TSE reforma decisão do TRE e absolve deputado Gilmar Sossella
6 abr

TSE reforma decisão do TRE e absolve deputado Gilmar Sossella

Decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na sessão desta última quarta-feira (05/04), a cassação do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por suposta coação de servidores comissionados para que comparecessem a um jantar de apoio político durante a eleição de 2014. O TSE […]

A Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos
2 abr

A Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos

Por Dr. Lúcio da Costa A Prestação de Contas dos partidos políticos está prevista na Constituição Federal, na Lei dos Partidos Políticos e, é regulamentada Resolução nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015 do TSE. Com vistas a contribuir para a correta apresentação de contas dos partidos a seguir são apresentados os principais tópicos da […]

Cassado Governador do PSDB: TRE do Pará cassou mandato de Simão Jatene
31 mar

Cassado Governador do PSDB: TRE do Pará cassou mandato de Simão Jatene

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, na quinta-feira (30/03), o mandato do governador Simão Jatene (PSDB). Foram quatro votos favoráveis e dois contra a perda do mandato do governador. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico. Com a decisão do TRE, […]

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril
30 mar

TSE iniciará julgamento da Ação da Chapa Dilma e Temer no dia 04 de abril

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para semana que vem o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 194358) que trata da chapa Dilma e Temer às recentes eleições presidenciais. No entanto, segundo a imprensa, há possibilidade de adiamento já que haveria um pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes. […]

TSE Apresenta Sistema de Prestação de Contas Anual para os Partidos
27 mar

TSE Apresenta Sistema de Prestação de Contas Anual para os Partidos

Todas as receitas e despesas realizadas pelos partidos políticos a partir do dia 1º de janeiro deste ano deverão ser entregues até o dia 30 de abril de 2018, como prevê a legislação eleitoral. Para tal, a  partir do exercício 2017, as agremiações deverão enviar suas prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de […]

Prestação de Contas: TSE decide que Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais
16 mar

Prestação de Contas: TSE decide que Lei não retroage em benefício da parte em ações eleitorais

A retroatividade de lei em benefício do réu é exclusiva do Direito Penal porque esse campo envolve a liberdade das pessoas. Sendo assim, essa possibilidade não pode ser aplicada na área eleitoral, que usa o Direito Civil de forma subsidiária. Com  base no o argumento acima expresso o ministro Ricardo Lewandowski ao negar o Recurso Extraordinário com […]

Partidos: Prazo para extinção de diretórios provisórios é prorrogado por 05 meses
12 mar

Partidos: Prazo para extinção de diretórios provisórios é prorrogado por 05 meses

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa de 23/02, prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção dos diretórios provisórios. O novo prazo se encerrará no dia 3 de agosto de 2017. A alteração da Resolução TSE nº 19.406/1995, que trata das instruções para […]

Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino
9 mar

Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino

Este ano o Brasil comemora 85 anos da conquista do voto feminino, a partir da instituição do primeiro Código Eleitoral, em 1932. O voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional. Em 1891, a discussão sobre o tema havia chegado ao Congresso, mas foi rechaçada pela maioria dos deputados sob a alegação da […]

Partido da Mulher Brasileira (PMB) punido por não dar espaço a mulheres em propaganda na TV
7 mar

Partido da Mulher Brasileira (PMB) punido por não dar espaço a mulheres em propaganda na TV

O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. O partido perdeu 9 minutos de propaganda reservada à legenda — a punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste […]

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina
19 fev

TSE cassa tempo de partidos que não promoveram a participação política feminina

 Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina […]