TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016
19 ago

TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016

Já está disponível no Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta ao financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidaturas e partidos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento […]

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona resolução que aumenta detalhamento de contas eleitorais
18 ago

Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona resolução que aumenta detalhamento de contas eleitorais

O Partido Progressista (PP) está questionando no Supremo Tribunal Federal a mudança na Resolução 23.376/2012, que classifica como contas não pagas as demonstrações financeiras apresentadas sem documentos que permitam a análise dos recursos arrecadados e dos gastos de campanha. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o partido […]

Juiz multa Marta Suplicy por propaganda paga no Facebook
17 ago

Juiz multa Marta Suplicy por propaganda paga no Facebook

A divulgação da pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo de Marta Suplicy (PMDB) por meio de propaganda paga no Facebook foi considerada irregular pelo juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, Sergio da Costa Leite. A representação foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em decisão dessa terça-feira (16/8), […]

Pardal Eleitoral: TSE lança aplicativo para denuncias de irregularidades eleitorais
17 ago

Pardal Eleitoral: TSE lança aplicativo para denuncias de irregularidades eleitorais

Plenário do TSE aprovou resolução que institui o aplicativo Pardal nas Eleições de 2016.  O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa na terça-feira (16/08), resolução que institui, em âmbito nacional, o aplicativo Pardal para dispositivos móveis (celulares e tablets), voltado para as eleições de 2016. O Pardal O aplicativo será mais uma ferramenta […]

Brasil: 5.568 vagas à prefeito (a) e 57.931 vagas à vereança
16 ago

Brasil: 5.568 vagas à prefeito (a) e 57.931 vagas à vereança

Os mais de 144 milhões de eleitores brasileiros terão de escolher candidatos para preencher 5.568 vagas de prefeito e 57.931 vagas de vereador nas eleições deste ano. O prazo para inscrição das candidaturas terminou ontem (15/08), mas os números ainda não foram consolidados. Até as 20h, o TSE recebeu 495.403 registros de candidaturas: 16.818 de candidatos a prefeito e […]

PARTIDOS E COLIGAÇÕES TÊM ATÉ ÀS 19.00 HORAS PARA APRESENTAREM REGISTRO DE CANDIDATURAS
15 ago

PARTIDOS E COLIGAÇÕES TÊM ATÉ ÀS 19.00 HORAS PARA APRESENTAREM REGISTRO DE CANDIDATURAS

Termina às 19h desta segunda-feira (15/8) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem o pedido de registro de candidaturas a prefeito (a), vice e vereador e vereadora. Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato (a), partido político ou coligação, inclusive no que se refere […]

PROPAGANDA ELEITORAL: O PROIBIDO E O PERMITIDO
15 ago

PROPAGANDA ELEITORAL: O PROIBIDO E O PERMITIDO

Resumo de Condutas Vedadas e Permitidas na Propaganda Eleitoral Dr. Lúcio Costa É proibido: Fazer propaganda em língua estrangeira. Usar símbolos semelhantes aos governamentais. Divulgar mentiras sobre candidaturas, coligações ou partidos para influenciar o eleitorado. Alterar, danificar ou impedir a propagandas eleitoral. Distribuir brindes: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens […]

PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA NA INTERNET E DIREITO DE RESPOSTA
13 ago

PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA NA INTERNET E DIREITO DE RESPOSTA

Dr. Lúcio Costa  Ao se aproximar abertura da campanha eleitoral é trazido à reflexão das leitoras e leitores um breve guia  no qual são enfrentadas sucintamente as dúvidas mais comuns sobre a propaganda em geral, a propaganda na internet e, o exercício do direito de resposta. Uma boa leitura. INICIO DA CAMPANHA E PODER DE POLICIA SOBRE A […]

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
11 ago

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

O STF, por maioria de votos, em seu Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por […]

TRE RS: são legais as doações à partidos e candidaturas feitas no período eleitoral por detentores de cargos eletivos e de ocupantes de cargos de chefia na Administração
10 ago

TRE RS: são legais as doações à partidos e candidaturas feitas no período eleitoral por detentores de cargos eletivos e de ocupantes de cargos de chefia na Administração

O TRE gaúcho na Consulta de n. 89-73.2016.6.21.0000, em voto do Desembargador Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes, entendeu que “no período eleitoral, não são consideradas oriundas de fontes vedadas as doações para as contas dos partidos e dos candidatos realizadas por detentores de cargos eletivos e ocupantes de cargos de chefia e direção na […]