O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, para punir faltas menos severas. Mas ele deve aplicá-las sempre com bom senso e moderação, a fim de não cometer excessos, sob pena de afrontar ...
Última divulgação do cadastro de empregadores ocorreu em junho de 2014 Em dezembro do último ano, sem que houvesse nenhuma explicação, a lista suja de trabalho escravo parou de ser publicada pelo Ministério do Trabalho. A omissão motivou o Ministério Público do ...
Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de ...
Após o desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível de Porto Alegre, rejeitar no dia 16 de janeiro o recurso do Banrisul, que recorria de decisão determinando a restituição de valor referente à antecipação do 13° salário aos servidores estaduais, foi a vez do ...
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, 17 Região, resolveu definir na quarta-feira (25/1), através da Súmula 42, algo que está a cerca de 20 anos sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal: a corte trabalhista, na prática, proibiu empresas de dispensarem ...
Desde 1967, o alcoolismo crônico, caracterizado pela dependência química do álcool, passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde - OMS. No Código Internacional de Doenças, o mal figura como "Transtornos mentais e comportamentais devidos ao ...
No julgamento realizado pela 1ª Turma do TRT mineiro, os julgadores manifestaram entendimento no sentido de que é obrigatória a intervenção do sindicato da categoria profissional na negociação da dispensa coletiva. A Turma julgadora acompanhou o voto da juíza convocada ...
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou nulo um contrato de experiência que continha uma cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres. Pelo documento, um ...
Fazer a faxina de uma aeronave no momento em que ela é abastecida ou quando o combustível está sendo retirado dela dá direito a adicional de periculosidade. Isso porque, mesmo que as atividades do empregado de limpeza não sejam de risco, ele está atuando numa área ...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença ...
