Lei 13.245/16: o advogado (a) no inquérito um avanço no direito de defesa
22 jan

Lei 13.245/16: o advogado (a) no inquérito um avanço no direito de defesa

A Lei nº 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro, possibilita aos advogados e advogadas  assistir a seus clientes investigados durante a apuração de infrações. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a sanção do projeto torna obrigatória a presença dos advogados na fase de inquérito, garantindo acesso a toda documentação das investigações, independentemente […]

ADVOGADOS PUBLICAM CARTA ABERTA COM CRÍTICAS À LAVA JATO
16 jan

ADVOGADOS PUBLICAM CARTA ABERTA COM CRÍTICAS À LAVA JATO

ADVOGADOS PUBLICAM CARTA ABERTA COM CRÍTICAS À LAVA JATO Mais de cem advogados publicaram, 15/01, em diversos jornais do país, uma carta aberta em que críticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e […]

FIFA MULTA FEDERAÇÕES DE FUTEBOL POR CANTOS HOMOFÓBICOS DE TORCIDA
14 jan

FIFA MULTA FEDERAÇÕES DE FUTEBOL POR CANTOS HOMOFÓBICOS DE TORCIDA

A FIFA anunciou, 13/01, que multou as seleções Chile, Argentina, Peru, México e Uruguai por causa de canções homofóbicas entoadas por suas torcidas em jogos pelas Eliminatórias da Copa do Mundo da Rússia A punição para Argentina e Chile são relativas a jogos contra a seleção brasileira. A Federação Chilena de Futebol foi multada em 70 […]

TÍTULO ELEITORAL CANCELADO OU SUSPENSO: COMO REGULARIZAR?
13 jan

TÍTULO ELEITORAL CANCELADO OU SUSPENSO: COMO REGULARIZAR?

Em 2016 ocorrerão eleições para prefeituras e câmaras municipais. Casos esteja com seu título eleitoral cancelado ou suspenso veja como proceder para regularizar sua situação. TITULO ELEITORAL CANCELADO O cancelamento do título pode ocorrer, em regra, por ausência às urnas por três eleições consecutivas e pelo não comparecimento à revisão do eleitorado, cujo procedimento visa à […]

ZELOTES:  A RBS NO RELATÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL
13 jan

ZELOTES: A RBS NO RELATÓRIO DA PROCURADORIA FEDERAL

Os “rastros de uma operação que provoca arrepios”. A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março de 2015 pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. O suposto esquema revelado pela Zelotes funcionava dentro do […]

DIREITO DO CONSUMIDOR: ABERTO PROCESSO CONTRA BANCO PANAMERICANO
11 jan

DIREITO DO CONSUMIDOR: ABERTO PROCESSO CONTRA BANCO PANAMERICANO

O  Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o Banco Panamericano, controlado por Caixa e BTG Pactual, por violações a direitos básicos do consumidor. A empresa, agora conhecida como Banco Pan, tem dez dias para apresentar defesa ao DPDC. A […]

TJRS: CERTIDÕES NEGATIVAS PODEM SER OBTIDAS ONLINE
6 jan

TJRS: CERTIDÕES NEGATIVAS PODEM SER OBTIDAS ONLINE

As certidões negativas judiciais podem ser expedidas por via eletrônica através do site do TJRS. Para tanto, basta acessar www.tjrs.jus.br, clicar no link Serviços – Alvará de folha corrida e/ou Certidões judiciais, selecionar o tipo de documento desejado, preencher os dados solicitados e clicar em Emitir Documentos. O serviço é gratuito. Para assegurar a autenticidade […]