Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos
14 dez

Contrato de Convivência: Instrumento de Garantia de Direitos

Dr. Lúcio da Costa O que é o contrato de convivência? É o contrato realizado entre pessoas que vivem juntas, mas não estão legalmente casadas. Um casal de companheiros (as) / conviventes que vive de forma conjunta, habitando ou não o mesmo local, precisa firmar um  contrato de convivência? Não. No entanto, o contrato de convivência é uma […]