INSS NÃO PODE COBRAR DE SERVIDORA VERBAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ
25 maio

INSS NÃO PODE COBRAR DE SERVIDORA VERBAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está impedido de realizar o desconto em folha de uma servidora, ou dela cobrar uma dívida no valor de aproximadamente R$ 32 mil, que ela supostamente deveria restituir à autarquia federal. A decisão foi proferia pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São […]

Concedida Indenização Por Dano Moral A Trabalhador Que Não Tinha Acesso A Banheiro
20 maio

Concedida Indenização Por Dano Moral A Trabalhador Que Não Tinha Acesso A Banheiro

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entenderam ser correta a indenização por danos morais a um trabalhador que tinha uso restrito de banheiro durante sua jornada. O acórdão confirmou, integralmente, decisão da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria, que estabeleceu em R$ 10 mil a reparação […]

TST Multa Petros e Petrobras Por Má-Fé
18 maio

TST Multa Petros e Petrobras Por Má-Fé

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, que foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé a uma empregada pela apresentação de reiteradas preliminares descabidas, em questões já examinadas à exaustão em milhares de […]

Vendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
15 maio

Vendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral

Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar […]

Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos
14 maio

Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos

A Construtora Andrade Gutierrez deve pagar R$ 1 milhão como reparação por danos coletivos, além de estar proibida de descumprir embargos e interdições do Ministério do Trabalho em qualquer obra que execute no território brasileiro. Será aplicada multa de R$ 200 mil a cada descumprimento das determinações. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal […]

Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte
13 maio

Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Viação Toledo Ltda., do Paraná, ao pagamento de R$ 14,8 mil de indenização por danos morais a um mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem gozar integralmente de suas férias. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia […]

Schincariol Condenada Por Dano Moral: trabalhador foi agredido com galhos de árvore
11 maio

Schincariol Condenada Por Dano Moral: trabalhador foi agredido com galhos de árvore

A Schincariol Logística e Distribuição Ltda, Curitiba (PR) foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, um vendedor submetido a condutas abusivas na cobrança de metas, entre elas agressão com galhos de árvore. O trabalhador disse que, nas punições pelo descumprimento de metas, tinha de praticar polichinelos e escrever à mão, 50 vezes, […]

Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço
5 maio

Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada ao serviço

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a reintegração ao emprego de uma copeira que foi despedida por ser portadora de HIV. A copeira  atuava em uma empresa que presta serviços terceirizados de limpeza e conservação e foi demitida. A trabalhadora ajuizou uma reclamatória trabalhista. Segundo ela, ao […]

Senado Faz Consulta Pública Sobre a Reforma Trabalhista. Dê sua Opinião.
4 maio

Senado Faz Consulta Pública Sobre a Reforma Trabalhista. Dê sua Opinião.

Aprovada pela Câmara na semana passada, com 296 votos favoráveis e 177 contrários, a reforma trabalhista precisa ser votada agora pelos senadores, PLC (Projeto de Lei da Câmara)  n. 38/2017 O Senado está realizando uma Consulta Pública para conhecer a opinião da população sobre o projeto aprovado pela Câmara. Para votar é necessário realizar um cadastramento […]