CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UNIÃO DEVE RESSARCIR VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE ADICIONAL DE FÉRIAS
29 jan

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UNIÃO DEVE RESSARCIR VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DE ADICIONAL DE FÉRIAS

A 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou a União a restituir valores descontados, a título de contribuição previdenciária, do adicional de férias recebido por um servidor do INSS. A sentença, do juiz federal substituto André Souza Lopes, foi proferida dia 27 de janeiro. O técnico do seguro social ingressou com a ação requerendo a […]

AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL
29 jan

AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS É RECONHECIDO COMO ATIVIDADE ESPECIAL

Atividade de auxiliar de laboratório estava exposta a materiais infecto-contagiantes O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de uma segurada que exerceu funções de auxiliar de laboratório e bióloga em laboratórios de análises clínicas. A decisão […]

TRABALHADOR NEGRO GANHA INDENIZAÇÃO DEVIDO A ATO RACISTA
28 jan

TRABALHADOR NEGRO GANHA INDENIZAÇÃO DEVIDO A ATO RACISTA

Em ação julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4a), foi apreciada a questão do racismo no local de trabalho. Conforme o reclamante o supervisor pediu para um dos integrantes da equipe “fazer serviço de branco”. O autor da ação, único negro do setor, presenciou o ato e sentiu-se ofendido. Adiante, ajuizou ação […]

TRAGÉDIA DA BOATE KISS COMPLETA TRÊS ANOS SEM PRESOS OU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS
27 jan

TRAGÉDIA DA BOATE KISS COMPLETA TRÊS ANOS SEM PRESOS OU INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS

Três anos depois da tragédia que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, a Justiça brasileira ainda não conseguiu apontar culpados ou puni-los nem determinar indenizações às famílias de jovens mortos e vítimas sobreviventes. Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate, causado por um artefato pirotécnico usado […]

​BANCO SANTANDER CONDENADO POR VENDER PLANO DE PREVIDÊNCIA PARA IDOSA COM MAL DE ALZHEIMER
27 jan

​BANCO SANTANDER CONDENADO POR VENDER PLANO DE PREVIDÊNCIA PARA IDOSA COM MAL DE ALZHEIMER

O Caso e a Sentença Em Campinas, São Paulo, senhora idosa foi a agência do banco Santander Brasil S/A para depositar R$ 80.000 mil reais. No entanto, acabou sendo levada a contratar e investir R$ 9.300 reais numa aposentadoria complementar, que poderia ser sacada quando ela chegasse aos 95 anos. Ao tomar conhecimento do fato o curador da idosa ingressou […]

MPF AJUIZA AÇÃO CIVIL CONTRA O PROGRAMA CIDADE ALERTA – REDE RECORD
25 jan

MPF AJUIZA AÇÃO CIVIL CONTRA O PROGRAMA CIDADE ALERTA – REDE RECORD

“Atira, meu filho; é bandido” “Atira, meu filho; é bandido”. Essa foi uma das frases proferidas por Marcelo Rezende, do programa Cidade Alerta, da Rede Record, ao transmitir, ao vivo, uma perseguição policial a dois homens que seriam suspeitos de roubo. A ação culminou com um tiro disparado à queima roupa pelo integrante da Ronda […]

OSPA PARA TODOS – 76 ANOS DE FUNDAÇÃO: PROGRAMAÇÃO 2016
24 jan

OSPA PARA TODOS – 76 ANOS DE FUNDAÇÃO: PROGRAMAÇÃO 2016

Orquestra Sinfônica de Porto Alegre lança Temporada 2016 O ano de 2016 marca o aniversário de 76 anos de fundação da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Para comemorar, a Ospa lança a sua Temporada Artística com o anúncio de sessenta e seis espetáculos divididos nas séries de concertos iniciadas em 2015 e em novos formatos […]

Transexual consegue mudança de nome no registro, em Minas Gerais
23 jan

Transexual consegue mudança de nome no registro, em Minas Gerais

Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância da comarca de Uberlândia, que havia julgado improcedente o […]

Justiça Federal suspende atividades de empresa mineradora no Porto de Tubarão
22 jan

Justiça Federal suspende atividades de empresa mineradora no Porto de Tubarão

A Justiça Federal do Espírito Santo suspendeu temporariamente as atividades econômicas das empresas Vale e ArcelorMittal em dois píeres do complexo portuário de Tubarão, em Vitória, que envolvem carvão e minério. O juiz Marcus Vinicius Figueiredo, da 1ª Vara Federal Criminal, determinou a suspensão das atividades até que sejam adotadas medidas eficazes para evitar a […]

Lei 13.245/16: o advogado (a) no inquérito um avanço no direito de defesa
22 jan

Lei 13.245/16: o advogado (a) no inquérito um avanço no direito de defesa

A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos advogados e advogadas  assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a sanção do projeto torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente […]