AUXILIAR QUE CONTRAIU HIV RECEBERÁ R$ 50 MIL POR DANO MORAL
31 out

AUXILIAR QUE CONTRAIU HIV RECEBERÁ R$ 50 MIL POR DANO MORAL

Auxiliar de serviços gerais que contraiu o vírus HIV enquanto manejava o lixo da enfermaria do hospital onde trabalhava receberá R$ 50 mil a título de indenização por dano moral . O TRJ/RS considerou comprovado que a instituição hospitalar não adotava medidas preventivas ou paliativas eficazes. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) […]

Magistratura, Promotores e Advogados Criticam Portaria de Temer Sobre Trabalho Escravo
24 out

Magistratura, Promotores e Advogados Criticam Portaria de Temer Sobre Trabalho Escravo

O Tribunal do Trabalho da 4 Região divulgou Nota de Repúdio a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho, que alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. No mesmo sentido, a Associação Nacional de Magistrados do Tabalho (Anamatra), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a […]

Café Três Corações S.A condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
20 out

Café Três Corações S.A condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

A Café Três Corações S.A. terá de indenizar um vendedor obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que reconheceu o dano moral na submissão do empregado a tratamento vexatório, ao impor-lhe uma atividade alheia […]

American Airlines Inc. e a Swissport Brasil condenadas por usar detector de mentiras em processo seletivo
12 out

American Airlines Inc. e a Swissport Brasil condenadas por usar detector de mentiras em processo seletivo

A American Airlines Inc. e a Swissport Brasil Ltda. foram condenadas a indenizar em R$ 25 mil um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao conhecido como detector de mentiras durante sua seleção para a função. Na reclamação trabalhista, o agente de proteção disse que foi contratado pela Swissport, mas prestava serviços […]

Eternit S.A. condenada a para R$ 300 mil a viúva de trabalhador contaminado com amianto
2 out

Eternit S.A. condenada a para R$ 300 mil a viúva de trabalhador contaminado com amianto

A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do […]

TJRS concede liminar que impede corte de ponto de grevistas do magistério
1 out

TJRS concede liminar que impede corte de ponto de grevistas do magistério

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu a liminar, na noite desse sábado, que impede que o Governo do Estado corte o ponto dos servidores do Cpers/Sindicato. Segundo nota divulgada pelo Cpers, o sindicato protocolou na sexta o mandado através da própria assessoria jurídica no TJRS: “O Comando de Greve do CPERS […]

Alpargatas Condenada a Indenizar Trabalhador que adquiriu doença nas mãos
26 set

Alpargatas Condenada a Indenizar Trabalhador que adquiriu doença nas mãos

Um empregado da empresa Alpargatas, fabricante de calçados, deve receber indenização por danos materiais de R$ 251,4 mil, além de indenização por danos morais de R$ 15 mil. Ele adquiriu a doença de Kienböck, que consiste na deterioração de pequenos ossos da base da mão, por estar submetido a vibrações localizadas na sua atividade de […]

Empresa condenada por discriminação de trabalhadora lésbica
22 set

Empresa condenada por discriminação de trabalhadora lésbica

Uma empresa do ramo de hortifrúti foi condenada a pagar indenização por assédio moral por constranger uma empregada ao fazer “comentários vexatórios a respeito da antiga opção sexual da reclamante”. A empregada alegou que ninguém sabia da orientação sexual dela até o dia em que sua ex-companheira ligou para o setor de atendimento da empresa […]

Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante
20 set

Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito à prorrogação, por 60 dias, da licença-adotante, tal como estabelecido pela legislação em favor da mãe gestante. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a União objetivando garantir às servidoras adotantes a prorrogação da licença-maternidade pelo prazo de […]