Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
28 jul

Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% por ela necessitar de cuidados de terceiros.  A mulher é portadora de moléstia que a incapacita total e permanentemente para o trabalho. Ela então ajuizou ação solicitando […]

Fique por Dentro do PDVE do BRADESCO
25 jul

Fique por Dentro do PDVE do BRADESCO

Trabalhadores devem ter atenção ao se decidir pela adesão; adesão após 2 de agosto garante PLR proporcional de 2017. O BRADESCO recentemente lançou o Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE) que tem como objetivo chegar a demissão de 10.000 bancários e bancárias. Confira abaixo e fique por dentro. Quem pode aderir ao plano? Funcionários (as) […]

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual
18 jul

Inbrands S.A. Condenada a Indenizar Vendedor de Roupas Ofendido Quanto à Orientação Sexual

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa  a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. A Oitava Turma do TST não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado […]

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade
16 jul

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma interna, juntamente com o de insalubridade, previsto na CLT. Segundo a decisão, não há vedação legal à cumulação dos adicionais. O […]

Temer Sanciona Reforma Trabalhista e Manda Minuta de Medida Provisória a Senadores. Conheça o texto.
14 jul

Temer Sanciona Reforma Trabalhista e Manda Minuta de Medida Provisória a Senadores. Conheça o texto.

Dois dias depois de aprovação no Senado, a reforma trabalhista foi sancionada na quinta-feira (13/7) pelo presidente Michel Temer (PMDB), sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto. No mesmo dia o governo enviou minuta de Medida Provisória (MP) a senadores (as) através da qual pretende posteriormente alterar temas aprovados. O texto muda mais de 100 pontos da […]

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor
14 jul

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor

A função do tutor dentro da universidade é também de docência: “Se dá aula, é professor”. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente em relação aos professores. Com este entendimento o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma universidade cearense a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância […]

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NO SENADO
13 jul

ENTENDA A REFORMA TRABALHISTA APROVADA NO SENADO

O Senado aprovou (11/07) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. O texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República. A votação ocorreu depois de, por quase sete horas, senadoras […]

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários
12 jul

Estabilidade da gravidez vale também para contratos temporários

Trabalhadora que está grávida tem direito a estabilidade mesmo que seu contrato seja de prazo determinado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade provisória a uma funcionária dispensada ao fim do contrato por prazo determinado, mesmo estando grávida. A turma reformou decisão do […]

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho
10 jul

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) não admitiu recurso contra condenação à Fênix Clínica de Ortodontia S/S Ltda., em Curitiba (PR), por manter auxiliar odontológica em casa, sem rescindir o contrato, após a clínica ser notificada de ação ajuizada pela empregada. Na primeira ação, pediu algumas verbas, e a supervisora da clínica, após receber a notificação […]

Trabalhadora dispensada durante a gravidez deve receber indenização
9 jul

Trabalhadora dispensada durante a gravidez deve receber indenização

Uma técnica em secretariado sênior, demitida pelo empregador durante a gravidez, deve receber indenização relativa a todo o período coberto pela estabilidade gestacional. A decisão foi tomada pela juíza em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Brasília, para quem o fato de a empresa dizer desconhecer o estado da empregada não afasta o direito […]