Comissão do Senado rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista
20 jun

Comissão do Senado rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20). Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor o texto deixou de constituir o parecer da comissão. Com a rejeição […]

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
16 jun

Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos

Os bancos foram condenados a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância Ltda., que prestava serviço de coleta e transporte de valores de forma simultânea para ambas as instituições. Os bancos contestavam a condenação subsidiária por todo o período do contrato de trabalho, mas […]

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
13 jun

Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada

A Votorantim Metais S.A foi condenada pelo TSE ao pagamento de horas extras a um ex-empregado referentes ao intervalo intrajornada concedido irregularmente pela empresa. O trabalhador cumpria jornada de 12 horas por turno, com intervalo logo depois da segunda hora de trabalho, o que, segundo a decisão, frustra o objetivo da norma do artigo 71 […]

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade
7 jun

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) em razão da idade. A Turma considerou discriminatória a dispensa dela e condenou o banco ao pagamento de indenização por dano moral […]

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho
6 jun

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho

Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (FAMURS) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sofrido agressões físicas e ofensas verbais diante de outras pessoas no exercício das suas atividades. A trabalhadora alegava que o valor da indenização devia ser majorado, pois comprovou que, em fevereiro […]

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
3 jun

Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão que entendeu abusiva a dispensa de um bancário por justa causa por suposto ato de improbidade. Sem prova sólida da acusação, presumiu-se configurado o dano moral, diante da ofensa à sua imagem e honra. A Turma também manteve […]

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica
2 jun

Empregado evangélico receberá indenização por ser obrigado a comparecer a missa católica

Um empregado da associação de assistência social da Arquidiocese de Porto Alegre deverá ser indenizado por danos morais em razão de ter sido obrigado a participar de missas da igreja católica. O trabalhador se declarava evangélico, e a imposição de frequentar eventos religiosos organizados por instituição de fé diferente da sua foi considerada uma violação […]

INSS NÃO PODE COBRAR DE SERVIDORA VERBAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ
25 maio

INSS NÃO PODE COBRAR DE SERVIDORA VERBAS RECEBIDAS DE BOA-FÉ

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está impedido de realizar o desconto em folha de uma servidora, ou dela cobrar uma dívida no valor de aproximadamente R$ 32 mil, que ela supostamente deveria restituir à autarquia federal. A decisão foi proferia pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal Cível de São […]