Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor
14 jul

Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professora ou professor

A função do tutor dentro da universidade é também de docência: “Se dá aula, é professor”. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente em relação aos professores. Com este entendimento o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma universidade cearense a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância […]

A Condenação de Lula por Moro: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”.
13 jul

A Condenação de Lula por Moro: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”.

Coletiva dos advogados do ex-presidente Lula: “Não há na sentença nenhum elemento para justificar essa condenação”. “Nós temos a prova da inocência. Diante de um quadro como esse qualquer juiz deste país teria o dever de reconhecer a inocência. Isso não ocorreu no caso do presidente Lula devido a ausência de imparcialidade e daquilo que […]

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria
11 jul

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria

O STJ determinou que lojas façam constar em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e. também por restituição de valores em caso de arrependimento do consumidor ou consumidora. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de […]

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
8 jul

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza (Unifor – Fundação Edson Queiroz) a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores. No entendimento da Turma, as atividades exercidas por ela eram inerentes à docência e não se enquadravam […]

Procuradores da Fazenda Nacional denunciam: instituições financeiras do país têm débitos bilionários com a União
6 jul

Procuradores da Fazenda Nacional denunciam: instituições financeiras do país têm débitos bilionários com a União

Os mais importantes bancos comerciais em atuação no Brasil aparecem com destaque na lista das instituições financeiras endividadas com a União. O dado é revelado em um levantamento divulgado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e obtido com base na Lei de Acesso à Informação. O […]

5 jul

STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Para Janot, as normas, ao proibirem qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade […]

Cliente agredido em bar deve ser indenizado
4 jul

Cliente agredido em bar deve ser indenizado

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou estabelecimento comercial a indenizar cliente agredido. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, a título de danos morais. Conforme o processo, o autor teria sido agredido por seguranças do local, após se envolver em confusão com um casal que estava em uma mesa próxima. A agressão resultou […]