TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
11 fev

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial
4 fev

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial

A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a restituir R$ 67.157,94 (gastos em um tratamento) e a pagar R$ 5 mil (a titulo danos morais). A operadora se negou a custear despesas médicas, decorrentes de internação emergencial para paciente infartado que buscou atendimento em hospital próximo mas não credenciado. A decisão é […]

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
11 jan

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

Em decisão de alta relevância para as pessoas que contratam financiamento para aquisição de imóvel o STJ decidiu que a quitação do contrato não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Pepsico do Brasil Ltda, fabricante do Toddynho, condenada por contaminação do produto
10 jan

Pepsico do Brasil Ltda, fabricante do Toddynho, condenada por contaminação do produto

A 12ª Câmara Cível do TJRS, votou por manter condenação e aumentou o valor da indenização por dano moral coletivo.da empresa Pepsico do Brasil Ltda. por haver distribuído no mercado do Rio Grande do Sul lotes de Toddynho contaminados pela bactéria Bacilo Cereus. Caso Em 2014, a empresa distribuiu no mercado do Rio Grande do Sul lotes […]

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada
7 jan

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a, a determinação de que seja desocupada uma casa construída irregularmente sobre área de preservação permanente (APP) – faixa de praia e cordão de dunas – no município de Balneário Pinhal (RS). A 3ª Turma negou recurso do proprietário para manter a edificação sob o entendimento de […]

Alexandre Frota Condenado por Difamação a Jean Wyllys e Investigado Por Injuria a Juíza
2 jan

Alexandre Frota Condenado por Difamação a Jean Wyllys e Investigado Por Injuria a Juíza

A Justiça Federal em São Paulo condenou o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL) a pena de 2 anos e 26 dias de detenção no regime inicial aberto e pagamento de 310 salários-mínimos (aproximadamente R$295 mil) de multa. A Justiça a substituiu por serviços comunitários. Frota deverá trabalhar, por cinco horas diárias, no auxílio à destruição/picotagem de […]

Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
26 dez

Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 9.355/2018 da Presidência da República que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petrobras e abrange os mesmos direitos em relação às suas […]