EXTINTOR DE INCÊNDIO NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO
14 out

EXTINTOR DE INCÊNDIO NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO

Desde 17 de setembro o  uso de extintor de incêndio em automóveis é facultativo no Brasil, conforme a Resolução n. 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).  A mudança na legislação envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Porém, o equipamento permanece obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, […]

SUSPENSO OS EFEITOS DO RITO DE TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT
14 out

SUSPENSO OS EFEITOS DO RITO DE TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiram liminares para suspender os efeitos da Resposta à Questão de Ordem 105/2015, decidida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Também estão suspensos […]

CAIXA BANCÁRIO QUE ATUOU MAIS DE 30 ANOS NA CEF RECEBERÁ POR INTERVALO GARANTIDO A DIGITADOR
7 out

CAIXA BANCÁRIO QUE ATUOU MAIS DE 30 ANOS NA CEF RECEBERÁ POR INTERVALO GARANTIDO A DIGITADOR

Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao intervalo de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados garantidos aos digitadores. Ao prover o recurso do trabalhador, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação […]

CASAL PODE MUDAR REGIME DE BENS E FAZER PARTILHA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO
7 out

CASAL PODE MUDAR REGIME DE BENS E FAZER PARTILHA NA VIGÊNCIA DO CASAMENTO

É possível mudar o regime de bens do casamento, de comunhão parcial para separação total, e promover a partilha do patrimônio adquirido no regime antigo mesmo permanecendo casado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou entendimento adotado pela Justiça do Rio Grande do Sul. Os magistrados de primeiro e […]

ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA INTEGRA COMISSÃO PARITÁRIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E DOENÇAS DECORRENTES
7 out

ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA INTEGRA COMISSÃO PARITÁRIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL E DOENÇAS DECORRENTES

O Tribunal de Justiça do RS através do seu presidente, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, instituiu no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul a Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes. A ABOJERIS, através da sua vice-presidente, Rosângela Poglia, ocupará a vaga de membro […]

MUNICÍPIO DE PLANALTO DEVE ADOTAR PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA ANIMAIS
1 out

MUNICÍPIO DE PLANALTO DEVE ADOTAR PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PARA ANIMAIS

A Juíza da Vara Judicial da Comarca de Planalto, Jacqueline da Silva Frozza, determinou que o Município implemente controle populacional de animais abandonados, local adequado abrigá-los e campanhas para adoção e atendimento veterinário.  A a antecipação de tutela foi concedida em ajuizada pelo Ministério Público (MP). O MP ingressou com Ação Civil Pública contra o […]

BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE DECIDEM ENTRAR EM GREVE A PARTIR DO DIA 6
1 out

BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE DECIDEM ENTRAR EM GREVE A PARTIR DO DIA 6

Bancários rejeitaram, por unanimidade, a proposta da Fenaban de 5,5% . Em assembleia lotada no Hotel Embaixador, na noite de quarta-feira,(30), os bancários de Porto Alegre decidiram, por unanimidade ,rejeitar proposta de 5,5% da Fenaban e entrar em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 6 de outubro. Um dia antes do […]

LIMINAR IMPEDE DESCONTO NO SALÁRIO DOS PROFESSORES QUE PARTICIPARAM DE GREVE
1 out

LIMINAR IMPEDE DESCONTO NO SALÁRIO DOS PROFESSORES QUE PARTICIPARAM DE GREVE

O Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, do 2º Grupo Cível do TJRS, concedeu liminar nesta, 29/9, ao CPERS/Sindicato para que os professores que participaram da greve nos meses de agosto e setembro, não tenham descontos no salário. O CPERS/Sindicato ingressou com mandado de segurança a fim de proibir que os Secretários da Educação e da Fazenda do Estado […]

DANO MORAL POR FALTA DE ESTRUTURA PARA CADEIRANTE
25 set

DANO MORAL POR FALTA DE ESTRUTURA PARA CADEIRANTE

A Webjet Linhas Aéreas S.A. e Decolar.com LTDA foram condenadas por submeter passageiro com deficiência locomotiva a situação vexatória no embarque e desembarque de aeronave. A indenização supera R$ 16 mil, por danos morais e materiais. Caso O autor da ação comprou através da ré Decolar.com, passagens de ida e volta para Brasília, pois necessitava fazer […]

11 set

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS

Durante muito tempo imperou o entendimento de que ante a dissolução da união estável impunha-se a partilha automática dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante o relacionamento, na proporção de 50% para cada um deles. Embora a caracterização a união siga necessitando de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de […]