ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE É ILEGAL
12 jun

ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE É ILEGAL

As empresas estão massificando a prática de enviar cartões de créditos sem autorização do consumidor, o que não raro causa confusão e transtornos à parte receptora. Embora já tenham havido julgamentos anteriores reconhecendo a abusividade desta conduta, em atenção aos princípios que geram as relações de consumo no Brasil, nesta última semana (06/06) o Superior […]

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS
5 jun

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS

O assédio moral, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma prática que se caracteriza como violênciamoral que ofende a dignidade do trabalhador e que os atinge a nível internacional, lança seus efeitos em diferentes esferas da vida dos trabalhadores e trabalhadoras assediados(as). As humilhações e constrangimentos, geralmente sistemáticos, perduram para além do exercício […]

A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA PROUNI
22 maio

A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA PROUNI

A concessão de bolsas através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) requer o atendimento a condições específicas, estabelecidas pela Lei nº 11.096 de 2005. Dentre elas, o estudante interessado precisa ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.   A finalidade social da […]

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE O CASO LAMARCA
15 maio

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE O CASO LAMARCA

Após recente decisão do juiz Guilherme Corrêa de Araújo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulou ato oficial da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do qual o Estado brasileiro reconheceu a anistia  a Carlos Lamarca e determinou o pagamento de indenização à viúva e seus dois filhos, o presidente […]

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL
15 maio

Aluna ofendida por professor será indenizada pela UFPEL

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi condenada, na última semana, a pagar indenização de R$ 10 mil a uma aluna que sofreu assédio moral de um professor durante aula. Após uma discussão, o docente teria se referido a ela como “chata, baixinha, pobre e feia”. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal […]

INGESTÃO DE COMIDA JAPONESA COM LARVAS PODE GERAR DANOS MORAIS
8 maio

INGESTÃO DE COMIDA JAPONESA COM LARVAS PODE GERAR DANOS MORAIS

Com a popularização da culinária japonesa no Brasil houve grande crescimento do número de restaurantes especializados nestes cardápios durante os últimos anos. Mesmo nos restaurantes não especializados é comum encontrar sushis e sashimis junto à oferta de saladas de bufês ou um setor específico nos cardápios à la carte.  Os famosos pratos que contam, como […]

1 maio

DIREITOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO RS SÃO ASSEGURADOS POR MEIO DE MANDADO DE SEGURANÇA

O Escritório Costa e Advogados, representando a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS assegura direitos dos oficiais de Justiça, por meio de Mandado de Segurança, julgado parcialmente procedente nesta última quarta-feira (29/4/2015), pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Gaúcho. A decisão, que significa uma grande vitória para […]

1 maio

Condenado por depreciar função de servidora em rede social

Fonte: TJRS A Primeira Turma Recursal Cível condenou, por unanimidade, réu acusado de depreciar o cargo de uma servidora pública no Facebook. Ele pagará R$ 1.500,00 por danos morais. Caso A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que continha palavras depreciativas sobre o seu cargo e […]

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES
24 abr

STJ SE MANIFESTA SOBRE DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Inúmeras decisões do STJ se reportam aos temas que envolvem direitos das mulheres, seja durante a gravidez, na ocasião do parto, ou ainda relacionados ao exercício dos seus direitos reprodutivos. O que se percebe, é que cada vez mais mulheres acabam acionando o poder judiciário para garantir direitos, ou mesmo buscar reparações sobre violência e […]