Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor
14 jul

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor

A função do tutor dentro da universidade é também de docência: “Se dá aula, é professor”. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente em relação aos professores. Com este entendimento o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma universidade cearense a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância […]

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NO SENADO
13 jul

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NO SENADO

O Senado aprovou (11/07) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República. A votação ocorreu depois de, por quase sete horas, senadoras […]

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários
12 jul

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A turma reformou decisão do […]

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
10 jul

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. Na primeira ação, pediu algumas verbas, e a supervisora da clínica, após receber a notificação […]

Trabalhadora dispensada durante a gravidez deve receber indenização
9 jul

Trabalhadora dispensada durante a gravidez deve receber indenização

Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, deve receber indenização relativa a todo o período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão foi tomada pela juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o fato de a empresa dizer desconhecer o estado da empregada não afasta o direito […]

Porto Alegre: Justiça determina que prefeitura pague salários integrais em até 48 horas
4 jul

Porto Alegre: Justiça determina que prefeitura pague salários integrais em até 48 horas

Liminar estipula multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão A Justiça de Porto Alegre acatou uma ação do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e obrigou, nesta segunda-feira, a prefeitura a pagar a folha do funcionalismo de forma integral em até 48 horas. Em caso de descumprimento, ficará sujeita a […]

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
30 jun

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

O Tribunal Superior do Trabalho, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta causou angústia à mãe, que […]

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SUSPENDE EXPEDIENTE E PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 30 DE JUNHO
29 jun

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SUSPENDE EXPEDIENTE E PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 30 DE JUNHO

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o expediente interno e externo de suas unidades administrativas e judiciárias, de primeiro e segundo graus, no dia 30 de junho de 2017 (sexta-feira). A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TRT-RS. A medida considera o anúncio da greve geral programada para a data e […]

Comissão do Senado Aprova Reforma Trabalhista.
29 jun

Comissão do Senado Aprova Reforma Trabalhista.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira 28/06 o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado. A reunião […]

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
23 jun

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]