TRE Gaúcho Suspende Decreto da Prefeitura de Caxias do Sul que Cerceava Direito de Campanha
18 ago

TRE Gaúcho Suspende Decreto da Prefeitura de Caxias do Sul que Cerceava Direito de Campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ao apreciar mandado de segurança interposto pelo Partido dos Trabalhadores determinou a suspensão imediata de Decreto que limitava a realização de campanha eleitoral  na cidade. O Caso O Município de Caxias do Sul editou no Diário Oficial Eletrônico de número 749, de 14 de agosto decreto […]

Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento
13 ago

Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento

A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato firmado com um consumidor é regular. Com esse entendimento, a juíza Danisa de Oliveira Monte Malvezzi, da 28ª Vara […]

Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual
10 ago

Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

Foi aprovado em sessão realizada dia 07 último o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial. O PLS 618/2015, da senadora […]

Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada
6 ago

Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada

A União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à companheira de um trabalhador que morreu após colisão de uma viatura do Exército com sua moto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida na última semana, deu parcial provimento ao recurso da autora e majorou em R$ […]

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO
1 ago

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann por ato de improbidade administrativa. Conforme advogado do ex-prefeito, Dr. Lúcio da Costa, , “a sentença é coerente com prova produzida nos autos, faz Justiça e demonstra o compromisso do Sr. Lauermann […]

TRF4 decreta indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge
30 jul

TRF4 decreta indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decretou  a indisponibilidade solidária de bens no montante de R$ 16.471.841,00 do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, do ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos, da ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo […]

Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha
18 jun

Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

Por entender que não há urgência para a Marinha reformar compulsoriamente uma mulher transexual e deixar de tratá-la por seu nome social, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou efeito suspensivo a agravo de instrumento da União. O recurso questiona tutela de urgência que impediu […]

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo
8 jun

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo

A Liga Jurídica Carioca decidiu punir a delegação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro com a perda do título dos jogos Jurídicos do Rio 2018, após o registro de atos racistas durante o evento, disputado em Petrópolis, na região serrana do estado. A Liga ainda suspendeu a participação da delegação em competições ao […]