OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO
10 jul

OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: TRIBUNAL GAÚCHO SINALIZA PARA MAIOR RIGOR NA ANÁLISE DE CADA CASO

O crescimento das redes sociais e dos novos meios de comunicação, como os blogs, através dos quais há ampla circulação de informações e conteúdos opinativos, tem aumentado os casos de conflito entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. Desde um primeiro olhar, é correto afirmar que os princípios aplicáveis para cada caso, no […]

Compartilhar alguns conteúdos na web pode ser considerado crime e gerar responsabilização por danos morais
3 jul

Compartilhar alguns conteúdos na web pode ser considerado crime e gerar responsabilização por danos morais

Compartilhar conteúdos falsos, discriminatórios, imagens sem consentimento de seu titular, e ainda, comentários que incitem o ódio de qualquer ordem podem ensejar responsabilização do provedor que as hospeda, bem como daqueles que as compartilharam pelos diversos aplicativos e sites de relacionamento. Além disto, os comentários ofensivos, depreciativos, que são feitos nestas postagens, seguem igual tratamento, […]

Para o Tribunal de Justiça Falha em Maquiagem Definitiva Gera Dever de Indenizar
3 jul

Para o Tribunal de Justiça Falha em Maquiagem Definitiva Gera Dever de Indenizar

Magistradas da 4ª Turma Recursal Cível condenaram, por unanimidade, uma profissional de beleza a restituir cliente por maquiagem definitiva em sobrancelha que não ficou como esperada.   Caso   A autora afirmou que o trabalho não ficou com a qualidade esperada e que a maquiagem definitiva na sobrancelha perdeu a cor pouco tempo após a […]

ADESIVOS OFENSIVOS CONTRA A PRESIDENTA DILMA SÃO OBJETO DE AÇÃO AJUIZADA NO RS
3 jul

ADESIVOS OFENSIVOS CONTRA A PRESIDENTA DILMA SÃO OBJETO DE AÇÃO AJUIZADA NO RS

Nesta sexta-feira, o Partido dos Trabalhadores do RS, representado pelo Escritório Costa & Advogados, ajuizou ação judicial que visa proibir a comercialização e a circulação de adesivos que ofendem a imagem da Presidenta Dilma com conteúdo discriminatório, sexista e que incentiva o ódio e a violência sexual. A Ação movida contra o site de comercialização […]

19 jun

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS ENTENDE QUE ALTERAÇÃO DE GÊNERO NÃO DEPENDE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

No início desta semana o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma transexual alterar o gênero inscrito em seu registro civil independentemente de realização de cirurgia de resignação sexual. Na decisão preponderou o reconhecimento das questões psicossociais atreladas à identidade de gênero. Segundo o entendimento que prevaleceu no julgamento, […]

ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE É ILEGAL
12 jun

ENVIAR CARTÃO DE CRÉDITO SEM AUTORIZAÇÃO DE CLIENTE É ILEGAL

As empresas estão massificando a prática de enviar cartões de créditos sem autorização do consumidor, o que não raro causa confusão e transtornos à parte receptora. Embora já tenham havido julgamentos anteriores reconhecendo a abusividade desta conduta, em atenção aos princípios que geram as relações de consumo no Brasil, nesta última semana (06/06) o Superior […]

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS
5 jun

ASSÉDIO MORAL E DANOS MORAIS

O assédio moral, definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como uma prática que se caracteriza como violênciamoral que ofende a dignidade do trabalhador e que os atinge a nível internacional, lança seus efeitos em diferentes esferas da vida dos trabalhadores e trabalhadoras assediados(as). As humilhações e constrangimentos, geralmente sistemáticos, perduram para além do exercício […]

A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA PROUNI
22 maio

A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA PROUNI

A concessão de bolsas através do Programa Universidade para Todos (PROUNI) requer o atendimento a condições específicas, estabelecidas pela Lei nº 11.096 de 2005. Dentre elas, o estudante interessado precisa ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.   A finalidade social da […]

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE O CASO LAMARCA
15 maio

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SOBRE O CASO LAMARCA

Após recente decisão do juiz Guilherme Corrêa de Araújo, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que anulou ato oficial da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do qual o Estado brasileiro reconheceu a anistia  a Carlos Lamarca e determinou o pagamento de indenização à viúva e seus dois filhos, o presidente […]