DIREITO A AMAMENTAÇÃO: AGORA É LEI.
17 jan

DIREITO A AMAMENTAÇÃO: AGORA É LEI.

Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Garante Direito a Amamentação No Rio Grande do Sul, foi aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha e publicada no Diário Oficial em 23/11/2015 a Lei nº 14760, que dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno. Proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), a lei estabelece […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS FÉRIAS DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA
23 dez

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS FÉRIAS DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

Por Dr. Lúcio da Costa Quando se tem direito às férias? Após o empregado trabalhar 12 meses consecutivos para o mesmo empregador – que é chamado período aquisitivo de férias. O empregador pode se recusar a dar férias quando o empregado pede? O empregado tem direito às férias, mas o período em que ele vai […]

GRÊMIO CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS
16 dez

GRÊMIO CONDENADO A PAGAR HORAS EXTRAS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grêmio Football Clube a pagar horas extras a roupeiro que recebia cachê nos dias de jogos, previsto em cláusula coletiva. A Turma considerou inválida a cláusula que permitia o chamado “emprego desdobrado”, porque o empregado executava o mesmo serviço, porém fora do […]

EMPRESA CONDENADA A REINTEGRAR TRABALHADORA DEMITIDA APÓS TRATAMENTO DE CÂNCER
25 nov

EMPRESA CONDENADA A REINTEGRAR TRABALHADORA DEMITIDA APÓS TRATAMENTO DE CÂNCER

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Fiação de Seda Bratac S.A. a reintegração de uma fiandeira dispensada sem justa causa um dia após retornar de afastamento concedido pelo INSS para tratamento de câncer. De acordo com os ministros, a rescisão do contrato teve caráter discriminatório e afrontou os princípios da dignidade […]

BB É CONDENADO POR CONVOCAR EMPREGADA EM AUXÍLIO-DOENÇA POR ANÚNCIO DE JORNAL
18 nov

BB É CONDENADO POR CONVOCAR EMPREGADA EM AUXÍLIO-DOENÇA POR ANÚNCIO DE JORNAL

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgia, em auxílio-doença, sem poder comparecer pessoalmente ao local de trabalho. O Tribunal Regional do […]

OFICIAIS DE JUSTIÇA: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
11 nov

OFICIAIS DE JUSTIÇA: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Acompanhando o andamento do Plano de Cargos e Salários, a assessoria jurídica da ABOJERIS fez sustentação oral no plenário do TJRS na sessão realizada no dia 09 deste, durante reunião do Órgão Especial. Costa & Advogados Associados, através da  Dra. Christine Rondon,  apresentou argumentos que alicerçam o pedido de condições de carreira e salariais semelhantes […]

GRẼMIO CONDENADO A PAGAR FOTÓGRAFO
11 nov

GRẼMIO CONDENADO A PAGAR FOTÓGRAFO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense em face de um fotógrafo que prestou serviços ao clube por 35 anos. Mesmo sem ter reconhecido vínculo de emprego, ele receberá o valor das fotografias feitas durante 19 anos. O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio […]

SANTANDER ASSINA ACORDO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADAS DE TRABALHO E INTERVALOS
28 out

SANTANDER ASSINA ACORDO PARA CUMPRIMENTO DE JORNADAS DE TRABALHO E INTERVALOS

O Banco Santander (Brasil) S.A. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo, no Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira (21), em que a instituição bancária se comprometeu a respeitar o intervalo intrajornada de descanso dos seus empregados e a não prorrogar a jornada de trabalho deles além do limite legal. O Santander ainda […]