Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea
18 fev

Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea

O juiz decidiu pela condenação da companhia aérea em ressarcir o passageiro no valor que ultrapasse 5% do que foi pago para aquisição das passagens, bem como indenizar a título de reparação pelos danos morais sofridos em R$8 mil. Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva. O requerente […]

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
11 fev

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial
4 fev

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial

A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a restituir R$ 67.157,94 (gastos em um tratamento) e a pagar R$ 5 mil (a titulo danos morais). A operadora se negou a custear despesas médicas, decorrentes de internação emergencial para paciente infartado que buscou atendimento em hospital próximo mas não credenciado. A decisão é […]

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
11 jan

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

Em decisão de alta relevância para as pessoas que contratam financiamento para aquisição de imóvel o STJ decidiu que a quitação do contrato não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Pepsico do Brasil Ltda, fabricante do Toddynho, condenada por contaminação do produto
10 jan

Pepsico do Brasil Ltda, fabricante do Toddynho, condenada por contaminação do produto

A 12ª Câmara Cível do TJRS, votou por manter condenação e aumentou o valor da indenização por dano moral coletivo.da empresa Pepsico do Brasil Ltda. por haver distribuído no mercado do Rio Grande do Sul lotes de Toddynho contaminados pela bactéria Bacilo Cereus. Caso Em 2014, a empresa distribuiu no mercado do Rio Grande do Sul lotes […]

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada
7 jan

Casa construída na faixa da praia em Pinhal (RS) terá que ser desocupada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a, a determinação de que seja desocupada uma casa construída irregularmente sobre área de preservação permanente (APP) – faixa de praia e cordão de dunas – no município de Balneário Pinhal (RS). A 3ª Turma negou recurso do proprietário para manter a edificação sob o entendimento de […]