Operadora de telemarketing cujas atividades podem ter contribuído para o surgimento de esquizofrenia deve ser indenizada
22 maio

Operadora de telemarketing cujas atividades podem ter contribuído para o surgimento de esquizofrenia deve ser indenizada

Uma operadora de telemarketing que desenvolveu esquizofrenia deve receber pensão mensal vitalícia de meio salário mínimo, remuneração referente ao período de estabilidade decorrente de doença ocupacional, além de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Segundo o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o trabalho […]

Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa
13 maio

Funcionário que acumula cargos públicos pode ser demitido por justa causa

Funcionário público que desrespeita cláusula de exclusividade de prestação de serviços e também trabalha em outro órgão estatal pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um agente comercial de campo contra decisão que manteve sua dispensa justificada pela Companhia de […]

TST: Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes
11 maio

TST: Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes

O direito a ter o salário equiparado por exercer a mesma função é válido mesmo que os trabalhadores tenham empregadores diferentes. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma terceirizada que teve vínculo empregatício reconhecido com empresa de telefonia e pretendia receber diferenças salariais em relação a […]

Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo que utilize veículo próprio para deslocamento
25 abr

Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo que utilize veículo próprio para deslocamento

A União terá que conceder auxílio-transporte para uma técnica judiciária da Justiça Eleitoral de Londrina (PR), mesmo que ela utilize carro próprio.  A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana. O benefício havia sido negado pela via administrativa e a servidora pública recorreu à Justiça Federal. A relatora […]

Anulada Justa Causa de Empregado Dependente Químico por Excesso de Falta
4 abr

Anulada Justa Causa de Empregado Dependente Químico por Excesso de Falta

Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná anulou a dispensa por justa causa aplicada pela WMS Supermercados do Brasil, do grupo Walmart, a um funcionário dependente de crack e álcool que deixou de comparecer ao trabalho repetidas vezes, sem apresentar justificativa. Os desembargadores consideraram que os transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso […]

É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão
29 mar

É nulo pedido de demissão feito por trabalhador durante crise de depressão

O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um hospital que contestava sentença que o obrigou a recontratar enfermeira que havia se demitido. O ato foi declarado nulo porque ficou […]

Empresa Que Tentou Vedar Acesso de Trabalhadora à Justiça é Condenada Por Danos Morais
28 mar

Empresa Que Tentou Vedar Acesso de Trabalhadora à Justiça é Condenada Por Danos Morais

Uma empresa atacadista foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma ex-vendedora, por tentar vedar o acesso da trabalhadora à Justiça. O caso foi apreciado pela juíza Gilmara Delourdes Peixoto de Melo, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na mesma decisão, a magistrada reconheceu o vínculo de emprego entre as partes, […]

FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário
16 mar

FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula (RS) após ele tomar posse como servidor público municipal e mudar seu regime de trabalho de celetista para estatutário. A decisão, unânime, foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal […]

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso
10 mar

Santa Casa Indenizará Vendedora Por Exibir Demitidos Por Baixa Produtividade em Quadro de Aviso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro […]

STJ: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração
1 mar

STJ: Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada. O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, […]