Caso Kiss: Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação feita por Promotores
24 jul

Caso Kiss: Pai de vítima é absolvido de acusações de calúnia e difamação feita por Promotores

“Disse Paulo o que pensava. Não tinha dolo de imputar, falsamente, nenhum fato desabonatório a ninguém. (…) Agora, mesmo que a opinião de Paulo fosse equivocada, não vejo como não ser dado a ele o direito de expô-la”. Com esse entendimento, o Juiz de Direito Leandro Augusto Sassi, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca […]

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável
22 jul

Justiça condena INSS a pagar benefício assistencial a portador de doença incurável

Em São Paulo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder benefício de amparo assistencial a homem portador de doença incurável. O INSS deverá cumprir a sentença no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A decisão ocorreu na 1ª Vara do Foro […]

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal
20 jul

União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal

A União Federal foi condenada ao pagamento de pensão e indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais à filha de um homem que faleceu em razão de acidente provocado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação da União […]

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff
19 jul

Revista IstoÉ condenada a publicar direito de resposta de ex-presidente Dilma Rousseff

A Editora Três – Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta para a ex-presidente da República Dilma Rousseff sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento. A Editora Três – Três Editorial Ltda, responsável pela publicação da revista IstoÉ, terá que ceder direito de resposta […]

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor
14 jul

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor

A função do tutor dentro da universidade é também de docência: “Se dá aula, é professor”. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente em relação aos professores. Com este entendimento o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma universidade cearense a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância […]

A Condenação de Lula por Moro: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”.
13 jul

A Condenação de Lula por Moro: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”.

Coletiva dos advogados do ex-presidente Lula: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”. “Nós temos a prova da inocência. Diante de um quadro como esse qualquer juiz deste país teria o dever de reconhecer a inocência. Isso não ocorreu no caso do presidente Lula devido a ausência de imparcialidade e daquilo que […]