Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual
10 ago

Senado aprova aumento da pena para estupro coletivo e punição para importunação sexual

Foi aprovado em sessão realizada dia 07 último o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial. O PLS 618/2015, da senadora […]

Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada
6 ago

Mulher de trabalhador morto em acidente causado por sargento do Exército será indenizada

A União terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à companheira de um trabalhador que morreu após colisão de uma viatura do Exército com sua moto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferida na última semana, deu parcial provimento ao recurso da autora e majorou em R$ […]

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO
1 ago

JUSTIÇA FEDERAL INOCENTA EX-PREFEITO DE NOVO HAMBURGO

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, julgou improcedente pedido de condenação do ex-prefeito de Novo Hamburgo Luis Lauermann por ato de improbidade administrativa. Conforme advogado do ex-prefeito, Dr. Lúcio da Costa, , “a sentença é coerente com prova produzida nos autos, faz Justiça e demonstra o compromisso do Sr. Lauermann […]

TRF4 decreta indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge
30 jul

TRF4 decreta indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decretou  a indisponibilidade solidária de bens no montante de R$ 16.471.841,00 do ex-prefeito de Canoas (RS) Jairo Jorge da Silva, do ex-secretário de saúde Marcelo Bósio, do ex-secretário adjunto da saúde Leandro Gomes dos Santos, da ex-vice-prefeita Lúcia Elisabeth Colombo […]

Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha
18 jun

Justiça Federal nega reforma compulsória de militar transexual pela Marinha

Por entender que não há urgência para a Marinha reformar compulsoriamente uma mulher transexual e deixar de tratá-la por seu nome social, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou efeito suspensivo a agravo de instrumento da União. O recurso questiona tutela de urgência que impediu […]

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo
8 jun

PUC-Rio é punida com suspensão dos Jogos Jurídicos de 2019 após atos de racismo

A Liga Jurídica Carioca decidiu punir a delegação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro com a perda do título dos jogos Jurídicos do Rio 2018, após o registro de atos racistas durante o evento, disputado em Petrópolis, na região serrana do estado. A Liga ainda suspendeu a participação da delegação em competições ao […]

Assembleia Legislativa rejeita projeto de Sartori para plebiscito para privatização de estatais
5 jun

Assembleia Legislativa rejeita projeto de Sartori para plebiscito para privatização de estatais

Foi rejeitado em votação na Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (5) o Projeto de Lei 69/2018, do Executivo, que reduziria de 150 para 90 dias o prazo para convocar plebiscito em ano eleitoral. Por 29 votos a 23, os deputados decidiram que o governo de José Ivo Sartori (MDB) não poderá consultar a população […]

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais
3 jun

Direitos da Comunidade LGTB nos Tribunais

No dia (03) da realização da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2018 veja quais os direitos que o Tribunais e, em especial, o STJ têm assegurado às  comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais. Boa leitura Casamento de Pessoas de Mesmo Sexo A possibilidade de reconhecimento do casamento civil […]