NOTA OFICIAL DA OAB/RS EM DEFESA DA DEMOCRACIA
13 mar

NOTA OFICIAL DA OAB/RS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul Diante das manifestações e clamores que ocorrem no País, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público reiterar a sua firme posição na defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos […]

ASSALTO: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CORRESPONDENTE BANCÁRIO E BANCO
6 mar

ASSALTO: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CORRESPONDENTE BANCÁRIO E BANCO

Diversos correspondentes, como lotéricas e banco postal, prestam serviços financeiros à sociedade, cumprindo funções bancárias. O aumento do número dos referidos correspondentes e a ampliação dos serviços prestados são fenômenos recentes que geram uma série de inseguranças jurídicas, tanto no âmbito trabalhista quanto no que diz respeito às responsabilidades civis.   As legislações conquistadas em […]

27 fev

PELA PAZ EM CASA

Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, os tribunais brasileiros se dedicarão a resolver casos que envolvam o tema da violência doméstica. A iniciativa vem do STF e ocorrerá entre os dias 9 a 13 de março. O Tribunal do Júri de Porto Alegre, por exemplo, realizará dois julgamentos de crimes praticados contra a […]

SAÚDE: O DIREITO À VIDA E O PODER PÚBLICO
20 fev

SAÚDE: O DIREITO À VIDA E O PODER PÚBLICO

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão e cidadã. Ao mesmo tempo, a garantia deste direito é uma obrigação do Estado. A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à saúde dentre os direitos sociais fundamentais, concedendo-lhe um capítulo próprio e contribuindo para a evolução do próprio conceito de saúde, que passou a […]

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS
13 fev

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS

O Imposto de Renda é o principal tributo do nosso país, sendo devido pelas pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, o balizador deste tributo é o rendimento do contribuinte, aplicando-se diferentes alíquotas para cada faixa de enquadramento. Nem todas as verbas que recebemos, no entanto, são consideradas “renda”. É preciso ficar atento […]

SMS AGRESSIVO: É POSSÍVEL FIXAR MULTA PELA NÃO EXIBIÇÃO
6 fev

SMS AGRESSIVO: É POSSÍVEL FIXAR MULTA PELA NÃO EXIBIÇÃO

} Superior Tribunal de Justiça decide que é cabível a fixação de multa cominatória em face de empresas que não cumprem ordem judicial para identificação do endereço de IP do remetente de mensagens agressivas. Abaixo, segue matéria do STJ que abre importante precedente para aqueles/as que buscam identificar os/as responsáveis pelos conteúdos para que sejam […]

ATRASO DE VOO E DANO MORAL PRESUMIDO
30 jan

ATRASO DE VOO E DANO MORAL PRESUMIDO

No período de férias intensificam-se as viagens. As companhias aéreas anunciam voos extras e condições especiais. Na prática, é também um período de grandes transtornos nos aeroportos. Os problemas mais comuns são extravio de bagagens e atrasos de voo. Em ambos os casos, o passageiro precisa estar atento aos direitos que lhe são garantidos pelo […]

CESARIANAS REALIZADAS PELO PLANO SAÚDE DEVEM ATENDER A CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA ANS E MINISTÉRIO DA SAÚDE
22 jan

CESARIANAS REALIZADAS PELO PLANO SAÚDE DEVEM ATENDER A CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA ANS E MINISTÉRIO DA SAÚDE

As recentes alterações na autorização de parto na forma cesariana pelos planos de saúde pretendem equalizar o fenômeno que se percebe no Brasil, em que o parto nesta modalidade tem alcançado números alarmantes, se visto em face dos partos normais, realizados nas últimas décadas no país. Estima-se que dos procedimentos obstétricos, realizados pela rede de […]

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio
5 jan

Técnico de Atlético Mineiro indeniza árbitro por insultos veiculados em rádio

Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais. […]