PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva – Acesse a integra da denúncia
27 jun

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva – Acesse a integra da denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista […]

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
27 jun

Aluno com deficiência tem direito a monitor individual

O  Tribunal de Justiça gaúcho julgou procedente o pedido da família de um adolescente para que ele tenha um monitor na escola estadual. O menino é portador de paralisia cerebral grave com tetraplegia associada ao transtorno de linguagem. A família sustentou que ele necessita de monitor em tempo integral durante a frequência em sala de aula, de […]

Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão
26 jun

Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão

Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o benefício. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. 3ª Turma […]

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual
25 jun

STF Suspende Norma de Município do Paraná que Proíbe Ensino Sobre Gênero e Orientação Sexual

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461) para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas do município. Em sua decisão, o ministro considerou plausíveis as alegações trazidas nos autos, bem como […]

Passageira vence causa contra empresa área de Israel porque teve de trocar de assento a pedido de religioso
24 jun

Passageira vence causa contra empresa área de Israel porque teve de trocar de assento a pedido de religioso

Uma passageira de 83 anos venceu ontem um processo contra a companhia aérea de Israel, a El-Al. Em dezembro de 2015, ela teve de trocar de assento em um voo da empresa a pedido de um passageiro judeu ultraortodoxo que rejeitava sentar a seu lado por ela ser mulher. O caso ocorreu em um voo da […]

Juíza determina registro com duas mães e sem indicação de doador de sêmen
21 jun

Juíza determina registro com duas mães e sem indicação de doador de sêmen

A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedente o pedido das autoras e determinou que o oficial do cartório de registro civil proceda, imediatamente, o registro de nascimento de filho das autoras, independentemente da exigência da resolução 52 do CNJ, de identificação do doador do […]

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre
20 jun

TJ rejeita recurso e mantém liminar que impede parcelamento de salários em Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o recurso impetrado pela Prefeitura de Porto Alegre contestando a liminar obtida pelo Simpa que proíbe o parcelamento dos salários de servidores do município. O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, negou recurso da Prefeitura contra a liminar que proibiu o Município […]

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo
19 jun

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em sua ​A 4ª Câmara Civil,  confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério Público ressaltou o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, que afirma que […]

Tribunal Garante Leito Hospitalar à Idosa
18 jun

Tribunal Garante Leito Hospitalar à Idosa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da decisão que determinou à União e ao Estado do Rio Grande do Sul que providenciassem um leito de UTI, em hospital público ou privado, à idosa que esperava no pronto atendimento do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) devido a superlotação. Em abril […]