Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima
7 nov

Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima

STF suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher em razão da vitima haver se retratado.  Assim, garantida a apuração das lesões e protegida a vitima da eventual coação do agressor para se retrate da denúncia feita. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal […]

Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas
6 nov

Publicada medida que reduz juros para empréstimos a aposentados e pensionistas

Foi publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A mesma […]

Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização
6 nov

Paciente que entrou em coma após anestesia mal sucedida recebe indenização

 A União deverá pagar indenização e pensão vitalícia a uma mulher que entrou em coma após anestesia mal sucedida feita no Hospital Geral de Porto Alegre. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que responsabilizou a autarquia pelo estado irreversível da paciente. Em 2004, a senhora de 59 anos […]

Alexandre Frota e MBL terão de apagar postagens ofensivas a Caetano Veloso e Paula Lavigne
5 nov

Alexandre Frota e MBL terão de apagar postagens ofensivas a Caetano Veloso e Paula Lavigne

Alexandre Frota, Kim Kataguiri, Renan dos Santos e Vinicius Aquino  têm 48 horas para excluir as mensagens ofensivas a Caetano Veloso e Paula Lavigne das redes sociais sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, da 50ª Vara Cível do Rio, determinou, em decisão liminar, que […]

STF: Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
3 nov

STF: Pedido de vista de Gilmar Mendes suspende julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

Na recente sessão plenária em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizava o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questionar normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que restringem a doação de sangue por parte de homens homossexuais o ministro Gilmar Mendes antecipou pedido de vista dos […]

STJ Decreta perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima
29 out

STJ Decreta perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a perda do cargo do desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ao julgar ação penal que investigou o crime de concussão. A decisão foi unânime. Campello foi acusado pelo Ministério Público Federal de exigir o repasse de parte do salário de servidora do […]

STF: Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue
27 out

STF: Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue

No julgamento pelo STF  da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, na qual são questionadas, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação de sangue por homossexuais foi proferido voto do ministro Edson Fachin, acolhendo […]

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
22 out

Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou solidariamente uma emissora de televisão e um apresentador ao pagamento de R$ 10 mil a adolescente que teve sua participação em briga exibida em programa. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), […]