Magistratura gaúcha lança Nota Pública em Defesa da Democracia e Contra Intervenção Militar
1 jun

Magistratura gaúcha lança Nota Pública em Defesa da Democracia e Contra Intervenção Militar

A seguir é dado conhecimento da manifestação da magistratura gaúcha diante de manifestações que pedem a supressão da democracia no Brasil. Boa leitura.  A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS – vem manifestar seu repúdio às manifestações e vozes daqueles que defendem movimentos em favor de intervenção militar, como se o […]

Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade
28 maio

Declarado o direito de isenção do IR à servidora pública com cegueira monocular em atividade

No Tribunal Federal da 1a Região, foi proferida decisão dando provimento a recurso contra a decisão que indeferiu pedido de isenção de imposto de renda, em razão do acometimento de doença grave. Na decisão, o Juízo de primeiro grau entendeu que “a questão fundamental é a inequívoca qualidade da parte autora, servidora pública em atividade, […]

DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280
7 maio

DNIT é condenado a indenizar passageiro por acidente na BR 280

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) ao pagamento de danos estéticos, materiais e morais   no valor de R$ 143.306,00.a um homem que se acidentou na BR 280, em Guaramirim (SC). O acidente aconteceu em julho de 2015. O homem estava na carona […]

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos
4 maio

TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Os gêmeos nasceram em outubro de 2017. O pai, que é auxiliar […]

Racismo: Zaffari é condenado por danos morais e má-fé
2 maio

Racismo: Zaffari é condenado por danos morais e má-fé

“Exatamente assim, como meros ‘neguinhos’, pessoas sem importância, adolescentes sem defesa, não humanos, seres invisíveis e sem valor, foram vistos Ronaldo, Alessandro e Ygor naquele final de tarde, quando expostos a uma revista desmotivada, humilhante e truculenta.” Esse é um dos trechos da sentença da Juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, da Vara Cível […]

Consumidor consegue na Justiça indenização por atraso na entrega de terreno
27 abr

Consumidor consegue na Justiça indenização por atraso na entrega de terreno

Sentença determina ainda a rescisão de contrato e a restituição dos valores pagos. O Tribunal de Justiça do Acre, através da 5ª Vara Cível de Rio Branco, condenou imobiliárias a pagarem solidariamente R$ 7 mil de indenização por danos morais para o autor em função de atraso na entrega de quatro lotes. Além disso, ainda […]

Companhia de Trem Condenada a Indenizar Passageira Que Sofreu Assédio Sexual
16 abr

Companhia de Trem Condenada a Indenizar Passageira Que Sofreu Assédio Sexual

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), São Paulo, condenada a pagar indenização de R$ 50 mil. A Justiça de São Paulo, através da 42ª Vara Cível da Capital, condenou a CPTM a indenizar por danos morais uma passageira que sofreu abuso sexual em um vagão. A quantia foi arbitrada em R$ 50 mil. A autora afirmou que […]

Erro Médico: Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
6 abr

Erro Médico: Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos

O  Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da administração de medicamento que lhe causava alergia. A indenização contra o Hospital Copa D’Or, do Rio de Janeiro, havia sido fixada em R$ 50 […]