A PRÉ-CAMPANHA E AS ELEIÇÕES DE 2018: POSSIBILIDADES, LIMITES E SANÇÕES.
20 maio

A PRÉ-CAMPANHA E AS ELEIÇÕES DE 2018: POSSIBILIDADES, LIMITES E SANÇÕES.

Dr. Lúcio da Costa APRESENTAÇÃO No presente artigo é apresentada a discussão sobre as mudanças na lei eleitoral realizadas em 2015 e 2017 em relação a pré-campanha sendo tratados os temas das possibilidades e formas de realização de atividades de pré-campanha, as finanças e contabilidade desta, as vedações que legais que devem ser observadas e […]

TSE confirma que recursos dos fundos Eleitoral e Partidário podem ser utilizados em campanhas
8 maio

TSE confirma que recursos dos fundos Eleitoral e Partidário podem ser utilizados em campanhas

Emprego simultâneo dos valores está previsto no artigo 21 da Resolução TSE nº 23.553/2017 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, durante a sessão administrativa desta quinta-feira realizada em 03 de mario, que os recursos do Fundo Eleitoral podem ser utilizados por candidatos nas campanhas eleitorais juntamente com recursos acumulados do Fundo Partidário. O […]

TSE finaliza julgamento das contas partidárias de 2012
2 maio

TSE finaliza julgamento das contas partidárias de 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, dentro do prazo, todas as 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. Os ministros decidiram individualmente 17 processos. Outros 13 foram apreciados pelo Plenário do Tribunal. A aprovação com […]

Eleições 2018: termina em 9 de maio o prazo para tirar e transferir título de eleitor
23 abr

Eleições 2018: termina em 9 de maio o prazo para tirar e transferir título de eleitor

Eleitores com deficiência também devem solicitar sua transferência para seção com acessibilidade As pessoas que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O […]

Eleições 2018: reajuste de servidores públicos acima da inflação está proibido
17 abr

Eleições 2018: reajuste de servidores públicos acima da inflação está proibido

A partir de 10 de abril até a posse dos candidatos eleitos em 2018 (1º de janeiro para presidente da República e governadores), é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição da eleição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral. A circunscrição eleitoral […]

Minas Gerais: Justiça cassa mandato de prefeita (PSD) e vice (Dem) de Pirapora
11 abr

Minas Gerais: Justiça cassa mandato de prefeita (PSD) e vice (Dem) de Pirapora

  Em Minas Gerais, Pirapora, a Justiça Eleitoral, cassou os mandatos eletivos da prefeita e do vice-prefeito do município por utilização indevida dos meios de comunicação. Os dois também ficarão inelegíveis pelos oito anos seguintes à data em que foram eleitos.  O Caso A coligação Mãos Limpas ajuizou ação de impugnação dos mandatos eletivos e […]

Por 06 a 05 STF Nega Habeas Corpus de Lula. O que pode ocorrer agora?
5 abr

Por 06 a 05 STF Nega Habeas Corpus de Lula. O que pode ocorrer agora?

O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde da quarta-feira e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão, tomada por 6 votos a 5, permite que seja decretada a prisão de Lula, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao […]

TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social
3 abr

TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social

De 3/04 a 9/05, interessados e interessadas poderão também atualizar  identidade de gênero nos cartórios eleitorais  Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade […]

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres
3 abr

STF garante mínimo de 30% do fundo partidário destinados a campanhas para candidaturas de mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto no artigo 10 , […]