ELEIÇÕES DE 2016: FIQUE ATENTO AS NORMAS QUE PASSAM A TER VIGÊNCIA EM 1ºJANEIRO
28 dez

ELEIÇÕES DE 2016: FIQUE ATENTO AS NORMAS QUE PASSAM A TER VIGÊNCIA EM 1ºJANEIRO

Ao encerrar-se o ano é útil estar atento às normas que a partir de 1º de janeiro passarão a disciplinar a conduta de empresas, da administração e órgãos públicos, partidos políticos e pessoas que desejem concorrer as eleições municipais de 2016. Conforme as disposições do Tribunal Superior Eleitoral, Resolução n.º 23.450/2015, a partir de 1º de janeiro, […]

STF SUSPENDE ITEM DE LEI QUE PERMITIA DOAÇÕES OCULTAS A CANDIDATURAS
16 nov

STF SUSPENDE ITEM DE LEI QUE PERMITIA DOAÇÕES OCULTAS A CANDIDATURAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na sessão realizada em 12/11, liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5394) para suspender trecho de dispositivo da Lei das Eleições que permitia doações ocultas a candidatos. A decisão unânime já vale para as eleições municipais de 2016. Dispositivo da Lei nº 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, incluiu […]

DILMA SANCIONA REFORMA POLÍTICA COM VETOS A FINANCIAMENTO EMPRESARIAL E VOTO IMPRESSO
30 set

DILMA SANCIONA REFORMA POLÍTICA COM VETOS A FINANCIAMENTO EMPRESARIAL E VOTO IMPRESSO

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, projeto de lei de reforma política aprovado pelo Congresso há 20 dias. A presidenta vetou o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o voto impresso em urnas eletrônicas. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde de 29 de setembro. Financiamento Empresarial de Campanhas Eleitorais O veto à doação […]

29 set

PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Os partidos e pré-candidatos (as) devem ficar atentos aos prazos a ser observados para viabilizar o registro de candidatura. Domicilio Eleitoral Para ser candidata ou candidato é necessário ser eleitor ou eleitora, com domicílio eleitoral na circunscrição pelo qual pretendem concorrer há pelo menos um ano, art. 9º, Lei nº 9.50497. Assim, caso o pré-candidato […]

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
25 set

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS   O Veto da Presidenta Dilma A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Ela deixou o decreto presidencial assinado e a expectativa é […]

MINIRREFORMA POLÍTICA
21 set

MINIRREFORMA POLÍTICA

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL No último dia 09 a Câmara Federal encerrou a votação do Projeto de Lei 5735/15, a chamada minirreforma política. Com a aprovação sofrerão mudanças a Leis de Partidos Políticos (L. 9.096/95), a Lei das Eleições (L. 9.504/97) bem como, o Código Eleitoral (L. 4.737/65).A presidência da República tem prazo de […]

STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS A CAMPANHAS ELEITORAIS
18 set

STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS A CAMPANHAS ELEITORAIS

Nesta última quinta-feira, 17/09/15, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (8 x 3), que as doações de empresas privadas a campanhas eleitorais contrariam preceitos da Constituição Federal de 1988, sendo necessário reconhecer a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que regulamentam tais doações. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da […]