Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha
18 jun

Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

Por entender que não há urgência para a Marinha reformar compulsoriamente uma mulher transexual e deixar de tratá-la por seu nome social, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou efeito suspensivo a agravo de instrumento da União. O recurso questiona tutela de urgência que impediu […]

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo
8 jun

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo

A Liga Jurídica Carioca decidiu punir a delegação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro com a perda do título dos jogos Jurídicos do Rio 2018, após o registro de atos racistas durante o evento, disputado em Petrópolis, na região serrana do estado. A Liga ainda suspendeu a participação da delegação em competições ao […]

Assembleia Legislativa rejeita projeto de Sartori para plebiscito para privatização de estatais
5 jun

Assembleia Legislativa rejeita projeto de Sartori para plebiscito para privatização de estatais

Foi rejeitado em votação na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (5) o Projeto de Lei 69/2018, do Executivo, que reduziria de 150 para 90 dias o prazo para convocar plebiscito em ano eleitoral. Por 29 votos a 23, os deputados decidiram que o governo de José Ivo Sartori (MDB) não poderá consultar a população […]

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais
3 jun

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais

No dia (03) da realização da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2018 veja quais os direitos que o Tribunais e, em especial, o STJ têm assegurado às  comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais. Boa leitura Casamento de Pessoas de Mesmo Sexo A possibilidade de reconhecimento do casamento civil […]

Magistratura gaúcha lança Nota Pública em Defesa da Democracia e Contra Intervenção Militar
1 jun

Magistratura gaúcha lança Nota Pública em Defesa da Democracia e Contra Intervenção Militar

A seguir é dado conhecimento da manifestação da magistratura gaúcha diante de manifestações que pedem a supressão da democracia no Brasil. Boa leitura.  A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS – vem manifestar seu repúdio às manifestações e vozes daqueles que defendem movimentos em favor de intervenção militar, como se o […]

Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade
28 maio

Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade

No Tribunal Federal da 1a Região, foi proferida decisão dando provimento a recurso contra a decisão que indeferiu pedido de isenção de imposto de renda, em razão do acometimento de doença grave. Na decisão, o Juízo de primeiro grau entendeu que “a questão fundamental é a inequívoca qualidade da parte autora, servidora pública em atividade, […]

DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280
7 maio

DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de danos estéticos, materiais e morais   no valor de R$ 143.306,00.a um homem que se acidentou na BR 280, em Guaramirim (SC). O acidente aconteceu em julho de 2015. O homem estava na carona […]

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
4 maio

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Os gêmeos nasceram em outubro de 2017. O pai, que é auxiliar […]