TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
11 fev

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração […]

Brumadinho: MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale
29 jan

Brumadinho: MPT obtém liminar que bloqueia R$ 800 milhões da Vale

Verba será destinada ao sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e ao pagamento de salários dos trabalhadores resgatados neste momento. A Vara do Trabalho de Betim deferiu, na madrugada desta segunda-feira (28), o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) em ação cautelar. A decisão autoriza o […]

Atraso na Quitação de Férias: TRT Gaúcho Condena a Pagamento em Dobro
21 jan

Atraso na Quitação de Férias: TRT Gaúcho Condena a Pagamento em Dobro

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou a Prefeitura de São Francisco de Paula, município da serra gaúcha, a pagar em dobro as férias de uma empregada que não foram quitadas no prazo estabelecido pelo artigo 145 da CLT. O dispositivo determina que o pagamento das férias com o […]

Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto
5 nov

Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto

Tribunal reconhece que atividade bancária oferece risco acentuado aos empregados. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado do Pará ao pagamento de indenização por danos morais a um caixa que foi vítima de dois assaltos a agência em Marabá (PA). Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de […]

Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
24 set

Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral

De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas verbas rescisórias. Mas não foi exatamente o que aconteceu com um vendedor de uma concessionária de veículos do ABC Paulista. […]

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher
17 set

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionária discriminada por ser mulher

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) a uma ex-funcionária que comprovou ter sofrido discriminação por ser mulher. Na ação ajuizada em junho de 2017, a autora alegou […]

Pit Bull Jeans terá de responder solidariamente com empresa de facção que superexplorava trabalhadores
10 set

Pit Bull Jeans terá de responder solidariamente com empresa de facção que superexplorava trabalhadores

A empresa Pit Bull Jeans foi condenada a pagar solidariamente dívida trabalhista e indenização por dano moral a trabalhadora da empresa de facção A. S. dos Santos Confecções. Conforme os autos do processo, a auxiliar de costura trabalhou para a empresa de facção de setembro de 2014 a novembro de 2015 sem condições mínimas de […]

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
3 set

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 30/08 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, sete ministros votaram a favor da terceirização de atividade-fim […]

Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
21 ago

Bancária dispensada próximo da estabilidade pré-aposentadoria será indenizada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou impeditiva a dispensa de uma bancária a menos de três meses de adquirir o direito à estabilidade pré-aposentadoria. O desligamento, depois de mais de 27 anos de serviços prestados ao Itaú Unibanco S. A. e sem nenhuma motivação plausível, frustrou o implemento da […]