PARTIDOS E COLIGAÇÕES TÊM ATÉ ÀS 19.00 HORAS PARA APRESENTAREM REGISTRO DE CANDIDATURAS
15 ago

PARTIDOS E COLIGAÇÕES TÊM ATÉ ÀS 19.00 HORAS PARA APRESENTAREM REGISTRO DE CANDIDATURAS

Termina às 19h desta segunda-feira (15/8) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem o pedido de registro de candidaturas a prefeito (a), vice e vereador e vereadora. Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato (a), partido político ou coligação, inclusive no que se refere […]

PROPAGANDA ELEITORAL: O PROIBIDO E O PERMITIDO
15 ago

PROPAGANDA ELEITORAL: O PROIBIDO E O PERMITIDO

Resumo de Condutas Vedadas e Permitidas na Propaganda Eleitoral Dr. Lúcio Costa É proibido: Fazer propaganda em língua estrangeira. Usar símbolos semelhantes aos governamentais. Divulgar mentiras sobre candidaturas, coligações ou partidos para influenciar o eleitorado. Alterar, danificar ou impedir a propagandas eleitoral. Distribuir brindes: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens […]

PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA NA INTERNET E DIREITO DE RESPOSTA
13 ago

PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA NA INTERNET E DIREITO DE RESPOSTA

Dr. Lúcio Costa  Ao se aproximar abertura da campanha eleitoral é trazido à reflexão das leitoras e leitores um breve guia  no qual são enfrentadas sucintamente as dúvidas mais comuns sobre a propaganda em geral, a propaganda na internet e, o exercício do direito de resposta. Uma boa leitura. INICIO DA CAMPANHA E PODER DE POLICIA SOBRE A […]

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
11 ago

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

O STF, por maioria de votos, em seu Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por […]

TRE RS: são legais as doações à partidos e candidaturas feitas no período eleitoral por detentores de cargos eletivos e de ocupantes de cargos de chefia na Administração
10 ago

TRE RS: são legais as doações à partidos e candidaturas feitas no período eleitoral por detentores de cargos eletivos e de ocupantes de cargos de chefia na Administração

O TRE gaúcho na Consulta de n. 89-73.2016.6.21.0000, em voto do Desembargador Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes, entendeu que “no período eleitoral, não são consideradas oriundas de fontes vedadas as doações para as contas dos partidos e dos candidatos realizadas por detentores de cargos eletivos e ocupantes de cargos de chefia e direção na […]

Proibições a Propaganda Eleitoral no Horário Normal de  Rádio e TV
8 ago

Proibições a Propaganda Eleitoral no Horário Normal de Rádio e TV

Desde 06 de agosto, as emissoras de rádio e TV deverão se conformar as disposições legais que regulam o tratamento a ser dispensado à pesquisas de opinião, produção de programas e aparecimento de candidatos e candidatas nestes veículos de comunicação. Nos termos da Resolução de n. 23.457/2015 – TSE, são vedadas às emissoras de rádio […]

Os Contratos na Campanha Eleitoral: modelos.
5 ago

Os Contratos na Campanha Eleitoral: modelos.

Dr. Lúcio Costa A realização de uma campanha eleitoral exige a constituição de uma estrutura complexa na qual se articulam distintas atividades e recursos como, por exemplo, instalar um comitê, dota-lo de mobiliário, sistemas de telefonia e informática, produzir materiais de propaganda – panfletos, cartazes, sites, etc. –, estruturar o necessário à sonorização de eventos e a […]

A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2016
3 ago

A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES DE 2016

Dra. Christine Rondon Dr. Lúcio Costa Apresentação  Apresentamos às leitoras e leitores uma exposição na qual, sem a pretensão de esgotar as questões, são percorridos os pontos mais relevantes da Resolução n. 23.463/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere a arrecadação de recursos, a movimentação financeira e a prestação de contas eleitorais […]

TSE mantém cassação do mandato do prefeito Ortiz Junior Júnior (PSDB)
2 ago

TSE mantém cassação do mandato do prefeito Ortiz Junior Júnior (PSDB)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem (01/08), por maioria de votos, manter a cassação do prefeito e do vice de Taubaté (SP) Ortiz Junior Júnior (PSDB) e Edson Oliveira (PSD), respectivamente, estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Ortiz Junior é acusado de abuso de poder político e econômico nas […]