Proibições a Propaganda Eleitoral no Horário Normal de  Rádio e TV
8 ago

Proibições a Propaganda Eleitoral no Horário Normal de Rádio e TV

Desde 06 de agosto, as emissoras de rádio e TV deverão se conformar as disposições legais que regulam o tratamento a ser dispensado à pesquisas de opinião, produção de programas e aparecimento de candidatos e candidatas nestes veículos de comunicação. Nos termos da Resolução de n. 23.457/2015 – TSE, são vedadas às emissoras de rádio […]

Os Contratos na Campanha Eleitoral: modelos.
5 ago

Os Contratos na Campanha Eleitoral: modelos.

Dr. Lúcio Costa A realização de uma campanha eleitoral exige a constituição de uma estrutura complexa na qual se articulam distintas atividades e recursos como, por exemplo, instalar um comitê, dota-lo de mobiliário, sistemas de telefonia e informática, produzir materiais de propaganda – panfletos, cartazes, sites, etc. –, estruturar o necessário à sonorização de eventos e a […]

A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2016
3 ago

A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2016

Dra. Christine Rondon Dr. Lúcio Costa Apresentação  Apresentamos às leitoras e leitores uma exposição na qual, sem a pretensão de esgotar as questões, são percorridos os pontos mais relevantes da Resolução n. 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere a arrecadação de recursos, a movimentação financeira e a prestação de contas eleitorais […]

TSE mantém cassação do mandato do prefeito Ortiz Junior Júnior (PSDB)
2 ago

TSE mantém cassação do mandato do prefeito Ortiz Junior Júnior (PSDB)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem (01/08), por maioria de votos, manter a cassação do prefeito e do vice de Taubaté (SP) Ortiz Junior Júnior (PSDB) e Edson Oliveira (PSD), respectivamente, estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ortiz Junior é acusado de abuso de poder político e econômico nas […]

TRE-SP: Reajuste inflacionário para funcionalismo público em ano eleitoral é lícito.
29 jul

TRE-SP: Reajuste inflacionário para funcionalismo público em ano eleitoral é lícito.

Reajustes salariais para o funcionalismo público em ano eleitoral são lícitos, desde que sirvam exclusivamente para compensar a inflação do período. A tese foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em resposta a uma consulta feita pela Câmara Municipal de vereadores de Campinas sobre reajuste de funcionalismo público em ano de eleição. Como […]

Doações a campanha devem ser informadas à Justiça a cada 72 horas
28 jul

Doações a campanha devem ser informadas à Justiça a cada 72 horas

Nas eleições municipais deste ano, os candidaturas e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE era informada sobre o financiamento de campanha […]

Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada
27 jul

Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada

Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda antecipada  A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas […]

Eleições 2016: a Lista dos 10 municípios com os maiores limites de gastos no RS
25 jul

Eleições 2016: a Lista dos 10 municípios com os maiores limites de gastos no RS

Como consequência da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015)  os limites de gastos de campanha, na eleição municipal deste ano, passaram a ser fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resumo, a lei determinou que os gastos de 2016 fossem limitados a 70% dos gastos de 2012, com limite mínimo já atualizado monetariamente de R$ […]

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas
22 jul

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas

A partir da quarta-feira (20/07) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. No entanto,  a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal. Atualmente, a A Resolução 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]