Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: Vote Sim!
13 dez

Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero: Vote Sim!

Está em votação no site do Senado Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, que contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Aliança Nacional LGBTI, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e dezenas de outas entidades. Clique aqui e conheça a integra do Estatuto. A iniciativa, […]

Companhia de Energia Elétrica indeniza casal por falta de luz em dia de festa
5 dez

Companhia de Energia Elétrica indeniza casal por falta de luz em dia de festa

Companhia de Energia Elétrica indenizará casal por danos morais e materiais  por falta de luz em dia de festa de 15 anos da filha.  Empresa demorou quase três horas para restabelecer o serviço A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá de indenizar um casal devido à falta de energia elétrica durante a festa de 15 […]

Vivo Condenada a Indenizar Cliente
3 dez

Vivo Condenada a Indenizar Cliente

Vivo condenada a pagar indenização de R$ 10.000 a cliente. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de São Sebastião do Paraíso, sudoeste mineiro, que declarou inexistente o débito de um consumidor com a operadora Vivo Telefônica S.A. A empresa deverá indenizá-lo em R$10 mil por […]

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave
1 dez

Liminar determina que plano de saúde custeie exame em caso de doença grave

Empresa alegou que cobertura não consta na ANS.  A 5ª Vara Cível de Santos concedeu liminar para que uma operadora de plano de saúde custeie tratamento de criança portadora de doença grave, que necessita de exame diferenciado.       A decisão é do juiz José Wilson Gonçalves, que fixou multa diária de R$ 5 mil, até ao […]

EMISSORA PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR HUMILHAR MENORES EM QUADRO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
24 nov

EMISSORA PAGARÁ DANO MORAL COLETIVO POR HUMILHAR MENORES EM QUADRO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

A empresa TV Rádio Jornal do Commércio Ltda, de Pernambuco, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 mil reais por dano moral coletivo decorrente da exibição de programa de TV no qual crianças e adolescentes são alvo de humilhações, chacotas e outros tratamentos jocosos O entendimento foi da 4ª Turma do Superior Tribunal […]

Professor Temporário tem Direito a Férias Remuneradas e Terço Constitucional
23 nov

Professor Temporário tem Direito a Férias Remuneradas e Terço Constitucional

Professor temporário tem direito a férias remuneradas e a terço constitucional. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou o entendimento de que servidores públicos temporários também têm direito a férias remuneradas e o chamado “terço constitucional” (acréscimo de 30% sobre os vencimentos no período de folga), em decorrência dos vínculos contratuais de natureza administrativa. […]

VEJA condenada a indenizar à família de Gushiken por matérias publicadas
18 nov

VEJA condenada a indenizar à família de Gushiken por matérias publicadas

 Mantida condenação de Veja a pagar R$ 100 mil à família de a família do ex-ministro Luiz Gushiken A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que obrigou a Editora Abril a indenizar por danos morais a família do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, […]

Mulher será indenizada por homem que a perseguia, decide Justiça
12 nov

Mulher será indenizada por homem que a perseguia, decide Justiça

A Vitima sofreu danos morais e materiais. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar uma mulher a indeniza-la em R$ 10 mil, a títulos de danos morais, em R$9,4 mil a titulo de danos materiais e a pagar honorários advocatícios, majorados […]

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE PROÍBE QUALQUER CASO DE ABORTO
10 nov

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE PROÍBE QUALQUER CASO DE ABORTO

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em 08/11 por 18 votos a 01, o texto-base da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”, o que, na prática, proíbe qualque forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação. Com a aprovação do texto-base, os deputados da […]