Juiz autoriza desconto em folha de contribuições sindicais de municipários de Passo Fundo
29 abr

Juiz autoriza desconto em folha de contribuições sindicais de municipários de Passo Fundo

O Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo pode receber contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento. A decisão é do juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho do município. Conforme o magistrado, o desconto em folha para pagamento da contribuição sindical é válido quando for autorizado pelo trabalhador. Em […]

Caixa de supermercado que estava grávida e urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro deve ser indenizada
15 abr

Caixa de supermercado que estava grávida e urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro deve ser indenizada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do […]

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
25 mar

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certidão de […]

Reforma da Previdência: acesse a calculadora da aposentadoria. Fique por dentro!
20 mar

Reforma da Previdência: acesse a calculadora da aposentadoria. Fique por dentro!

O projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo federal retarda o início da aposentadoria, reduz  o valor dos benefícios previdenciários e restringe o alcance da assistência social. Você sabe quanto tempo deverá trabalhar para se aposentar com valor integral? Ou para atingir a idade mínima? Ou para atingir o tempo mínimo de contribuição? A Calculadora […]

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro para prejudicar sindicatos
15 mar

OAB ajuíza ação contra MP de Bolsonaro para prejudicar sindicatos

Para OAB Governo não pode atacar como privilégios formas de financiamento previstas na Constituição para os sindicatos. Medida também fere direito de associação e autodeterminação dos trabalhadores A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (11) contra a Medida Provisória 873/19,publicada […]

Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado Ajuíza Ação no Supremo contra Medida Provisória 873 de Bolsonaro
6 mar

Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado Ajuíza Ação no Supremo contra Medida Provisória 873 de Bolsonaro

Bolsonaro muda regra para dificultar pagamento de contribuição sindical.  A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a Medida Provisória 873, editada no dia 1º de março pela presidência da República. Pela MP, os sindicatos não poderão definir em assembleias ou outros tipos de negociação […]

Mecânico que recebia ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial
25 fev

Mecânico que recebia ofensas de colegas de trabalho por ser negro deve ser indenizado por injúria racial

Um mecânico que trabalhava em uma empresa fabricante de máquinas em São Leopoldo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. A condenação foi imposta pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porque o empregado sofria ofensas por parte de colegas de […]

CONHEÇA A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO
21 fev

CONHEÇA A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou (20/02) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A tramitação da proposta começa pela Câmara dos Deputados. AS PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS  Se aprovada a Reforma, será extinto o princípio da solidariedade, com a capitalização, as contribuições iriam para uma conta individual e seriam aplicadas […]

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
11 fev

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração […]

Brumadinho: MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale
29 jan

Brumadinho: MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale

Verba será destinada ao sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e ao pagamento de salários dos trabalhadores resgatados neste momento. A Vara do Trabalho de Betim deferiu, na madrugada desta segunda-feira (28), o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) em ação cautelar. A decisão autoriza o […]