Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
21 ago

Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou impeditiva a dispensa de uma bancária a menos de três meses de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. O desligamento, depois de mais de 27 anos de serviços prestados ao Itaú Unibanco S. A. e sem nenhuma motivação plausível, frustrou o implemento da […]

TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais
16 jul

TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia que receberá do Itaú Unibanco S.A. A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial. O banco […]

Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
14 maio

Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização

O Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que absolveu a Agropalma S.A. e a S.G. Fornecimento de Mão de Obra Ltda. e condenou a empresa a indenizar, por danos morais, empregada rural em razão de trabalho degradante. Contratada pela S.G. para prestar serviços à Agropalma em […]

Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora
9 maio

Cervejaria que não cumpriu promessa de aumento salarial indenizará trabalhadora

A cervejaria enviou comunicado de aumento salarial à empregada, mas este nunca foi efetivado. Diante disso, a trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho, não apenas as diferenças salariais que entendia devidas, mas também indenização por danos morais em razão da conduta empresarial. Ao analisar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Minas […]

Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT
18 abr

Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um carteiro motorizado de São Paulo assaltado nove vezes e restabeleceu sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais. Na ação, o carteiro sustentou que, por conta dos […]

TCE suspende extinção de seis fundações no Rio Grande do Sul
13 abr

TCE suspende extinção de seis fundações no Rio Grande do Sul

Medida cautelar tomada pelo conselheiro Cezar Miola determina que o governo do estado comprove que tem um plano para dar continuidade aos serviços públicos prestados. Extinção das fundações foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016.  O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, na quinta-feira (12), a suspensão […]

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada
4 abr

Bancária com doença psiquiátrica dispensada durante licença médica será reintegrada

O TST determinou a reintegração imediata de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. dispensada por justa causa enquanto percebia auxilio acidentário em razão de transtorno psiquiátrico. Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Canoas (RS), a bancária pediu, em tutela antecipada, a reintegração no emprego, o restabelecimento do plano de […]

Empregado que atuava como supervisor e transportava dinheiro para depósitos bancários em nome da empresa deve receber adicional por acúmulo de funções
30 mar

Empregado que atuava como supervisor e transportava dinheiro para depósitos bancários em nome da empresa deve receber adicional por acúmulo de funções

Um trabalhador da Meltex Aoy Franchising, empresa gestora de marcas de vestuário, deve receber 20% a mais na sua remuneração por acumular a função de supervisor com o transporte de dinheiro. O empregado  se deslocava do shopping onde trabalhava até agências de bancos para efetuar depósitos em nome da empresa. Devido ao alegado desgaste pela […]