Um pedreiro que foi baleado por um colega durante uma discussão, quando ambos chegavam na obra em que atuavam, teve a estabilidade decorrente de acidente de trabalho reconhecida. Com isso, a Construtora D'Zanco deve pagar ao empregado os salários e vantagens dos meses em que ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento de auxílio-moradia retroativo autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A decisão liminar de quinta-feira (5/5) foi do relator do caso, conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Ele justificou a liminar ...
De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no ...
Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado. O autor da ação indicou imóvel de sócio da empresa executada para garantir o pagamento de dívida já reconhecida. Por ser financiado, no entanto, o bem não pode ser ...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, o direito da Caixa Econômica Federal (CEF) à reintegração de posse de um imóvel comprado por um casal de Concórdia (SC) pelo Programa Minha Casa Minha Vida que se encontra ocupado ...
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um professor de odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por estelionato. Ele teria desempenhado, entre 2004 e 2012, atividades em consultório particular ao mesmo tempo em que era remunerado sob regime de ...
Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de presente de aniversário. Hoje pela manhã, 29/4, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento da criança - que fará oito anos amanhã, 30 - seja ...
BRASÍLIA — Mesmo diante da paralisia da Câmara dos Deputados, em compasso de espera pelo resultado da votação do processo de impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso projeto de lei que corrige a tabela do Imposto Renda (IR) das pessoas ...
Por Lúcio Costa - Advogado Boi lerdo bebe água suja e muito apressado morre afogado. As Novas Regras Eleitorais As novas regras eleitorais aprovadas na Minirreforma Eleitoral introduziram mudanças significativas na realização das campanhas eleitorais. Dentre ...
