Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação
7 out

Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação

O presidente Michel Temer sancionou na ontem (06/10), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo […]

Reforma Política Aprovada no Senado. Confira as Principais Alterações.
5 out

Reforma Política Aprovada no Senado. Confira as Principais Alterações.

O Senado aprovou na tarde da quinta-feira (05/10) o projeto de reforma política (PLC 110/2017) que, entre outras coisas, regulamenta o uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de R$ 1,7 bilhão. O texto-base havia sido aprovado na Câmara durante a madrugada da quinta , e seguiu para a aprovação dos senadores. A pressa para […]

Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020
21 set

Câmara dos deputados aprova fim das coligações partidárias para 2020

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20), com 348 favoráveis, 87 contrários e quatro abstenções, o destaque apresentado pelo PPS (Partido Popular Socialista) para adiar o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais para o ano de 2020. Inicialmente, o texto substitutivo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, de autoria […]

Reforma Política: Câmara Federal rejeita “Distritão”
20 set

Reforma Política: Câmara Federal rejeita “Distritão”

Plenário rejeita “distritão” e encerra votação sobre novo sistema eleitoral para deputados O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (19), a mudança do sistema para eleger deputados e vereadores prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03. Foram 238 votos contrários, 205 favoráveis e 1 abstenção. O arquivamento mantém o sistema proporcional, […]

Cassado Diploma de Vereadora e Vereador do PP gaúcho
11 set

Cassado Diploma de Vereadora e Vereador do PP gaúcho

O TRE gaúcho determinou a cassação dos diplomas de vereadora e vereador do PP eleitos para a Câmara Municipal de Rosário do Sul, RS. No caso, os parlamentares utilizaram verba do Fundo Partidário destinado a financiar candidaturas femininas para a campanha de candidato do sexo masculino. Nas Eleições de 2016, Jalusa Fernandes de Souza, candidata […]

Câmara aprovou PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário
8 set

Câmara aprovou PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário

A Câmara Federal aprova texto-base de PEC que altera regras de coligações e de acesso ao Fundo Partidário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou (5/09) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de […]

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018
11 ago

Reforma Política: as Propostas Aprovadas e o que Vai mudar em 2018

No texto até aqui aprovado, em 2018 vem serão eleitos os candidatos ou candidatas a deputada (o) mais votados em cada estado. Além, disso as campanhas poderão receber recursos de fundo constitucional com R$ 3,6 bilhões Por falta de quórum, a comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) não conseguiu concluir a […]

Distritão: Câmara dá primeiro passo para mudar modo de eleger deputado já em 2018
10 ago

Distritão: Câmara dá primeiro passo para mudar modo de eleger deputado já em 2018

Por 17 a 15, Comissão vota por mudança que só existe em 4 países, como Jordânia e Afeganistão. Proposta ainda passará pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo Senado A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para […]

TSE encerra a discussão e confirma Vanazzi (PT) como prefeito de São Leopoldo
3 ago

TSE encerra a discussão e confirma Vanazzi (PT) como prefeito de São Leopoldo

Em sessão plenária, na quinta-feira, 3 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a candidatura do prefeito eleito de São Leopoldo Ary Vanazzi (PT), confirmando a decisão monocrática da ministra Rosa Weber, tomada em janeiro deste ano. Na sessão o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso da coligação “São Léo Será Diferente” […]

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder
10 jul

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a ausência de capacidade postulatória de um deputado estadual que atuou como advogado durante o exercício do mandato. O parlamentar atuou a favor de uma empresa de saúde em ação que discutia a cobrança de ISS pelo município de Manaus. Impedimento expresso Para o […]