O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da ...
Eleitoral
Começou ontem (07/0) a janela partidária, período de 30 dias em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem perder o cargo atual. As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a ...
O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última terça (27), a Resolução nº 23.738/2024, que estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os ...
Data-limite para se filiar a uma legenda e se candidatar no pleito deste ano vai até 6 de abril Aqueles que pretendem concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 devem estar cientes de prazos importantes. Para ter a ...
O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos do acesso as vagas não ...
A desincompatibilização e, mais exatamente os prazos de afastamento de cargos, empregos e funções é tema que inspira interesse, preocupação e cuidados à todas as candidatas (os), partidos, federações e coligações. Adiante tratar-se-á da desincompatibilização de ...
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria ...
Eleitores e eleitoras de todo o Brasil vão às urnas no dia 6 de outubro escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país. Mas você sabe quem pode se candidatar aos cargos e quais os requisitos exigidos? As regras variam de acordo com ...
A pré-campanha eleitoral ocupa ocupado lugar de relevância nas reflexões que fazem federações, partidos e pré-candidaturas sobre as eleições municipais vindouras. O artigo “Pré-Campanha Eleitoral: Possibilidades, Limites, Contabilidade e Sanções” ...
Benedito Gonçalves identificou abusos de poder político e econômico nos eventos. Dois ministros votaram em seguida ao relator. Julgamento prossegue na terça-feira (31). Histórico Apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à ...