29 set

PRAZO DE DOMICILIO ELEITORAL E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Os partidos e pré-candidatos (as) devem ficar atentos aos prazos a ser observados para viabilizar o registro de candidatura. Domicilio Eleitoral Para ser candidata ou candidato é necessário ser eleitor ou eleitora, com domicílio eleitoral na circunscrição pelo qual pretendem concorrer há pelo menos um ano, art. 9º, Lei nº 9.50497. Assim, caso o pré-candidato […]

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
25 set

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

DILMA VETA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS EM CAMPANHAS ELEITORAIS   O Veto da Presidenta Dilma A presidente Dilma Rousseff decidiu seguir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e vetou ponto da reforma política aprovada na Câmara dos Deputados que permite o financiamento empresarial a campanhas eleitorais. Ela deixou o decreto presidencial assinado e a expectativa é […]

MINIRREFORMA POLÍTICA
21 set

MINIRREFORMA POLÍTICA

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS APROVADAS PELO CONGRESSO NACIONAL No último dia 09 a Câmara Federal encerrou a votação do Projeto de Lei 5735/15, a chamada minirreforma política. Com a aprovação sofrerão mudanças a Leis de Partidos Políticos (L. 9.096/95), a Lei das Eleições (L. 9.504/97) bem como, o Código Eleitoral (L. 4.737/65).A presidência da República tem prazo de […]

STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS A CAMPANHAS ELEITORAIS
18 set

STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS A CAMPANHAS ELEITORAIS

Nesta última quinta-feira, 17/09/15, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (8 x 3), que as doações de empresas privadas a campanhas eleitorais contrariam preceitos da Constituição Federal de 1988, sendo necessário reconhecer a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que regulamentam tais doações. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da […]