ABOJERIS recorre ao CNJ para limitar mandados cobertos por gratuidade
16 mar

ABOJERIS recorre ao CNJ para limitar mandados cobertos por gratuidade

A Associação de Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS) ingressou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça para o estabelecimento de um limitador no cumprimento dos mandados cobertos por gratuidade de justiça, mandados criminais, oriundos dos juizados especiais e das execuções fiscais da fazenda pública. A medida busca dar cumprimento à Resolução […]

Parados desde 2015, projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário avançam na Assembleia
16 mar

Parados desde 2015, projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário avançam na Assembleia

Estacionados na CCJ desde o ano passado, projetos tiveram parecer aprovado pela comissão, na terça-feira Parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desde o ano passado, os projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública avançaram na Casa. A […]

Violência e discriminação contra a mulher: o que mostram as estatísticas
16 mar

Violência e discriminação contra a mulher: o que mostram as estatísticas

Recentemente, na solenidade que marcou o lançamento do Projeto Igualdade de Gênero do TRT-RS, a presidente do Tribunal, desembargadora Beatriz Renck, explicou que os índices alarmantes de violência contra a mulher foram uma das principais motivações para o engajamento da Instituição nesta causa. Abaixo são apresentado alguns dados extraídos de diferentes pesquisas, com o o […]

Banco deve indenizar cliente por assalto fora da agência
15 mar

Banco deve indenizar cliente por assalto fora da agência

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência. Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias são fatos perfeitamente previsíveis […]

Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças
14 mar

Julgamento histórico do STJ proíbe publicidade direcionada a crianças

A 2ª turma do STJ decidiu proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens […]

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
12 mar

Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica […]

Não Cabe Devolução de Verba Alimentícia Paga Indevidamente Pela Administração e Recebida de Boa-Fé
11 mar

Não Cabe Devolução de Verba Alimentícia Paga Indevidamente Pela Administração e Recebida de Boa-Fé

Pai que recebia indevidamente pensão da filha não vai precisar devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque, além de o erro ter sido administrativo, a verba era alimentícia e ficou comprovado que não agia de má-fé. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana […]

Filho maior de 18 anos deve provar  que precisa receber pensão
9 mar

Filho maior de 18 anos deve provar que precisa receber pensão

“Há de ser considerado que, se por um lado o dever de alimentar não cessa automaticamente com o advento da maioridade, por outro, deve-se dar oportunidade ao alimentado para comprovar sua necessidade, pois é seu o ônus demonstrar tal fato, é de seu interesse. Além disso, trata-se de questão excepcional, pois com a maioridade cessa […]

Juiz aposentado pela ditadura é promovido a Desembargador
8 mar

Juiz aposentado pela ditadura é promovido a Desembargador

O Tribunal de Justiça do Estado realizou dia 07/03 a promoção post mortem do magistrado Hugolino de Andrade Uflacker, único Juiz do Estado aposentado durante a ditadura militar no RS. A cerimônia foi dirigida pelo Presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, no Plenário da Casa. A iniciativa foi  aprovada pelo Órgão Especial em agosto  de […]

Mês da Mulher: confira as atividades na Casa dos Bancários
8 mar

Mês da Mulher: confira as atividades na Casa dos Bancários

Esta terça-feira, 8/3, será o Dia Internacional da Mulher, um momento de reflexão sobre a situação e os direitos das mulheres. Daí que, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região tenha organizado o “Mês da Mulher”, um conjunto de atividades para discutir toda uma série de temas relativos a condição da mulher em nossa sociedade. Confira: Calendário […]