Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
22 out

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou solidariamente uma emissora de televisão e um apresentador ao pagamento de R$ 10 mil a adolescente que teve sua participação em briga exibida em programa. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), […]

Justiça Federal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica
18 out

Justiça Federal determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos. Conforme a decisão da 3ª Turma, na última semana, não se pode diminuir o período […]

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS
16 out

Prefeitura de P. Alegre Deve Incluir Conselho Municipal de Saúde nas Decisões Sobre o SUS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à prefeitura de Porto Alegre que inclua o Conselho Municipal de Saúde (CMS) nas deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos que venha a ajustar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a decisão, deve ser assegurada a participação do conselho […]

Flamengo terá que pagar quase R$ 967.341,10 por transação de Ronaldinho
14 out

Flamengo terá que pagar quase R$ 967.341,10 por transação de Ronaldinho

O Flamengo terá que pagar R$ 967.341,10 para Roberto de Assis Moreira, acrescidos de correção monetária e juros. A Planet Invest Fomento Comercial Ltda., empresa de Roberto de Assis Moreira, entrou com ação contra o Clube de Regatas do Flamengo alegando que foi contratada verbalmente para intermediar e viabilizar a contratação do jogador Ronaldo de […]

Alvorada: Delegado Abud e mais 08 condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa
10 out

Alvorada: Delegado Abud e mais 08 condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Criminal do Foro de Alvorada, proferiu sentença a condenar o Delegado de Polícia Omar Abud e mais seis pessoas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a denúncia, os réus utilizavam um mercado na cidade de Alvorada e uma empresa de segurança para lavar dinheiro de […]

Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente
8 out

Empresa de ônibus deve indenizar passageira por acidente

Empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus e teve sequelas físicas permanentes. O juiz Alessandro de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, São Paulo, condenou uma empresa de transportes a indenizar passageira que se acidentou no interior de um ônibus. A decisão fixou […]

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada
4 out

Homem abusa de relacionamento amoroso e deverá indenizar prejuízos causados a ex-namorada

Juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um réu a pagar R$ 8.775,81 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma ex-namorada. Não houve controvérsia nos autos que, em razão da relação de confiança estabelecida em relacionamento amoroso, o réu pegou o cartão de crédito da […]

Tribunal de Justiça Gaúcho dá Vitória ao Sindbancários de Porto Alegre e Federação dos Bancários do RS
29 set

Tribunal de Justiça Gaúcho dá Vitória ao Sindbancários de Porto Alegre e Federação dos Bancários do RS

Em sessão realizada quarta-feira (27/09)  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu por unanimidade reformar sentença de 1º Grau que havia condenado o Sindbancários e a FETRAFI-RS a pagarem uma indenização por dano moral ao Senhor Leandro Franke. Tanto foi negado o direito a indenização quanto, foi o autor condenado ao pagamento de custas […]