DECISÃO: União deve indenizar em R$ 50 mil servidora vítima de acidente de trabalho
22 jan

DECISÃO: União deve indenizar em R$ 50 mil servidora vítima de acidente de trabalho

A União foi condenada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 50 mil, a título de danos morais, servidora da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, vítima de queimadura enquanto incinerava documentos funcionais sigilosos. A decisão foi tomada após a análise de recursos movidos pela servidora e […]

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
19 jan

Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

Conforme o Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o […]

Floricultura condenada por deixar festa de formatura sem arranjos para decoração
15 jan

Floricultura condenada por deixar festa de formatura sem arranjos para decoração

Floricultura condenada a indenizar por não entregar arranjos para festa de formatura. A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou floricultura ao pagamento de indenização em favor de acadêmica que, mesmo após contratar e pagar por serviços de decoração, não recebeu sequer um arranjo para ornamentar sua festividade […]

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
6 jan

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser […]

Casal deve ser indenizado em R$ 15 mil por ausência de juíza de paz em cerimônia de casamento
4 jan

Casal deve ser indenizado em R$ 15 mil por ausência de juíza de paz em cerimônia de casamento

Um casal conseguiu na Justiça o direito de receber indenização por danos morais de R$ 15 mil em virtude da falta de uma juíza de paz à cerimônia de casamento civil.  O valor deveerá ser pago pelo Estado, que é o responsável pela atividade cartorária, com a qual servidora mantém vínculo empregatício. A decisão é […]

O sonho da maternidade às portas do Judiciário
2 jan

O sonho da maternidade às portas do Judiciário

A maternidade é, para algumas mulheres, a simples vivência de mais uma etapa da vida. Para outras, uma longa jornada médica, possível de ser concretizada somente após a submissão a uma técnica de reprodução assistida, como é o caso da fertilização in vitro, em que o óvulo é retirado da própria mulher, fecundado em laboratório e […]

Nova lei aumenta pena para motorista que dirigir embriagado
28 dez

Nova lei aumenta pena para motorista que dirigir embriagado

Foi alterado o Código de Transito Brasileiro para permitir que os motoristas envolvidos em “pegas”, que provoquem lesões graves ou morte ao dirigir sob efeito de álcool ou drogas sejam punidos com maior rigor. Segundo um levantamento feito pelo movimento “Não Foi Acidente”, de 2009 até hoje, foram registrados 460 mil casos de morte provocados […]