Partidos: Prazo para extinção de diretórios provisórios é prorrogado por 05 meses
12 mar

Partidos: Prazo para extinção de diretórios provisórios é prorrogado por 05 meses

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa de 23/02, prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção dos diretórios provisórios. O novo prazo se encerrará no dia 3 de agosto de 2017. A alteração da Resolução TSE nº 19.406/1995, que trata das instruções para […]

Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino
9 mar

Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino

Este ano o Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932. O voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional. Em 1891, a discussão sobre o tema havia chegado ao Congresso, mas foi rechaçada pela maioria dos deputados sob a alegação da […]

Partido da Mulher Brasileira (PMB) punido por não dar espaço a mulheres em propaganda na TV
7 mar

Partido da Mulher Brasileira (PMB) punido por não dar espaço a mulheres em propaganda na TV

O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. O partido perdeu 9 minutos de propaganda reservada à legenda — a punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste […]

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina
19 fev

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina

 Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina […]

Prefeito (PSDB) Cassado por Compra de Voto Terá de Ressarcir Justiça Eleitoral por Nova Eleição
18 fev

Prefeito (PSDB) Cassado por Compra de Voto Terá de Ressarcir Justiça Eleitoral por Nova Eleição

Os candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Cunha Porá (SC) em 2008, Euri Ernani Jung (PSDB) e Lisandro Marcos Jangow (DEM), terão que ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados por uma nova eleição. Eles foram eleitos e cassados posteriormente por compra. A decisão foi proferida na última semana pelo Tribunal […]

Ministro do TSE defende parcelamento de dívidas dos partidos
13 fev

Ministro do TSE defende parcelamento de dívidas dos partidos

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ser contra a anistia financeira ampla para os partidos e favorável ao parcelamento das dívidas de multa. O ministro reconheceu que as siglas sofrem dificuldades financeiras para se sustentar após o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mas insistiu que quem deve à Justiça […]

TRE-RJ cassa Pezão por abuso de poder econômico e político
9 fev

TRE-RJ cassa Pezão por abuso de poder econômico e político

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão de (08/02), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político, tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo […]

STF: Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices
3 fev

STF: Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu em 01 de janeiro o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o […]

TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral
30 jan

TSE disponibiliza na internet emissão de guia para pagamento de multa eleitoral

O cidadão que estiver pendente com a Justiça Eleitoral pode regularizar a situação e dar início ao pagamento da multa eleitoral no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para isso, basta clicar na aba “Eleitor” e em seguida no link “Débitos do eleitor”. Disponível desde o início deste ano, o serviço possibilita a emissão de […]

Relator avisa que ações contra chapa de Dilma/Temer no TSE só entrarão na pauta de julgamento em inicios 2017
19 jan

Relator avisa que ações contra chapa de Dilma/Temer no TSE só entrarão na pauta de julgamento em inicios 2017

Em meados de dezembro passado, o ministro Herman Benjamin comunicou ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que as ações que investigam a chapa da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer só ficará pronta para julgamento em 2017. Relator dos processos, ele informou que as ações ainda não estão prontas para ser julgadas, mas devem ser […]