Ministério Público Pede Cassação de Temer e Ministro Libera Ação Para Julgamento no TSE
16 maio

Ministério Público Pede Cassação de Temer e Ministro Libera Ação Para Julgamento no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou ontem (15/05) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma–Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a […]

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar
7 maio

Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a 8ª Câmara Cível, reformou sentença que, ao aceitar a ação de interdição de uma mulher com deficiência física na Comarca de Alegrete, ordenou a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a perda dos direitos políticos dela. Para o relator da apelação, desembargador Luiz […]

TSE cassa do governador José Melo (PROS) do Amazonas e determina nova eleição
6 maio

TSE cassa do governador José Melo (PROS) do Amazonas e determina nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão realizada em (04/05), a cassação do mandato do governador reeleito do Amazonas, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Por maioria de votos (5 a 2), os ministros entenderam que José Melo tinha, pelo menos, […]

STJ pede à Assembleia de Goiás autorização para abrir ação penal contra governador
7 abr

STJ pede à Assembleia de Goiás autorização para abrir ação penal contra governador

O tucano Marconi Perillo é acusado de suposto recebimento de R$ 90 mil em propinas O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás pedido de autorização para abertura de ação penal contra o governador Marconi Perillo, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de dois […]

TSE reforma decisão do TRE e absolve deputado Gilmar Sossella
6 abr

TSE reforma decisão do TRE e absolve deputado Gilmar Sossella

Decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na sessão desta última quarta-feira (05/04), a cassação do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por suposta coação de servidores comissionados para que comparecessem a um jantar de apoio político durante a eleição de 2014. O TSE […]

A Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos
2 abr

A Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos

Por Dr. Lúcio da Costa A Prestação de Contas dos partidos políticos está prevista na Constituição Federal, na Lei dos Partidos Políticos e, é regulamentada Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015 do TSE. Com vistas a contribuir para a correta apresentação de contas dos partidos a seguir são apresentados os principais tópicos da […]

Cassado Governador do PSDB: TRE do Pará cassou mandato de Simão Jatene
31 mar

Cassado Governador do PSDB: TRE do Pará cassou mandato de Simão Jatene

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na quinta-feira (30/03), o mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Com a decisão do TRE, […]

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril
30 mar

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que trata da chapa Dilma e Temer às recentes eleições presidenciais. No entanto, segundo a imprensa, há possibilidade de adiamento já que haveria um pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes. […]

TSE Apresenta Sistema de Prestação de Contas Anual para os Partidos
27 mar

TSE Apresenta Sistema de Prestação de Contas Anual para os Partidos

Todas as receitas e despesas realizadas pelos partidos políticos a partir do dia 1º de janeiro deste ano deverão ser entregues até o dia 30 de abril de 2018, como prevê a legislação eleitoral. Para tal, a  partir do exercício 2017, as agremiações deverão enviar suas prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de […]

Prestação de Contas: TSE decide que Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais
16 mar

Prestação de Contas: TSE decide que Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais

A retroatividade de lei em benefício do réu é exclusiva do Direito Penal porque esse campo envolve a liberdade das pessoas. Sendo assim, essa possibilidade não pode ser aplicada na área eleitoral, que usa o Direito Civil de forma subsidiária. Com  base no o argumento acima expresso o ministro Ricardo Lewandowski ao negar o Recurso Extraordinário com […]