ABOJERIS recorre ao CNJ para limitar mandados cobertos por gratuidade
16 mar

ABOJERIS recorre ao CNJ para limitar mandados cobertos por gratuidade

A Associação de Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS) ingressou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para o estabelecimento de um limitador no cumprimento dos mandados cobertos por gratuidade de justiça, mandados criminais, oriundos dos juizados especiais e das execuções fiscais da fazenda pública. A medida busca dar cumprimento à Resolução […]

Parados desde 2015, projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário avançam na Assembleia
16 mar

Parados desde 2015, projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário avançam na Assembleia

Estacionados na CCJ desde o ano passado, projetos tiveram parecer aprovado pela comissão, na terça-feira Parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desde o ano passado, os projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública avançaram na Casa. A […]

Violência e discriminação contra a mulher: o que mostram as estatísticas
16 mar

Violência e discriminação contra a mulher: o que mostram as estatísticas

Recentemente, na solenidade que marcou o lançamento do Projeto Igualdade de Gênero do TRT-RS, a presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz Renck, explicou que os índices alarmantes de violência contra a mulher foram uma das principais motivações para o engajamento da Instituição nesta causa. Abaixo são apresentado alguns dados extraídos de diferentes pesquisas, com o o […]

FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário
16 mar

FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público municipal e mudar seu regime de trabalho de celetista para estatutário. A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal […]

Banco deve indenizar cliente por assalto fora da agência
15 mar

Banco deve indenizar cliente por assalto fora da agência

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis […]

Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças
14 mar

Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças

A 2ª turma do STJ decidiu proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens […]

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
12 mar

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica […]

Não Cabe Devolução de Verba Alimentícia Paga Indevidamente Pela Administração e Recebida de Boa-Fé
11 mar

Não Cabe Devolução de Verba Alimentícia Paga Indevidamente Pela Administração e Recebida de Boa-Fé

Pai que recebia indevidamente pensão da filha não vai precisar devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, além de o erro ter sido administrativo, a verba era alimentícia e ficou comprovado que não agia de má-fé. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana […]

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso
10 mar

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro […]