A Habitare Construtora e Incorporadora Ltda. foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 50 mil a título de indenização imaterial coletiva, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por não preencher a cota mínima de portadores de ...
NOTÍCIAS
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. Segundo os ministros, o caso teria ...
O presidente da OAB gaúcha, Dr. Ricardo Breier, após os episódios de violência cometidos pela Brigada Militar contra manifestantes em Porto Alegre na quinta e sexta-feira passada, recentemente veio a pública para "reiterar a defesa do direito constitucional de liberdade de ...
A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que criava quatro aves silvestres em sua residência. O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública e o réu foi condenado a devolver os animais e pagamento de indenização por dano ambiental. Caso Segundo o ...
Dr. Lúcio Costa As redes sociais são um poderoso instrumento tanto, na fase de pré-campanha quanto, na campanha eleitoral propriamente dita. Abaixo ficam Dez Dicas de como usar essas ferramentas já na pré-campanha. 1) Nunca diga que é candidato ou candidata. Diga que ...
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve antecipação de tutela que determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que pediu demissão para receber as verbas rescisórias e, com elas, pagar dívida ...
Por considerar excessiva a indenização de R$ 4 milhões fixada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu para R$ 500 mil o valor que um fabricante de cigarro e duas empresas de comunicação, responsáveis por um ...
A União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram condenados a indenizar a família de um morador de Rosário do Sul (RS) que faleceu na BR-158 após colidir com um cavalo na pista. A decisão foi tomada na última semana pelo Tribunal Regional ...
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no ...
O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que ...