MAGISTRATURA GAÚCHA EM DEFESA DA DEMOCRACIA: NOTA DA AJURIS
16 dez

MAGISTRATURA GAÚCHA EM DEFESA DA DEMOCRACIA: NOTA DA AJURIS

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), reafirmando seu histórico compromisso institucional de defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, manifesta profunda preocupação com o atual quadro institucional brasileiro, diante da autorização do processo de impeachment contra a Presidente da República. A AJURIS tem a convicção de que o impeachment, […]

CONHEÇA AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS PELA LEI MARIA DA PENHA
16 dez

CONHEÇA AS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS PELA LEI MARIA DA PENHA

A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de […]

FÉRIAS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS: SUSPENSÃO DE PRAZOS SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO NO TJRS, TRT4, TRF4, TCE E TJM
14 dez

FÉRIAS DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS: SUSPENSÃO DE PRAZOS SERÁ DE 20 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO NO TJRS, TRT4, TRF4, TCE E TJM

No período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015, estarão suspensos os prazos processuais, vedada a publicação de notas de expediente no 1º e 2º Graus, além da realização de audiências e sessões de julgamento, inclusive anteriormente designadas. Veja como se darão as férias dos advogados e advogadas em cada um […]

CONCURSO PÚBLICO: CANDIDATO NÃO PODE SER ELIMINADO POR CAUSA DE INFRAÇÃO COMETIDA QUANDO ERA MENOR DE IDADE
12 dez

CONCURSO PÚBLICO: CANDIDATO NÃO PODE SER ELIMINADO POR CAUSA DE INFRAÇÃO COMETIDA QUANDO ERA MENOR DE IDADE

Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Essa é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de contrariarem a […]

JANOT DEFENDE ANULAR VOTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT
11 dez

JANOT DEFENDE ANULAR VOTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, para conduzir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação consta na ação na qual o PCdoB questiona a validade da Lei […]

APROVADA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESAS DURANTE O PARTO
11 dez

APROVADA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS EM PRESAS DURANTE O PARTO

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a proibição do uso de algemas em presas grávidas durante o trabalho de parto ou no período de recuperação após o nascimento do bebê. Trata-se do projeto de lei 504/15, aprovado no dia 10/12, em segunda discussão.  De autoria […]

MINISTRO MARCO AURÉLIO DEFENDE FACHIN: É TEMPO DE OBSERVAR-SE O IMPÉRIO DA LEI
9 dez

MINISTRO MARCO AURÉLIO DEFENDE FACHIN: É TEMPO DE OBSERVAR-SE O IMPÉRIO DA LEI

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram no dia 09 sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do […]

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS
9 dez

COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE CADASTRO NACIONAL DE PEDÓFILOS

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. De acordo com o autor, o cadastro não gerará custos e vai […]