Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários
31 maio

Choperia é condenada a indenizar cliente por homofobia de funcionários

O empregador é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. Esse foi o entendimento da juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao condenar uma choperia de Goiânia a pagar R$ 6 mil de indenização a um cliente que sofreu ataque homofóbico do […]

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo
24 maio

Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia […]

Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica
29 abr

Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma mulher que sofreu preconceito por ser homossexual e foi ofendida por vizinhos enquanto era síndica do prédio. Caso A autora da ação narrou que quando se mudou para o condomínio percebeu que alguns moradores tinham preconceito […]

É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
18 abr

É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor

A União foi condenada pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) a realizar a concessão da pensão por morte a uma mulher que mantinha união estável com falecido servidor público. A viúva requereu a União a concessão de pensão por morte.  Negado o pedido foi ajuizada ação judicial que, em primeiro grau reconheceu o direito. […]

Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário
11 abr

Danilo Gentili é condenado à prisão por injúria contra deputada Maria do Rosário

O humorista Danilo Gentili foi condenado a 6 meses e 28 dias de detenção, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, ao gravar um vídeo em resposta a uma notificação extrajudicial recebida, o humorista […]

Servidora tem direito a licença maternidade para acompanhar filha e companheira após parto
8 abr

Servidora tem direito a licença maternidade para acompanhar filha e companheira após parto

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Bruno Silveira de Oliveira, deferiu medida liminar em um Mandado de Segurança impetrado por uma servidora pública estadual, no sentido de determinar que o Instituto de Previdência e Assistência conceda à mesma licença-maternidade de 180 dias, para acompanhar a gestação de sua companheira e […]

Ações da Defensoria da Pública da União, de Vitimas e Nota do MPF:  comemorar a ditadura é crime.
28 mar

Ações da Defensoria da Pública da União, de Vitimas e Nota do MPF: comemorar a ditadura é crime.

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal questionaram a ordem do presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas comemorem, neste domingo (31/3), os 55 anos do golpe militar de 1964. Para as entidades, a medida viola princípios constitucionais e pode configurar ato de improbidade administrativa. A determinação de Bolsonaro foi confirmada […]