STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS A CAMPANHAS ELEITORAIS
18 set

STF VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DE DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS A CAMPANHAS ELEITORAIS

Nesta última quinta-feira, 17/09/15, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos (8 x 3), que as doações de empresas privadas a campanhas eleitorais contrariam preceitos da Constituição Federal de 1988, sendo necessário reconhecer a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que regulamentam tais doações. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da […]