Manobra Garante Urgência Para Votação de Reforma Trabalhista na Câmara Federal
20 abr

Manobra Garante Urgência Para Votação de Reforma Trabalhista na Câmara Federal

Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista […]

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
20 abr

Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde residem sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola. Segundo os ministros, a […]

O Que Estava Ruim Ficou Pior: Entenda a Reforma Trabalhista
17 abr

O Que Estava Ruim Ficou Pior: Entenda a Reforma Trabalhista

Dr. Lúcio Costa* O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista , deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril.  Com 132 páginas, o texto amplia para 16 as situações em que acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação, ratifica a terceirização irrestrita, […]

Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador
11 abr

Construtora indenizará esposa de servente que morreu ao cair em poço de elevador

A esposa de um servente da Arena View Empreendimentos Turísticos Ltda., do Rio Grande do Norte, vai receber indenização de R$ 200 mil por danos morais pela morte do marido, que morreu ao cair no poço de um elevador da obra, a uma altura de dez metros. A empresa tentou reverter a condenação no Tribunal […]

Ascensorista assediada moral e sexualmente por síndico de condomínio será indenizada
4 abr

Ascensorista assediada moral e sexualmente por síndico de condomínio será indenizada

O TRT-MG manteve sentença que deferiu a uma ascensorista uma indenização de R$10.000,00 por assédio moral e sexual, e, ainda, as parcelas rescisórias decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho. Contratada para trabalhar como ascensorista de elevador, ela ajuizou a ação trabalhista contra o condomínio do edifício e também contra o síndico, dizendo-se vítima de […]

Vendedor que trabalha em posto de combustível tem adicional de periculosidade
4 abr

Vendedor que trabalha em posto de combustível tem adicional de periculosidade

Vendedor que trabalha junto às bombas de combustível de posto de gasolina, na maior parte de sua jornada, tem o direito de receber adicional de periculosidade. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) confirmou sentença que determinou o acréscimo de 30% sobre o salário-base de […]

Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco
3 abr

Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco

Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de crédito, foi reconhecida como bancária e empregada do Itaú Unibanco. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, neste aspecto, […]

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
1 abr

STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

O STF decidiu em 30/03 que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Os ministros julgaram recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a União a arcar com […]

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
29 mar

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Educacional Integrado LTDA. (Colégio e Faculdade Campo Mourão), de Campo Mourão (PR), a pagar horas extras a uma professora universitária que realizava a atividade de supervisão de estágio, além das aulas ministradas em sala. No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de […]

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
28 mar

Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma supervisora de vendas da Go2 Design Informática Ltda., do Paraná, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por dano moral, em decorrência da conduta de um dos sócios que usava maconha no meio […]