BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO
16 set

BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. A bancária, que contava com 20 anos de […]

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”
4 set

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”

Lúcio Da Costa A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo Senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e, entrará em vigor em 13 de novembro próximo. Com a nova legislação entrarão em vigor alterações nas relações individuais e coletivas de trabalho bem como, no […]

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
4 set

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. Caso A trabalhadora foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010, e trabalhou pouco mais de um ano numa agência do DER-MG em Manhumirim (MG) até […]

PGR apresenta ação ao STF e pede anulação de dispositivos da reforma trabalhista
29 ago

PGR apresenta ação ao STF e pede anulação de dispositivos da reforma trabalhista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu anulação de dispositivos da reforma trabalhista sancionada em julho pelo presidente Michel Temer. Ac No entendimento da PGR, a nova legislação, que desmonta a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), investe contra a população brasileira mais vulnerável […]

Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização
28 ago

Servente que caiu de andaime e ficou incapacitado para o trabalho deve receber indenização

Um servente que caiu do andaime em que trabalhava e ficou incapacitado para o trabalho ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos materiais, estéticos e morais. Com a magistrada da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ficou provada a culpa das empresas, que deixaram de oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para […]

Justiça impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença
24 ago

Justiça impede supermercado de suspender planos de saúde para trabalhadores afastados por doença

O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir a prática de um supermercado de cancelar os planos de saúde de seus empregados quando esses se afastassem devido a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entendimento […]

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
18 ago

Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

Um conferente de malotes da Transbank – Segurança e Transporte de Valores Ltda., que era obrigado durante a revista íntima a ficar nu na presença de supervisores e de um cachorro da raça pitbull, receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa […]

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
8 ago

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela […]