ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS
13 fev

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS

O Imposto de Renda é o principal tributo do nosso país, sendo devido pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o balizador deste tributo é o rendimento do contribuinte, aplicando-se diferentes alíquotas para cada faixa de enquadramento. Nem todas as verbas que recebemos, no entanto, são consideradas “renda”. É preciso ficar atento […]

SMS AGRESSIVO: É POSSÍVEL FIXAR MULTA PELA NÃO EXIBIÇÃO
6 fev

SMS AGRESSIVO: É POSSÍVEL FIXAR MULTA PELA NÃO EXIBIÇÃO

} Superior Tribunal de Justiça decide que é cabível a fixação de multa cominatória em face de empresas que não cumprem ordem judicial para identificação do endereço de IP do remetente de mensagens agressivas. Abaixo, segue matéria do STJ que abre importante precedente para aqueles/as que buscam identificar os/as responsáveis pelos conteúdos para que sejam […]

ATRASO DE VOO E DANO MORAL PRESUMIDO
30 jan

ATRASO DE VOO E DANO MORAL PRESUMIDO

No período de férias intensificam-se as viagens. As companhias aéreas anunciam voos extras e condições especiais. Na prática, é também um período de grandes transtornos nos aeroportos. Os problemas mais comuns são extravio de bagagens e atrasos de voo. Em ambos os casos, o passageiro precisa estar atento aos direitos que lhe são garantidos pelo […]

CESARIANAS REALIZADAS PELO PLANO SAÚDE DEVEM ATENDER A CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA ANS E MINISTÉRIO DA SAÚDE
22 jan

CESARIANAS REALIZADAS PELO PLANO SAÚDE DEVEM ATENDER A CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA ANS E MINISTÉRIO DA SAÚDE

As recentes alterações na autorização de parto na forma cesariana pelos planos de saúde pretendem equalizar o fenômeno que se percebe no Brasil, em que o parto nesta modalidade tem alcançado números alarmantes, se visto em face dos partos normais, realizados nas últimas décadas no país. Estima-se que dos procedimentos obstétricos, realizados pela rede de […]

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
5 jan

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio

Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais. […]

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos
14 dez

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos

Dr. Lúcio da Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar um  contrato de convivência? Não. No entanto, o contrato de convivência é uma […]