Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse
14 jun

Ocupação Lanceiros Negros: justiça determina reintegração de posse

Dia 12 de junho aA Juíza Aline Santos Guaranha determinou a expedição imediata do mandado de reintegração de posse do prédio na esquina das Ruas General Câmara e Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, onde está instalada a ocupação Lanceiros Negros. O Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do imóvel e o Movimento de […]

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada
12 jun

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada

Empresa Planalto de Transportes foi condenada pela Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a  indenizar passageira impedida de embarcar, por estar sem acompanhante. A autora narra que é deficiente visual e possui carteira para passe livre, mas no dia 03/11/2016 foi impedida pelo motorista da empresa de embarcar no ônibus. Segundo a […]

Sadia Condenada Por Incentivar Consumo de Alimentos Calóricos Pelas Crianças
11 jun

Sadia Condenada Por Incentivar Consumo de Alimentos Calóricos Pelas Crianças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao público infanto-juvenil, a campanha incentivou os pequenos consumidores a trocarem os selos impressos nas embalagens de produtos da empresa por mascotes de pelúcia uniformizados, mediante o pagamento de R$ 3,00. A Segunda Turma […]

STF Declara Constitucional Lei de Cotas Para Negros no Serviço Público Federal
10 jun

STF Declara Constitucional Lei de Cotas Para Negros no Serviço Público Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de 08 de junho o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos […]

STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado
9 jun

STJ condena juiz trabalhista que favorecia amigo advogado

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal relatou que o magistrado alterou minuta de sentença elaborada pelo seu assessor para beneficiar cliente do amigo advogado. Além disso, afirmou que ele costumava designar apenas uma profissional para a elaboração de cálculos, com a fixação de honorários em valor elevado. Para o MPF, o juiz infringiu a Lei […]

Membro do MPF é denunciado por atuar como informante de Joesley Batista
8 jun

Membro do MPF é denunciado por atuar como informante de Joesley Batista

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso desde 18 de maio, foi denunciado sob acusação de receber dinheiro para repassar informações sigilosas a Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O empresário declarou, em delação premiada, que Villela recebeu propina para contar detalhes internos da chamada operação greenfield, que acusa a existência de esquema de fraudes […]

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa
6 jun

Tribunal gaúcho decide: “gratificação” por escritório de advocacia a Oficial de Justiça não é improbidade administrativa

O pagamento de “gratificação” por escritório de advocacia a oficial de Justiça por diligências feitas não é improbidade administrativa. Segundo a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, como os servidores não pediam o pagamento nem faziam controle desses depósitos, não podem ser punidos por enriquecimento ilícito em decorrência do cargo, […]

Tribunal Paulista Condena Rede Bandeirantes a Pagar Indenização
5 jun

Tribunal Paulista Condena Rede Bandeirantes a Pagar Indenização

Tribunal de Justiça de São Paulo condena Rede Bandeirantes de televisão a pagar indenização por dano moral. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede Bandeirantes de televisão a indenizar rapaz que teve sua honra ofendida durante gravação de quadro humorístico. A indenização foi fixada em R$ […]