Eternit S.A. condenada a para R$ 300 mil a viúva de trabalhador contaminado com amianto
2 out

Eternit S.A. condenada a para R$ 300 mil a viúva de trabalhador contaminado com amianto

A Eternit S.A. terá de pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto diagnosticada três meses antes de sua morte, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, diante da prova do […]

TJRS concede liminar que impede corte de ponto de grevistas do magistério
1 out

TJRS concede liminar que impede corte de ponto de grevistas do magistério

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu a liminar, na noite desse sábado, que impede que o Governo do Estado corte o ponto dos servidores do Cpers/Sindicato. Segundo nota divulgada pelo Cpers, o sindicato protocolou na sexta o mandado através da própria assessoria jurídica no TJRS: “O Comando de Greve do CPERS […]

Alpargatas Condenada a Indenizar Trabalhador que adquiriu doença nas mãos
26 set

Alpargatas Condenada a Indenizar Trabalhador que adquiriu doença nas mãos

Um empregado da empresa Alpargatas, fabricante de calçados, deve receber indenização por danos materiais de R$ 251,4 mil, além de indenização por danos morais de R$ 15 mil. Ele adquiriu a doença de Kienböck, que consiste na deterioração de pequenos ossos da base da mão, por estar submetido a vibrações localizadas na sua atividade de […]

Empresa condenada por discriminação de trabalhadora lésbica
22 set

Empresa condenada por discriminação de trabalhadora lésbica

Uma empresa do ramo de hortifrúti foi condenada a pagar indenização por assédio moral por constranger uma empregada ao fazer “comentários vexatórios a respeito da antiga opção sexual da reclamante”. A empregada alegou que ninguém sabia da orientação sexual dela até o dia em que sua ex-companheira ligou para o setor de atendimento da empresa […]

Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante
20 set

Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito à prorrogação, por 60 dias, da licença-adotante, tal como estabelecido pela legislação em favor da mãe gestante. O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública contra a União objetivando garantir às servidoras adotantes a prorrogação da licença-maternidade pelo prazo de […]

BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO
16 set

BANCÁRIA EM GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma bancária por abandono de emprego. A Turma ressaltou que a dispensa ocorreu três dias após a concessão do auxílio-doença pela Previdência Social. A bancária, que contava com 20 anos de […]

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”
4 set

EFEITOS JURÍDICOS DA “REFORMA TRABALHISTA”

Lúcio Da Costa A Lei 13.467/2017, que instituiu a dita “reforma trabalhista” foi sancionada pelo Senhor Temer em 13 de julho, publicada no Diário Oficial no dia seguinte e, entrará em vigor em 13 de novembro próximo. Com a nova legislação entrarão em vigor alterações nas relações individuais e coletivas de trabalho bem como, no […]

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
4 set

Empresa terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. foi condenada a reintegrar uma vigia cuja dispensa foi considerada discriminatória por ela ser adventista. Caso A trabalhadora foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010, e trabalhou pouco mais de um ano numa agência do DER-MG em Manhumirim (MG) até […]