Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas
22 jul

Enquetes referentes às Eleições 2016 estão proibidas

A partir da quarta-feira (20/07) está proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Eleições 2016. Até 2013 a legislação permitia a divulgação de enquetes nesse período. No entanto,  a Lei das Eleições foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal. Atualmente, a A Resolução 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016
21 jul

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação […]

Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é garantido a partir de quarta-feira (20)
19 jul

Direito de resposta a candidato escolhido em convenção é garantido a partir de quarta-feira (20)

A partir de amanhã (20/07) é assegurado direito de resposta ao candidato ou candidata a prefeito, vice-prefeito ou vereador escolhido em convenção partidária, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. Aquele que […]

TSE disponibiliza Sistema de Candidaturas CANDex) para Eleições de 2016
13 jul

TSE disponibiliza Sistema de Candidaturas CANDex) para Eleições de 2016

Está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 11 de julho, a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro […]

PROCEDIMENTO, FORMULÁRIO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE CANDIDATURAS
11 jul

PROCEDIMENTO, FORMULÁRIO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO REGISTRO DE CANDIDATURAS

Dr. Lúcio Costa Uma vez realizada a convenção os partidos e coligações solicitarão o registro das candidaturas até as 19.00 h. de 15 de agosto. De recordar que, realizada a convenção a ata da mesma, digitada e assinada em 02 vias, deverá ser encaminhada ao Juízo Eleitoral, no prazo máximo de 24 horas para publicação […]

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: Propaganda intrapartidária, Escolha e Registro de Candidaturas, CNPJ, Conta de Campanha
11 jul

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: Propaganda intrapartidária, Escolha e Registro de Candidaturas, CNPJ, Conta de Campanha

Em 2016, as convenções oficiais nas quais os partidos homologarão as candidaturas, coligações e programas que irão apresentar às eleições municipais ocorrerão de 20 de julho a 05 de agosto de 2016. Propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção Se algum partido marcou a sua convenção partidária para o dia 20 de julho, os […]

DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS: FORMAS,  LIMITES E CONTROLE.
7 jul

DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS: FORMAS, LIMITES E CONTROLE.

Dra. Christine Rondon Teixeira Dr. Lúcio Costa A Lei 9504/97 e a Resolução n. 23.463/2015 do TSE tratam, entre outros temas, das doações para as campanhas eleitoral fixando quem pode contribuir, quais os limites e formas das contribuições. A seguir, de forma sucinta, serão apresentados à reflexão os principais pontos destas normas legais. Boa leitura. […]