Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
18 mar

Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha

Juizados Especiais do Distrito Federal condena proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos […]

Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro
6 mar

Mulher atropelada que ignorou faixa de segurança terá que pagar por conserto do carro

Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres – e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó – acabou condenada ao pagamento dos prejuízos registrados pela motorista do veículo, orçados em R$ 2,8 mil. O acidente ocorreu no início […]

#Carnaval Sem Assédio
1 mar

#Carnaval Sem Assédio

Carnaval é tempo de festa, de ocupar a cidade com música, dança e alegria. Mas é também tempo de enfrentar o assédio, de fazer entender que “não é não”. Veja abaixo alguns exemplos do que é a prática do assédio: Beijar uma mulher à força/sem pedir permissão: assédio. Mais do que isso, é considerado estupro pela lei […]

Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea
18 fev

Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea

O juiz decidiu pela condenação da companhia aérea em ressarcir o passageiro no valor que ultrapasse 5% do que foi pago para aquisição das passagens, bem como indenizar a título de reparação pelos danos morais sofridos em R$8 mil. Um passageiro que cancelou bilhete de viagem deve ser indenizado após receber multa abusiva. O requerente […]

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica
11 fev

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

TST rejeita recurso do Banco Santander e mantém reintegração de bancária dispensada durante licença médica.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial
4 fev

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial

A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a restituir R$ 67.157,94 (gastos em um tratamento) e a pagar R$ 5 mil (a titulo danos morais). A operadora se negou a custear despesas médicas, decorrentes de internação emergencial para paciente infartado que buscou atendimento em hospital próximo mas não credenciado. A decisão é […]