STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo
5 mar

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada de 01 de março. A ação foi ajuizada […]

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que se acidentou durante percurso
26 fev

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que se acidentou durante percurso

Empresa de ônibus deverá pagar indenização à demandante da ação em R$ 5 mil, a título de danos morais e estéticos. No Espirito Santo, o juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Cariacica condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar o valor de R$ 5 mil, a título de danos estéticos […]

Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético
23 fev

Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético

O Poder Judiciário de São Paulo condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A reparação foi fixada em R$ 10 mil, a título de danos morais, além da restituição dos valores comprovadamente despendidos para tratamento das sequelas, e da importância paga pelo procedimento contratado, que não chegou […]

Juiz flagrado com Porsche de Eike Batista é condenado à prisão
21 fev

Juiz flagrado com Porsche de Eike Batista é condenado à prisão

O juiz federal Flávio Roberto de Souza, que ficou famoso ao ser flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia apreendido, foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com duas decisões do juiz Gustavo Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio […]

Esquecido na formatura,  aluno obtém reconhecimento de dano moral
19 fev

Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral

Anhanguera Educacional condenada a pagar indenização por dano moral no valor de Anhanguera Educacional à formando. Depois de anos de estudo, o orgulho pela formatura não pode ser materializado na colação de grau. Isso porque o formando, mesmo presente à cerimônia, foi esquecido e não constou da lista dos chamados para receber o diploma. O fato […]

Justiça do Trabalho condena transportadora Planalto por despedir trabalhador 06 dias após voltar de licença para tratamento de depressão
14 fev

Justiça do Trabalho condena transportadora Planalto por despedir trabalhador 06 dias após voltar de licença para tratamento de depressão

A despedida de um cobrador da empresa Planalto Transportes, seis dias após ter voltado de licença para tratamento de saúde por estar com depressão, foi considerada discriminatória pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Segundo os desembargadores, a empresa não apresentou qualquer outro motivo para a dispensa, o que tornou […]

Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
9 fev

Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação

O candidato que, apesar de estar originalmente fora do número de vagas previsto em edital, passe a ocupar vaga em virtude da desistência de candidatos em melhor classificação, adquire direito líquido e certo à nomeação. O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a imediata […]

Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade
7 fev

Município deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade

00A Justiça determinou o pagamento de valores relativos à licença-maternidade para uma assistente social nomeada pelo Município de Cachoeira do Sul durante o período em que estava cuidando da filha recém-nascida. A servidora impetrou mandado de segurança contra o Prefeito e a Secretária de Administração do Município. Narrou que os representantes da Prefeitura, ao saberem […]