Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
18 ago

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
8 ago

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela […]

Empresa terá de indenizar empregado por não repassar a banco valores de empréstimo consignado descontados do contracheque
2 ago

Empresa terá de indenizar empregado por não repassar a banco valores de empréstimo consignado descontados do contracheque

Empresa é condenada a indenizar empregado por descontar e não repassar valores a CEF A Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, julgou um caso envolvendo pedido de danos morais de um empregado que teve seu nome inscrito no SERASA por culpa da empregadora. Embora efetuasse devidamente os descontos mensais na remuneração do empregado para pagamento […]

O PDV DE TEMER EM 18 PERGUNTAS E RESPOSTAS
30 jul

O PDV DE TEMER EM 18 PERGUNTAS E RESPOSTAS

Por Dr. Lúcio da Costa A Medida Provisória (MP) 792 que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal recentemente foi publicada no Diário Oficial da União. A MP 792 institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento […]

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
28 jul

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% por ela necessitar de cuidados de terceiros.  A mulher é portadora de moléstia que a incapacita total e permanentemente para o trabalho. Ela então ajuizou ação solicitando […]

Fique por Dentro do PDVE do BRADESCO
25 jul

Fique por Dentro do PDVE do BRADESCO

Trabalhadores devem ter atenção ao se decidir pela adesão; adesão após 2 de agosto garante PLR proporcional de 2017. O BRADESCO recentemente lançou o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) que tem como objetivo chegar a demissão de 10.000 bancários e bancárias. Confira abaixo e fique por dentro. Quem pode aderir ao plano? Funcionários (as) […]

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual
18 jul

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa  a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. A Oitava Turma do TST não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado […]

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
16 jul

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade, previsto na CLT. Segundo a decisão, não há vedação legal à cumulação dos adicionais. O […]

Temer Sanciona Reforma Trabalhista e Manda Minuta de Medida Provisória a Senadores. Conheça o texto.
14 jul

Temer Sanciona Reforma Trabalhista e Manda Minuta de Medida Provisória a Senadores. Conheça o texto.

Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada na quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia o governo enviou minuta de Medida Provisória (MP) a senadores (as) através da qual pretende posteriormente alterar temas aprovados. O texto muda mais de 100 pontos da […]