJ se reportam aos temas que envolvem direitos das mulheres, seja durante a gravidez, na ocasião do parto, ou ainda relacionados ao exercício dos seus direitos reprodutivos. O que se percebe, é que cada vez mais mulheres acabam acionando o poder judiciário para garantir direitos, ou mesmo buscar reparações sobre violência e […]

CONHEÇA O PACOTE ANTICORRUPÇÃO ANUNCIADO PELO GOVERNO
20 mar

CONHEÇA O PACOTE ANTICORRUPÇÃO ANUNCIADO PELO GOVERNO

Dentre as medidas de combate à corrupção anunciadas pelo Governo nesta semana encontra-se a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a elaboração de uma lei da ficha limpa para servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.   Os projetos constantes no pacote foram enviados ao Congresso Nacional nesta última terça-feira (17) e já estão em […]